05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100650-48.2022.5.01.0061 RECLAMANTE: JULIO NASCIMENTO DIAS DE OLIVEIRA RECLAMADO: LAPA STAR BAR, RESTAURANTE E EVENTOS EIRELI DESTINATÁRIO(S): LAPA STAR BAR, RESTAURANTE E EVENTOS EIRELI NOTIFICAÇÃO PJe Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) de que designado o dia 01/09/2025, às 14:00 horas, para que seja procedida pela(o) Ré(u) à anotação do contrato de trabalho na CTPS do Reclamante devendo constar admissão em de 19/03/2019, na função de Garçom, e saída em 26/05/2022, com salário mensal acrescido de gorjetas, na Secretaria da 61ª VT/RJ.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de agosto de 2025.

NICEU VIEIRA DE MELO FILHO ServidorIntimado(s) / Citado(s) - LAPA STAR BAR, RESTAURANTE E EVENTOS EIRELI
15/07/2025 11:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de LAPA STAR BAR, RESTAURANTE E EVENTOS EIRELI em 10/07/2025
11/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de JULIO NASCIMENTO DIAS DE OLIVEIRA em 10/07/2025
27/06/2025 04:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2025
27/06/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 03:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2025
26/06/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100650-48.2022.5.01.0061 8ª Turma Relator: MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO RECORRENTE: JULIO NASCIMENTO DIAS DE OLIVEIRA RECORRIDO: LAPA STAR BAR, RESTAURANTE E EVENTOS EIRELI INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO(A): JULIO NASCIMENTO DIAS DE OLIVEIRA Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. f65275a, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 11 de junho, às 10h, e encerrada no dia 17 de junho de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Júnia Bonfante Raymundo, e dos Excelentíssimos Juiz convocado Marcel da Costa Roman Bispo, Relator, e Desembargador do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond, e em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para: 1) fixar a jornada de trabalho das 19h00min até às 04h00min, de terça à quinta e de 19h00min até às 05h00min às sextas-feiras e sábados.

Devidas horas extras, com as devidas integrações, uma vez ultrapassado o módulo semanal de 44 horas; e 2) condenar a ré ao pagamento da multa do art. 477 da CLT.

Vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira que no tocante ao tema "Jornada" dava parcial provimento ao recurso para "fixar a jornada de trabalho das 19h00min até às 04h00min, de terça à quinta e de 19h00min até às 05h00min às sextas-feiras e sábados; Devidas horas extras, com as devidas integrações, uma vez ultrapassado o módulo semanal de 44 horas", tal como definiu o e.

Relator, acrescentando à condenação o pagamento de 40 minutos com acréscimo de 50%, a título de intervalo intrajornada, de forma indenizatória.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

BIANCA BALDOINO DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JULIO NASCIMENTO DIAS DE OLIVEIRA
25/06/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) LAPA STAR BAR, RESTAURANTE E EVENTOS EIRELI
25/06/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) JULIO NASCIMENTO DIAS DE OLIVEIRA
23/06/2025 17:04

Conhecido o recurso de JULIO NASCIMENTO DIAS DE OLIVEIRA - CPF: *65.***.*46-95 e provido em parte
17/05/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/05/2025
16/05/2025 14:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/05/2025 14:14

Incluído em pauta o processo para 11/06/2025 10:00 SALA VIRTUAL - MCRB ()
02/05/2025 10:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/05/2025 10:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
13/12/2024 08:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo