09/09/2025 07:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/09/2025 15:18

Juntada a petição de Contrarrazões
27/08/2025 12:03

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 12:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 89eceb0 proferida nos autos.

DECISÃO Vistos, etc.

Presentes os pressupostos recursais, recebo o recurso ordinário adesivo interposto pela reclamante.

Notifique-se a recorrida para apresentação de contrarrazões no prazo de 08 dias.

Vindo a manifestação ou decorrido, in albis, o prazo da Parte, ao Eg.

TRT com as nossas homenagens.

BARRA MANSA/RJ, 26 de agosto de 2025.

RODRIGO MARTINS LEONETTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
26/08/2025 13:03

Expedido(a) intimação a(o) SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
26/08/2025 13:02

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de LUZMARINA BARBOSA DE OLIVEIRA ALBERICE sem efeito suspensivo
26/08/2025 08:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RODRIGO MARTINS LEONETTI
25/08/2025 14:47

Juntada a petição de Recurso Adesivo
25/08/2025 14:45

Juntada a petição de Contrarrazões
18/08/2025 10:46

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 10:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d04eabc proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos, etc.

A reclamada interpôs recurso ordinário sem a comprovação do recolhimento do preparo (depósito recursal).

No entanto, pleiteia, em grau recursal, que lhe seja concedida a gratuidade de justiça, sob a alegação de que (i) se trata de entidade filantrópica; (ii) estar atualmente em dificuldades financeiras; e (iii) se encontrar em recuperação judicial.

Em relação ao último argumento, saliento que a recuperação judicial deferida pela 2ª Vara Cível de Barra Mansa no processo nº 0081250-16.2024.8.19.0000, foi suspensa, de forma liminar, e, posteriormente, julgada extinta pelo E.

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro por não atendimento dos requisitos legais previstos na Lei 11.101/2005.

Sobre as demais questões, assim dispõe o art. 99, § 7º do CPC: Art. 99.

O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. (...) § 7º Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento. 1.

Diante disso, e por presentes os demais pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso ordinário da reclamada. 2.

Intime-se a recorrida para contrarrazões no prazo de 8 dias. 3.

Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao E.TRT com as homenagens de estilo. BARRA MANSA/RJ, 17 de agosto de 2025.

RODRIGO MARTINS LEONETTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LUZMARINA BARBOSA DE OLIVEIRA ALBERICE
17/08/2025 08:59

Expedido(a) intimação a(o) LUZMARINA BARBOSA DE OLIVEIRA ALBERICE
17/08/2025 08:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO sem efeito suspensivo
16/08/2025 19:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RODRIGO MARTINS LEONETTI
16/08/2025 00:31

Decorrido o prazo de LUZMARINA BARBOSA DE OLIVEIRA ALBERICE em 15/08/2025
14/08/2025 15:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/08/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cb5201b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos na forma da fundamentação supra.

O presente decisum passa a integrar a sentença proferida em 19/06/2025, no ID 3c15789.

Intimem-se as partes da presente decisão.

LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
31/07/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
31/07/2025 09:29

Expedido(a) intimação a(o) LUZMARINA BARBOSA DE OLIVEIRA ALBERICE
31/07/2025 09:28

Acolhidos os Embargos de Declaração de LUZMARINA BARBOSA DE OLIVEIRA ALBERICE
11/07/2025 18:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
10/07/2025 10:58

Juntada a petição de Contrarrazões
08/07/2025 09:29

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 09:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c91581c proferido nos autos.

Despacho PJe Vistos, etc.

Ante a possibilidade de efeito modificativo da decisão embargada, intime-se a parte contrária para, querendo, manifestar-se sobre os embargos declaratórios opostos, em cinco dias, consoante art. 897-A, §2º da CLT.

Após, retorne o processo concluso para decisão. BARRA MANSA/RJ, 07 de julho de 2025.

LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
07/07/2025 08:05

Expedido(a) intimação a(o) SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
07/07/2025 08:04

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2025 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
05/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO em 04/07/2025
24/06/2025 11:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/06/2025 09:58

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 09:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 09:58

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 09:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3c15789 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO POSTO ISSO, defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça; e julgo procedente em parte o pedido formulado por LUZMARINA BARBOSA DE OLIVEIRA ALBERICE em face de SOBEU - ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO para, na forma da fundamentação supra, em seus exatos termos e limites, condenar a ré a pagar à autora as seguintes verbas: - 16 dias de saldo de salários relativos a fevereiro de 2023; - salários não quitados: R$6.856,26; - 6/12 avos de férias de 2022/2023, acrescidas de 1/3; - 2/12 avos de décimo terceiro salário de 2023; - décimo terceiro salário integral de 2022; - os valores devidos ao FGTS sobre as verbas acima deferidas, exceto sobre as férias com o terço constitucional; - os valores devidos ao FGTS de todo o período de vigência do contrato de trabalho, o que será apurado em regular liquidação de sentença, mediante depósito na conta vinculada; - multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da CLT, equivalente ao último salário da empregada (R$2.523,96). - horas extras, com o adicional de 50%, e os reflexos em repouso semanal remunerado, décimo terceiro salário, férias com 1/3 e FGTS; - indenização correspondente ao período suprimido do intervalo intrajornada, por dia de trabalho, sendo de quinze minutos quando a jornada da autora foi superior a quatro e inferior a seis horas diárias, e de uma hora quando a jornada ultrapassou a sexta hora diária, com o adicional de 50%; - horas extras correspondente ao labor prestado aos sábados, com o adicional de 50%, e os reflexos em décimo terceiro salário, férias com 1/3 e FGTS; - indenização por dano moral em R$5.000,00 (cinco mil reais).

Ficam a reclamante e a reclamada condenadas nos honorários advocatícios sucumbenciais, sendo que a verba devida pelo autor fica sob condição suspensiva de exigibilidade, tudo na forma da fundamentação supra, a qual é parte integrante do presente dispositivo em todos os seus termos.

Custas no importe de R$ 600,00, sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 30.000,00, pela reclamada.

Juros, correção monetária e recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da lei e da fundamentação.

Deduções na forma da fundamentação.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

Barra Mansa, dezenove dias do mês de junho de 2025. Leticia Bevilacqua Zahar Juíza do Trabalho Titular LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUZMARINA BARBOSA DE OLIVEIRA ALBERICE
19/06/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
19/06/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) LUZMARINA BARBOSA DE OLIVEIRA ALBERICE
19/06/2025 08:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
19/06/2025 08:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUZMARINA BARBOSA DE OLIVEIRA ALBERICE
19/06/2025 08:24

Concedida a gratuidade da justiça a LUZMARINA BARBOSA DE OLIVEIRA ALBERICE
21/05/2025 08:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
20/05/2025 11:48

Juntada a petição de Razões Finais
14/05/2025 17:44

Juntada a petição de Razões Finais
06/05/2025 15:01

Audiência de instrução por videoconferência realizada (06/05/2025 10:30 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
11/02/2025 12:08

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/05/2025 10:30 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
11/02/2025 12:08

Audiência de instrução por videoconferência realizada (11/02/2025 10:30 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
10/02/2025 17:18

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2024 15:55

Juntada a petição de Réplica
30/10/2024 17:13

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/02/2025 10:30 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
30/10/2024 17:13

Audiência una realizada (30/10/2024 08:45 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
30/10/2024 09:00

Juntada a petição de Contestação
29/10/2024 11:27

Juntada a petição de Contestação
19/09/2024 00:23

Decorrido o prazo de SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO em 18/09/2024
19/09/2024 00:23

Decorrido o prazo de LUZMARINA BARBOSA DE OLIVEIRA ALBERICE em 18/09/2024
10/09/2024 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 16:58

Expedido(a) intimação a(o) SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
09/09/2024 16:58

Expedido(a) intimação a(o) LUZMARINA BARBOSA DE OLIVEIRA ALBERICE
09/09/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 16:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
09/09/2024 10:54

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2024 00:13

Decorrido o prazo de SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO em 05/06/2024
05/06/2024 10:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/05/2024 00:24

Decorrido o prazo de LUZMARINA BARBOSA DE OLIVEIRA ALBERICE em 17/05/2024
16/05/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO
10/05/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
09/05/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) LUZMARINA BARBOSA DE OLIVEIRA ALBERICE
09/05/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
08/05/2024 10:06

Audiência una designada (30/10/2024 08:45 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
08/05/2024 10:05

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
07/05/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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