13/06/2025 13:50

Baixa Definitiva
13/06/2025 13:50

Transitado em Julgado em 13.06.2025
28/04/2025 07:00

Publicado acórdão em 28.04.2025.
22/04/2025 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU e não-provido
14/03/2025 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/02/2025 04:24

Conclusos para julgamento
17/02/2025 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/02/2025 11:31

Distribuído por sorteio
10/02/2025 12:01

Recebido pelo Distribuidor
18/05/2021 10:23

Baixa Definitiva
18/05/2021 10:23

Transitado em Julgado em 18.05.2021
26/03/2021 07:00

Publicado despacho em 26.03.2021.
25/03/2021 19:00

Negado seguimento a Recurso
24/03/2021 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/03/2021 23:00

Conclusos para julgamento
18/02/2021 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/02/2021 15:13

Distribuído por sorteio
25/01/2021 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/09/2020 08:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/09/2020 20:00

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo