26/09/2025 08:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de BRANDEX TECNOLOGIA E GESTAO LTDA em 25/09/2025
26/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de HOPE GAMING LTDA em 25/09/2025
26/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de SOFT CONSTRUCT BRASIL LTDA. em 25/09/2025
26/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de SC OPERATING BRAZIL LTDA em 25/09/2025
25/09/2025 18:13

Juntada a petição de Contrarrazões
23/09/2025 18:14

Juntada a petição de Contrarrazões
12/09/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) IURI QUINTAS ARIAS GOMES
11/09/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) BRANDEX TECNOLOGIA E GESTAO LTDA
11/09/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) HOPE GAMING LTDA
11/09/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) SOFT CONSTRUCT BRASIL LTDA.
11/09/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) SC OPERATING BRAZIL LTDA
11/09/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) ATOMOS TECNOLOGIA E GESTAO LTDA.
11/09/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS SANTOS MATOS CORDEIRO
11/09/2025 15:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HOPE GAMING LTDA sem efeito suspensivo
11/09/2025 15:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MATHEUS SANTOS MATOS CORDEIRO sem efeito suspensivo
11/09/2025 15:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
11/09/2025 00:12

Decorrido o prazo de IURI QUINTAS ARIAS GOMES em 10/09/2025
11/09/2025 00:12

Decorrido o prazo de BRANDEX TECNOLOGIA E GESTAO LTDA em 10/09/2025
11/09/2025 00:12

Decorrido o prazo de SOFT CONSTRUCT BRASIL LTDA. em 10/09/2025
11/09/2025 00:12

Decorrido o prazo de SC OPERATING BRAZIL LTDA em 10/09/2025
11/09/2025 00:12

Decorrido o prazo de ATOMOS TECNOLOGIA E GESTAO LTDA. em 10/09/2025
10/09/2025 16:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/09/2025 20:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/08/2025 13:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 13:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 13:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 13:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f1dc650 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ATA DE JULGAMENTO Aos 27 dias do mês de agosto de 2025, às 10:50 horas, na sala de audiência desta Vara, na presença da Dra.

Débora Blaichman Bassan, Juíza Titular de Vara do Trabalho, foram apregoadas as partes, MATHEUS SANTOS MATOS CORDEIRO, reclamante, e ATOMOS TECNOLOGIA E GESTAO LTDA., SC OPERATING BRAZIL LTDA, SOFT CONSTRUCT BRASIL LTDA., HOPE GAMING LTDA, BRANDEX TECNOLOGIA E GESTAO LTDA e IURI QUINTAS ARIAS GOMES, reclamados.

Partes ausentes.

Preenchidas as formalidades legais, foi proferida a seguinte SENTENÇA Vistos, etc.

MATHEUS SANTOS MATOS CORDEIRO, qualificado nos autos, ajuíza a presente ação trabalhista em face de ATOMOS TECNOLOGIA E GESTAO LTDA., SC OPERATING BRAZIL LTDA, SOFT CONSTRUCT BRASIL LTDA., HOPE GAMING LTDA, BRANDEX TECNOLOGIA E GESTAO LTDA e IURI QUINTAS ARIAS GOMES, com a responsabilidade solidária, alegando admissão na primeira ré em 02.01.2023, com o registro do contrato de trabalho apenas em 12.06.2023, na função de Analista de Atendimento ao Cliente, além da dispensa sem justa causa em 15.04.2025, com a última remuneração mensal de R$ 2.000,00, postulando o reconhecimento do vínculo anterior ao anotado e a condenação dos réus nas obrigações elencadas no rol da exordial de id 8e1184f.

Junta procuração e documentos.

Os primeiro (Átomos) e sexto (Iuri) réus apresentaram a contestação de id 3bca407 (fl. 510), com procuração e documentos.

As segunda (SC) e terceira (Soft) reclamadas trouxeram a defesa de id fef00cf (fl. 335), com procuração e documentos.

A quarta reclamada (Hope) juntou a contestação de id 1ab17f5 (fl. 499), com procuração e documentos.

A quinta ré (Brandex) trouxe a defesa do id cbeae64 (fl. 476), com procuração e documentos.

Colhidos os depoimentos pessoais dos prepostos dos réus, além de ouvida uma testemunha do autor, conforme ata de audiência do id 39f49be, sendo encerrada a instrução.

Razões finais remissivas.

Inconciliados. É o relatório. DECIDO DA SUSPENSÃO DO FEITO O presente feito não se enquadra na hipótese do Tema nº 1389 do STF, pois o reclamante foi admitido como pessoa física.

Indefiro a pretensão formulada pelas segunda e terceira rés. DA INÉPCIA DA INICIAL Rejeito a preliminar de inépcia considerando-se que não se apresentam na inicial qualquer um dos obstáculos elencados no artigo 330 do CPC. DA ILEGITIMIDADE PASSIVA Para que se caracterize a legitimidade passiva basta que as pretensões deduzidas pela parte autora se voltem contra a parte ré (teoria da asserção).

Afasto a preliminar. DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA O valor atribuído à causa é compatível e está em harmonia com os pedidos articulados no rol, cujo arbitramento, se necessário, será analisado com o mérito desta.

Afasto a preliminar. DA LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO A SDI-I do C.

TST decidiu que “[...] os valores constantes nos pedidos apresentados de forma líquida na reclamação trabalhista devem ser considerados como mera estimativa, não limitando a condenação, por força da Instrução Normativa nº 41/2018 c/c art. 840, §1º, da CLT” (Emb-RR-555-36.2021.5.09.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Alberto Bastos Balazeiro, DEJT 07/12/2023).

Indefiro o requerimento defensivo, nos termos acima. NO MÉRITO DO VÍNCULO ANTERIOR AO ANOTADO A defesa da primeira ré expressamente negou o vínculo anterior ao anotado, conforme id 3bca407 (fl. 517).

Nos termos da súmula 12 do C.

TST, as anotações apostas pelo empregador na carteira profissional do empregado geram presunção relativa, cabendo à parte reclamante o ônus de provar que não são verdadeiras, encargo do qual não se desvinculou, já que a prova oral produzida não foi capaz de confirmar a sua tese e o documento do id 0d643c1 não é capaz de evidenciar pagamento de “salário”, não contendo sequer identificação de alguma das partes.

Improcedem os pedidos dos itens 1 a 4 do rol. DAS VERBAS RESILITÓRIAS A primeira ré admitiu a inadimplência das verbas rescisórias alegando a existência de força maior na forma dos artigos 501 e 502 da CLT.

Entretanto, o relato constante no id 3bca407 (fl. 516) não é capaz de evidenciar força maior, já que a possibilidade de não renovação de um contrato de prestação de serviços é fato completamente previsível dentro da realidade de uma empresa.

Diante disso, afasto a tese defensiva e defiro os seguintes pedidos: - saldo de salário de 15 dias de abril/2025 (item 6); - aviso prévio proporcional indenizado de 33 dias (item 5); - 5/12 de décimo terceiro salário proporcional de 2025, já considerada a projeção do aviso prévio (item 7); - 11/12 de férias proporcionais acrescidas de 1/3 (item 8); - recolhimento do FGTS rescisório, inclusive em relação ao período do aviso prévio (súmula 305 do C.

TST), e da multa de 40% sobre o FGTS, com posterior entrega de guias para levantamento, autorizada a expedição de alvará pela Secretaria da Vara em caso de omissão da ré (itens 10 e 11); - multa do artigo 467 da CLT, a incidir apenas sobre saldo de salário, aviso prévio, férias e 13º salário proporcionais (itens 13); e - multa do artigo 477, § 8º, da CLT (item 12).

Descabe o pagamento de férias proporcionais do período 2025/2026, ante a inexistência de labor no respectivo período aquisitivo (item 9). DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – VERBAS RESCISÓRIAS Precedente Vinculante 143 do C.

TST: A ausência ou o atraso na quitação das verbas rescisórias, por si só, não configura dano moral indenizável, sendo necessária a comprovação de lesão concreta aos direitos de personalidade do trabalhador (RR - 21391-35.2023.5.04.0271).

Não tendo a parte autora comprovado efetiva lesão aos seus direitos de personalidade, desacolho o pedido do item 14 do rol. DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – GRUPO ECONÔMICO O autor foi admitido formalmente pela primeira reclamada, mas sustenta a tese de que todas as pessoas jurídicas do polo passivo constituem um grupo econômico “o qual atuava de forma coordenada, unificada e indistinta sob a marca VBET”, postulando a sua condenação solidária.

Ademais, incluiu o sócio da primeira ré no polo passivo alegando que “a empresa encontra-se inativa e inadimplente com suas obrigações trabalhistas, o que caracteriza, nos termos da jurisprudência consolidada, hipótese de dissolução irregular presumida”.

A defesa das segunda (SC) e terceira (Soft) rés (id fef00cf / fl. 339) negou a existência de grupo econômico, bem como a prestação de serviços pelo autor em seu favor, destacando que a segunda ré somente passou a operar no Brasil em janeiro/2025.

A quarta ré (Hope) alegou que fora constituída em 2024, após a admissão do autor, e que sequer iniciou as suas atividades operacionais, conforme id 1ab17f5 (fl. 500).

A quinta ré (Brandex) aduziu que nunca firmou contrato com a primeira ré nem se beneficiou do labor do reclamante, não compartilhando nenhuma estrutura societária, administrativa, financeira ou operacional com as demais rés (id cbeae64 / fl. 478).

Noto que todas as rés negaram tanto a existência de grupo econômico quanto a prestação de serviços do reclamante em seu favor.

Com exceção das segunda e terceira rés, todas as demais empresas foram representadas em audiência por prepostos e patronos diferentes.

Não foi extraída confissão real nos depoimentos pessoais dos prepostos capaz de comprovar a tese de grupo econômico.

A testemunha indicada pelo autor disse “que prestava serviços para a SC, SOFT, HOPE, ATOMOS, BRANDEX; que elas foram denominadas como grupo econômico; que recebia ordens do Sr.

Caio Enzo e do Tiago, o Hector, Julia Leal”.

O depoimento prestado pela testemunha, inclusive quanto à parte gravada da audiência, não foi robusto ao ponto de confirmar a existência do alegado grupo econômico.

A sua simples declaração de que “foram denominadas como grupo econômico” é insuficiente para fins de comprovação dos requisitos do artigo 2º, §3º, da CLT (demonstração do interesse integrado, efetiva comunhão de interesses e atuação conjunta das empresas)”.

Isso posto, passo a decidir: - Segunda (SC) e Terceira (Soft) rés Considerando que as rés alegaram que a relação havida com a primeira reclamada somente se iniciou em 2025, não há como se cogitar um labor do autor revertido em seu favor, já que fora admitido ainda em 2023.

Diante do acima exposto, rejeito os pedidos de responsabilização solidária ou subsidiária das segunda e terceira rés. - Quarta ré (Hope) Considerando que a quarta ré negou inclusive o funcionamento da empresa e que o fundamento constante da inicial para a sua responsabilização solidária foi genérico, aduzindo apenas que “Ambas têm como objeto social a exploração de jogos de azar e apostas, exatamente como consta no cadastro da empresa Hope Gaming Ltda., que também atua com o mesmo CNAE (92.00-3-99)”, descabe falar em sua responsabilização solidária ou subsidiária. - Quinta ré (Brandex) O documento do id c215188 (fl. 468) evidencia que o sócio da primeira ré, Iuri Dantas (sexto réu) adquiriu a quinta ré em 03.05.2024, como único sócio.

A procuração do id f5cc392 evidencia que o Sr.

Iuri Dantas foi quem outorgou poderes de representação da Brandex à sua patrona, em 05.06.2025, deixando clara a existência de efetiva comunhão de interesses e atuação conjunta.

Diante disso, defiro a responsabilização solidária da quinta ré pelas verbas deferidas na presente ação. - Sexto réu (Iuri Dantas) Os elementos dos autos não permitem a conclusão de dissolução irregular da primeira ré capaz de ensejar a responsabilização solidária do seu sócio.

Por outro lado, a defesa apresentada no id 3bca407, embora também em nome do sexto réu, foi completamente sobre a matéria.

Diante disso e considerando, ainda, que a inclusão dos sócios no polo passivo ainda na fase de conhecimento, além de possível e admissível pelo C.

TST, viabiliza a celeridade processual em eventual fase de execução, declaro a responsabilidade subsidiária do sexto réu. DOS RECOLHIMENTOS FISCAIS Observe-se a incidência de contribuição previdenciária sobre as parcelas deferidas na presente sentença na forma do artigo 28 da Lei 8.212/1991, com cálculo pelo critério de competência e cada parte responsável pela sua cota-parte.

Indefere-se, de plano, a responsabilização exclusiva da reclamada, por falta de fundamentação legal que subsidie a pretensão.

Ademais, caberá à reclamada reter a cota da parte autora, juntamente com a sua, recolhendo-a no prazo do artigo 30 da Lei 8.212/1991, realizando a sua comprovação nos autos em cinco dias, sob pena de execução. DA LIQUIDAÇÃO Liquidação por simples cálculos.

Deverá ser observado o decidido em 17.10.2024 pela SDI-I do C.

TST no E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029 e a Lei nº 14.905/2024, de modo que, para fins de correção dos débitos trabalhistas, serão aplicáveis: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido dos juros de mora (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item "i" da modulação do STF, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (“taxa legal” do art. 406, §1º, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Considerando os critérios previstos no art. 791-A, § 2º, da CLT, arbitro os honorários advocatícios em 5% sobre o valor de liquidação da sentença (honorários advocatícios da parte reclamante) e 5% dos valores dos pedidos rejeitados, devidamente atualizados (honorários advocatícios da primeira reclamada).

Ademais, uma vez que as segunda, terceira e quarta reclamada se sagraram vencedoras em face da pretensão autoral, arbitro como proveito econômico pretendido pela parte autora contra cada uma delas o importe de R$ 10.000,00, e condeno o reclamante ao pagamento de honorários sucumbenciais a tais rés de 5% sobre tal valor. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Considerando a rescisão do contrato de trabalho e não havendo prova de novo emprego com remuneração superior ao marco de 40% do limite máximo do RGPS, defiro a gratuidade de justiça à parte autora, nos termos da nova redação do artigo 790, § 3º, da CLT.

Destaco que o benefício ora deferido impede que eventuais honorários sucumbenciais sejam exigidos da parte autora, na esteira do entendimento do C.

STF na ADI 5766. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PRIMEIRA RÉ Indefiro o requerimento, porquanto a mera alegação de insuficiência econômica, por si só, não autoriza presumir ser a ré incapaz de arcar com as despesas do processo.

Para a concessão do benefício previsto no artigo 790, §4º, da CLT, cabe à pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, a efetiva comprovação da ausência de condições de arcar com tais despesas, acompanhada dos devidos esclarecimentos. CONCLUSÃO POSTO ISSO, rejeito as preliminares, sendo que, no mérito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos articulados na presente ação trabalhista, para condenar as primeira e quinta rés, com a responsabilidade solidária, e o sexto réu, com a responsabilidade subsidiária, a pagarem para o autor as parcelas acima deferidas, deduzidas, no entanto, as verbas já pagas ou adiantadas aos mesmos títulos, nos termos da fundamentação supra e que passa a integrar este decisum.

Os pedidos deferidos seguem liquidados, observados os índices fixados pelo C.

TST.

Custas pelos primeiro, quinto e sexto réus no importe de R$ 170,42, calculadas sobre R$ 8.520,83, valor da condenação, conforme memória de cálculo anexa e que integra o presente dispositivo.

Não havendo pagamento, fica a parte autora ciente de que deverá requerer o que entender cabível, observando-se os termos do artigo 11-A da CLT.

Cumpra-se em oito dias.

Intimem-se as partes do teor desta decisão.

Após o trânsito em julgado, retifique-se a autuação para excluir as segunda, terceira e quarta rés do polo passivo. DEBORA BLAICHMAN BASSAN Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRANDEX TECNOLOGIA E GESTAO LTDA - ATOMOS TECNOLOGIA E GESTAO LTDA. - SOFT CONSTRUCT BRASIL LTDA. - HOPE GAMING LTDA - SC OPERATING BRAZIL LTDA - IURI QUINTAS ARIAS GOMES
27/08/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) IURI QUINTAS ARIAS GOMES
27/08/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) BRANDEX TECNOLOGIA E GESTAO LTDA
27/08/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) HOPE GAMING LTDA
27/08/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) SOFT CONSTRUCT BRASIL LTDA.
27/08/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) SC OPERATING BRAZIL LTDA
27/08/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) ATOMOS TECNOLOGIA E GESTAO LTDA.
27/08/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS SANTOS MATOS CORDEIRO
27/08/2025 10:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 170,42
27/08/2025 10:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MATHEUS SANTOS MATOS CORDEIRO
27/08/2025 10:48

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ATOMOS TECNOLOGIA E GESTAO LTDA.
27/08/2025 10:48

Concedida a gratuidade da justiça a MATHEUS SANTOS MATOS CORDEIRO
25/08/2025 10:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/08/2025 00:26

Decorrido o prazo de SOFT CONSTRUCT BRASIL LTDA. em 22/08/2025
23/08/2025 00:26

Decorrido o prazo de SC OPERATING BRAZIL LTDA em 22/08/2025
23/08/2025 00:26

Decorrido o prazo de MATHEUS SANTOS MATOS CORDEIRO em 22/08/2025
21/08/2025 14:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
21/08/2025 10:55

Audiência una por videoconferência realizada (21/08/2025 10:05 AUDIÊNCIAS VIRTUAIS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/08/2025 17:18

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2025 17:07

Juntada a petição de Contestação
20/08/2025 16:50

Juntada a petição de Contestação
20/08/2025 16:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/08/2025 16:40

Juntada a petição de Contestação
20/08/2025 16:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/08/2025 15:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/08/2025 11:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 11:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 11:24

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 11:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 11:23

Publicado(a) o(a) edital em 15/08/2025
14/08/2025 11:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 11:23

Publicado(a) o(a) edital em 15/08/2025
14/08/2025 11:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 11:23

Publicado(a) o(a) edital em 15/08/2025
14/08/2025 11:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 11:23

Publicado(a) o(a) edital em 15/08/2025
14/08/2025 11:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100800-30.2025.5.01.0059 RECLAMANTE: MATHEUS SANTOS MATOS CORDEIRO RECLAMADO: ATOMOS TECNOLOGIA E GESTAO LTDA.

E OUTROS (5) AUDIÊNCIA UNA - VIRTUAL (JUÍZO 100% DIGITAL) O(A) MM(ª).

Juiz(a) DEBORA BLAICHMAN BASSAN da 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) citado(s) ATOMOS TECNOLOGIA E GESTAO LTDA. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da presente ação e para comparecer à audiência UNA virtual (Juízo 100% Digital) que se realizará conforme dados a seguir: Una por videoconferência - Sala "AUDIÊNCIAS VIRTUAIS - 59 VT/RJ": 21/08/2025 10:05 horas.

Fica o destinatário ciente de que deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. 1-A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave de acesso: 25070119004473300000232641393 2- A audiência será realizada pelo ZOOM MEETINGS, plataforma oficial de videoconferência instituída no ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020.

Link ÚNICO para acesso à reunião: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt59.rj Número da reunião: 535 910 6055 . 3- NÃO SERÃO ENVIADOS E-MAILS COM CONVITES PARA A REUNIÃO, SENDO O ACESSO À SALA VIRTUAL POR MEIO DO LINK ACIMA, devendo informa-lo às partes/prepostos e testemunhas (art. 825, caput, da CLT, c/c art. 455, caput, do CPC), sendo certo que o não comparecimento implicará na aplicação das penas da lei (revelia/confissão) e na perda da prova, respectivamente. 4- Eventual oposição da parte ré ao Juízo 100% Digital deverá ser manifestada nos autos no prazo de 5 dias, entendendo-se o silêncio como anuência tácita.

Cabe às partes, ao não optarem pela modalidade de audiência presencial existente neste Juízo, se organizarem para garantir os meios necessários para a participação nas audiências virtuais, haja vista que a realização de atos processuais por videoconferência não pode ser inviabilizada por questões técnicas particulares.

No âmbito do Juízo 100% Digital, eventuais problemas de conexão ou falhas técnicas particulares não constituem justificativa para o adiamento ou redesignação da audiência, sendo responsabilidade de cada parte assegurar que disporá dos meios necessários para a participação remota na audiência, incluindo conexão à internet estável e equipamento adequado para o uso da plataforma de videoconferência.

Atentem-se as partes que não serão admitidos pedidos de adiamento por falha na conexão particular. Assumem as partes o ônus de garantir o acesso virtual via plataforma ZOOM, pena de perda da prova. 5- Solicita-se ao advogado do Réu que apresente a defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6- Testemunhas na forma do artigo 455 do CPC. 7- Observe-se que somente serão ouvidos por videoconferência os participantes da audiência que estiverem em condições satisfatórias e em local adequado, observado o disposto no artigo 3º inciso III da Resolução 465 CNJ. ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de agosto de 2025.

FLAVIA DE ALMEIDA NOGUEIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ATOMOS TECNOLOGIA E GESTAO LTDA.
13/08/2025 10:22

Expedido(a) edital a(o) IURI QUINTAS ARIAS GOMES
13/08/2025 10:22

Expedido(a) edital a(o) BRANDEX TECNOLOGIA E GESTAO LTDA
13/08/2025 10:22

Expedido(a) edital a(o) HOPE GAMING LTDA
13/08/2025 10:22

Expedido(a) edital a(o) ATOMOS TECNOLOGIA E GESTAO LTDA.
13/08/2025 10:18

Expedido(a) intimação a(o) SOFT CONSTRUCT BRASIL LTDA.
13/08/2025 10:18

Expedido(a) intimação a(o) SC OPERATING BRAZIL LTDA
13/08/2025 10:18

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS SANTOS MATOS CORDEIRO
13/08/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 08:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
13/08/2025 08:48

Audiência una por videoconferência designada (21/08/2025 10:05 AUDIÊNCIAS VIRTUAIS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/08/2025 08:48

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (21/08/2025 10:05 AUDIÊNCIAS VIRTUAIS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de BRANDEX TECNOLOGIA E GESTAO LTDA em 12/08/2025
12/08/2025 15:16

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2025 00:24

Decorrido o prazo de IURI QUINTAS ARIAS GOMES em 05/08/2025
06/08/2025 00:24

Decorrido o prazo de BRANDEX TECNOLOGIA E GESTAO LTDA em 05/08/2025
06/08/2025 00:24

Decorrido o prazo de HOPE GAMING LTDA em 05/08/2025
05/08/2025 12:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/07/2025 17:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
30/07/2025 11:45

Publicado(a) o(a) edital em 29/07/2025
30/07/2025 11:45

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 14:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/07/2025 09:38

Publicado(a) o(a) edital em 29/07/2025
28/07/2025 09:38

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 09:38

Publicado(a) o(a) edital em 29/07/2025
28/07/2025 09:38

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
26/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de BRANDEX TECNOLOGIA E GESTAO LTDA em 25/07/2025
25/07/2025 11:42

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/07/2025 11:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/07/2025 11:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/07/2025 08:34

Expedido(a) edital a(o) IURI QUINTAS ARIAS GOMES
25/07/2025 08:34

Expedido(a) edital a(o) BRANDEX TECNOLOGIA E GESTAO LTDA
25/07/2025 08:34

Expedido(a) edital a(o) HOPE GAMING LTDA
25/07/2025 08:34

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) IURI QUINTAS ARIAS GOMES
25/07/2025 08:34

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) BRANDEX TECNOLOGIA E GESTAO LTDA
25/07/2025 08:34

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) HOPE GAMING LTDA
24/07/2025 14:12

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/08/2025 10:05 AUDIÊNCIAS VIRTUAIS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/07/2025 14:12

Audiência una por videoconferência realizada (24/07/2025 09:55 AUDIÊNCIAS VIRTUAIS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/07/2025 00:24

Juntada a petição de Contestação
23/07/2025 23:30

Juntada a petição de Contestação
23/07/2025 22:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/07/2025 09:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/07/2025 10:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/07/2025 19:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/07/2025 19:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
18/07/2025 16:54

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2025 00:32

Decorrido o prazo de MATHEUS SANTOS MATOS CORDEIRO em 15/07/2025
14/07/2025 20:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
11/07/2025 13:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/07/2025 13:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/07/2025 13:23

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/07/2025 12:44

Expedido(a) mandado a(o) ATOMOS TECNOLOGIA E GESTAO LTDA.
11/07/2025 12:44

Expedido(a) notificação a(o) SOFT CONSTRUCT BRASIL LTDA.
11/07/2025 12:44

Expedido(a) notificação a(o) SC OPERATING BRAZIL LTDA
11/07/2025 12:38

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) BRANDEX TECNOLOGIA E GESTAO LTDA
11/07/2025 12:38

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) HOPE GAMING LTDA
04/07/2025 10:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/07/2025 10:26

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) IURI QUINTAS ARIAS GOMES
04/07/2025 10:26

Expedido(a) notificação a(o) BRANDEX TECNOLOGIA E GESTAO LTDA
04/07/2025 10:26

Expedido(a) notificação a(o) HOPE GAMING LTDA
04/07/2025 10:26

Expedido(a) notificação a(o) SOFT CONSTRUCT BRASIL LTDA.
04/07/2025 10:26

Expedido(a) notificação a(o) SC OPERATING BRAZIL LTDA
04/07/2025 10:26

Expedido(a) notificação a(o) ATOMOS TECNOLOGIA E GESTAO LTDA.
04/07/2025 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
03/07/2025 18:05

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS SANTOS MATOS CORDEIRO
03/07/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 17:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
03/07/2025 17:56

Audiência una por videoconferência designada (24/07/2025 09:55 AUDIÊNCIAS VIRTUAIS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100800-30.2025.5.01.0059 distribuído para 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 01/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25070200300117300000232659166?instancia=1
01/07/2025 19:03

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
01/07/2025 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo