27/09/2025 01:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 26/09/2025
26/09/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
26/09/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) JEAN CARLOS RANGEL PESENTI
26/09/2025 12:47

Homologada a liquidação
25/09/2025 14:29

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
24/09/2025 16:36

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
18/09/2025 06:16

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 06:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
18/09/2025 06:16

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 06:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
17/09/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
17/09/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) JEAN CARLOS RANGEL PESENTI
17/09/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
13/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 12/09/2025
12/09/2025 17:54

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2025 20:24

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 20:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d228c1 proferido nos autos.

Vistos.

Renove-se a intimação à ré via D.O.: "(...) intime(m)-se a(s) Reclamada(s) para apresentar(em), no prazo de 08 dias úteis, com a nova redação dada pela Lei nº 13.467/2017, impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879 parágrafo 2º da CLT, e orientação deste E.

TRT da 1ª Região disposta na Súmula nº 67: "SÚMULA Nº 67.

Impugnação à liquidação.

Inércia.

Preclusão.

Artigo 879, §2º, da CLT.

Incabível a oposição de embargos à execução com o objetivo de discutir as contas de liquidação não impugnadas pela parte no prazo do artigo 879, §2º, da CLT." Após, remetam-se o autos à contadoria para verificação. " RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de agosto de 2025.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
29/08/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
29/08/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
27/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 26/08/2025
04/08/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
16/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 15/07/2025
11/07/2025 15:48

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
01/07/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7cc3807 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos. Ante o trânsito em julgado, registre-se o início de liquidação e intime-se o autor para que apresente, em 08 dias úteis, na forma do art. 879 da CLT, com a nova redação dada pela Lei nº 13.467/2017, os cálculos de liquidação, com demonstrativo atualizado, individualizado e mensal dos valores que entende devidos, inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (parte do empregado e do empregador), observando-se os parâmetros fixados nas decisões de ID a7e1a01, resguardando-se à UNIÃO o prazo do artigo 879, parágrafo 3º, da CLT, ao final do processo, ou seja, quando satisfeito o crédito do Autor.

Os cálculos deverão ser apresentados preferencialmente pela ferramenta PJE Calc e, se possível, transportados para o Pje no formato “PJC”. Vindo os cálculos, intime(m)-se a(s) Reclamada(s) para apresentar(em), no prazo de 08 dias úteis, com a nova redação dada pela Lei nº 13.467/2017, impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879 parágrafo 2º da CLT, e orientação deste E.

TRT da 1ª Região disposta na Súmula nº 67: "SÚMULA Nº 67.

Impugnação à liquidação.

Inércia.

Preclusão.

Artigo 879, §2º, da CLT.

Incabível a oposição de embargos à execução com o objetivo de discutir as contas de liquidação não impugnadas pela parte no prazo do artigo 879, §2º, da CLT." Após, remetam-se o autos à contadoria para verificação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
30/06/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
30/06/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) JEAN CARLOS RANGEL PESENTI
30/06/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
26/06/2025 14:20

Iniciada a liquidação
26/06/2025 14:20

Transitado em julgado em 16/06/2025
18/06/2025 09:32

Recebidos os autos para prosseguir
30/01/2024 11:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/01/2024 16:55

Juntada a petição de Contrarrazões
15/12/2023 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
13/12/2023 15:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
13/12/2023 15:06

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JEAN CARLOS RANGEL PESENTI sem efeito suspensivo
23/11/2023 15:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PATRICIA LAMPERT GOMES
22/11/2023 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 21/11/2023
21/11/2023 19:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/11/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 11:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
06/11/2023 11:01

Expedido(a) intimação a(o) JEAN CARLOS RANGEL PESENTI
06/11/2023 11:00

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JEAN CARLOS RANGEL PESENTI
04/09/2023 14:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PATRICIA LAMPERT GOMES
24/08/2023 12:35

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023
23/08/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023
23/08/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 19:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
21/08/2023 19:07

Expedido(a) intimação a(o) JEAN CARLOS RANGEL PESENTI
21/08/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 16:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
21/08/2023 16:36

Encerrada a conclusão
19/08/2023 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 18/08/2023
16/08/2023 21:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PATRICIA LAMPERT GOMES
14/08/2023 17:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/08/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2023
05/08/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2023
05/08/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 11:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
04/08/2023 11:45

Expedido(a) intimação a(o) JEAN CARLOS RANGEL PESENTI
04/08/2023 11:44

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 21.090,89
04/08/2023 11:44

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JEAN CARLOS RANGEL PESENTI
04/08/2023 11:44

Concedida a assistência judiciária gratuita a JEAN CARLOS RANGEL PESENTI
16/06/2023 15:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PATRICIA LAMPERT GOMES
15/06/2023 18:48

Juntada a petição de Razões Finais
12/06/2023 19:13

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
01/06/2023 19:26

Audiência de instrução por videoconferência realizada (01/06/2023 10:10 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/05/2023 17:32

Juntada a petição de Manifestação
11/05/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2023
11/05/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2023
11/05/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 16:14

Expedido(a) intimação a(o) JEAN CARLOS RANGEL PESENTI
10/05/2023 16:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
10/05/2023 16:12

Expedido(a) intimação a(o) JEAN CARLOS RANGEL PESENTI
17/04/2023 09:48

Audiência de instrução por videoconferência designada (01/06/2023 10:10 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/04/2023 09:48

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (01/06/2023 15:10 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/04/2022 00:04

Decorrido o prazo de JEAN CARLOS RANGEL PESENTI em 12/04/2022
24/03/2022 01:45

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 23/03/2022
08/03/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2022
08/03/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2022
08/03/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2022 21:11

Expedido(a) intimação a(o) JEAN CARLOS RANGEL PESENTI
06/03/2022 21:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
06/03/2022 21:10

Expedido(a) intimação a(o) JEAN CARLOS RANGEL PESENTI
06/03/2022 21:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
06/03/2022 21:08

Audiência de instrução por videoconferência designada (01/06/2023 15:10 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/03/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2022
05/03/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2022
05/03/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2022 08:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
04/03/2022 08:33

Expedido(a) intimação a(o) JEAN CARLOS RANGEL PESENTI
04/03/2022 08:32

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
17/02/2022 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 16/02/2022
17/02/2022 00:05

Decorrido o prazo de JEAN CARLOS RANGEL PESENTI em 16/02/2022
14/02/2022 19:17

Juntada a petição de Manifestação (PROVAS)
21/01/2022 18:41

Juntada a petição de Manifestação (RTE sobre provas)
21/01/2022 18:40

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
15/12/2021 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2021
15/12/2021 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2021
15/12/2021 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 19:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
13/12/2021 19:18

Expedido(a) intimação a(o) JEAN CARLOS RANGEL PESENTI
13/12/2021 19:17

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 18:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
01/12/2021 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 30/11/2021
30/11/2021 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 29/11/2021
22/11/2021 17:07

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
04/11/2021 17:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO CEDAE)
27/10/2021 12:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
26/10/2021 18:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
26/10/2021 18:32

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 18:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
20/10/2021 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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