26/09/2025 20:24

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de RENATA DA SILVA PACHECO em 23/09/2025
24/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 23/09/2025
10/09/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8bef403 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos. Ante o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação de fazer pelo Município de Nova Friburgo, venham as partes com os cálculos de liquidação do julgado, no prazo sucessivo de 8 dias úteis, sem permeio, a iniciar pelo autor.

A ré deverá apresentar sua manifestação após a apresentação dos cálculos, independentemente de intimação, na forma do art. 879 da CLT.

Com a nova redação dada pela Lei nº 13.467/2017, os cálculos de liquidação, DEVERÃO vir com demonstrativo atualizado, individualizado e mensal dos valores que entende devidos, inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (parte do empregado e do empregador), observando-se os parâmetros fixados na r. sentença de Id nº , resguardando-se à UNIÃO o prazo do artigo 879, parágrafo 3º, da CLT, ao final do processo, ou seja, quando satisfeito o crédito do Autor.

Os cálculos devem ser anexados com arquivo PJC por meio da ferramenta PJe-Calc Cidadão. Tal determinação se faz indispensável, pois a contadoria somente poderá modificar a atualização dos cálculos de forma ágil e eficiente caso as partes apresentem as planilhas neste formato.

Segue o passo a passo para anexar os cálculos: 1.

Na aba “anexar petições ou documentos”, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”.

O campo “Descrição” é obrigatório; 2.

Clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos; 3.

Clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF; 4.

Selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; 5.

Selecionar as partes “Credor” e “Devedor”; 6.

Clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc); Conforme já dito, o arquivo “.PJC” deve ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF. 7.

Assinar para concluir a juntada no PJe.

Considerando-se que, no caso dos autos, a 2ª Reclamada (Fazenda Pública) foi condenada de forma subsidiária, deverão ser observados os mesmos critérios de cálculos destinados à devedora principal, inclusive quanto à correção monetária e juros de mora, em face da jurisprudência correlata do C.

TST, firmada por meio da O.J.

SBD1 nº 382/TST, cuja aplicação constou expressamente do julgado.

Isto porque o redirecionamento da execução à Fazenda Pública não tem o condão de alterar as características originárias da obrigação do devedor principal. TL NOVA FRIBURGO/RJ, 09 de setembro de 2025.

HELEN MARQUES PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RENATA DA SILVA PACHECO
09/09/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
09/09/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) RENATA DA SILVA PACHECO
09/09/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
04/09/2025 14:39

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
13/08/2025 10:12

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação MNF)
11/08/2025 22:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/08/2025 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/08/2025 10:51

Expedido(a) mandado a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
03/08/2025 19:35

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 16:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
01/08/2025 16:33

Iniciada a liquidação
01/08/2025 16:33

Transitado em julgado em 22/07/2025
01/08/2025 15:00

Recebidos os autos para prosseguir
04/10/2024 10:16

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/10/2024 00:47

Decorrido o prazo de RENATA DA SILVA PACHECO em 02/10/2024
19/09/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) RENATA DA SILVA PACHECO
18/09/2024 14:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO sem efeito suspensivo
18/09/2024 10:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
18/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 17/09/2024
06/09/2024 15:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
31/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de RENATA DA SILVA PACHECO em 30/08/2024
19/08/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 17:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
16/08/2024 17:14

Expedido(a) intimação a(o) RENATA DA SILVA PACHECO
16/08/2024 17:13

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 260,00
16/08/2024 17:13

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de RENATA DA SILVA PACHECO
24/07/2024 11:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELEN MARQUES PEIXOTO
24/07/2024 10:58

Audiência una por videoconferência realizada (24/07/2024 09:10 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
22/07/2024 09:37

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
18/07/2024 14:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/06/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 09:08

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
07/06/2024 21:47

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
07/06/2024 21:47

Expedido(a) intimação a(o) RENATA DA SILVA PACHECO
07/06/2024 21:46

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 09:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
07/06/2024 09:02

Audiência una por videoconferência designada (24/07/2024 09:10 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
06/06/2024 23:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo