05/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de LOGUS SERVICOS OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVOS EIRELI em 04/07/2025
05/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de FERNANDO JOSE DA SILVA FILHO em 04/07/2025
05/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 04/07/2025
23/06/2025 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 606325e proferida nos autos. 10ª Turma Gabinete 23 Relator: MARCELO ANTERO DE CARVALHO RECORRENTE: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A., FERNANDO JOSE DA SILVA FILHO, LOGUS SERVICOS OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVOS EIRELI RECORRIDO: LOGUS SERVICOS OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVOS EIRELI, FERNANDO JOSE DA SILVA FILHO, IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

DECISÃO - SOBRESTAMENTO Em análise dos autos, conforme consta no próprio acórdão embargado, no tópico "PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO", verifico que a presente demanda discute matéria idêntica à que está sob apreciação do Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.532.603, com repercussão geral reconhecida - Tema 1389, que versa sobre: "Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade".

O Plenário do STF, ao reconhecer a repercussão geral da matéria, determinou a suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.035, §5º do CPC.

Considerando que a solução da controvérsia posta nos presentes autos depende diretamente do entendimento a ser firmado pelo STF acerca da questão posta, impõe-se a suspensão do feito até o julgamento definitivo do paradigma pelo STF.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 313, V, a, do CPC, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO até o julgamento definitivo do Tema 1389 pelo STF, registrando o movimento processual “Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral (265)", com indicação do Tema.

Intimem-se as partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de junho de 2025.

MARCELO ANTERO DE CARVALHO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO JOSE DA SILVA FILHO - IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - LOGUS SERVICOS OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVOS EIRELI
19/06/2025 08:21

Expedido(a) intimação a(o) LOGUS SERVICOS OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVOS EIRELI
19/06/2025 08:21

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO JOSE DA SILVA FILHO
19/06/2025 08:21

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
19/06/2025 08:20

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
18/06/2025 13:49

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
18/06/2025 13:49

Encerrada a conclusão
16/06/2025 17:45

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 16:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/06/2025 12:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
06/06/2025 18:07

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
05/06/2025 14:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/06/2025 02:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/06/2025
03/06/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 02:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/06/2025
03/06/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 02:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/06/2025
03/06/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
02/06/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) LOGUS SERVICOS OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVOS EIRELI
02/06/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO JOSE DA SILVA FILHO
02/06/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
29/05/2025 15:28

Conhecido em parte o recurso de FERNANDO JOSE DA SILVA FILHO - CPF: *22.***.*37-80 e provido em parte
29/05/2025 15:28

Conhecido o recurso de LOGUS SERVICOS OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVOS EIRELI - CNPJ: 31.***.***/0001-10 e não provido
29/05/2025 15:28

Conhecido o recurso de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - CNPJ: 14.***.***/0001-21 e não provido
16/05/2025 09:34

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2025 15:03

Incluído em pauta o processo para 28/05/2025 10:00 28/05/2025 - SESSÃO PRESENCIAL ()
25/03/2025 10:41

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
21/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/02/2025
20/02/2025 11:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/02/2025 11:43

Incluído em pauta o processo para 14/03/2025 08:00 14/03/2025 sessão virtual - Des. MARCELO ()
17/02/2025 09:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/02/2025 14:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
03/02/2025 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 22:03

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
31/01/2025 22:03

Expedido(a) intimação a(o) LOGUS SERVICOS OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVOS EIRELI
31/01/2025 22:03

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO JOSE DA SILVA FILHO
31/01/2025 22:03

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
31/01/2025 22:02

Determinada a requisição de informações
31/01/2025 19:02

Conclusos os autos para despacho a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
31/01/2025 19:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/01/2025 11:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
12/04/2024 17:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/02/2024 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo