23/07/2025 15:38

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
23/07/2025 15:38

Iniciada a execução
23/07/2025 06:12

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 06:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
23/07/2025 06:12

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 06:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITATIAIA
22/07/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) PEAK AMBIENTAL LTDA
22/07/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DA SILVA CASTRO GERMANO
22/07/2025 16:33

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
22/07/2025 15:13

Audiência una cancelada (23/07/2025 09:20 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
22/07/2025 15:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GILBERTO GARCIA DA SILVA
22/07/2025 15:11

Juntada a petição de Acordo
22/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITATIAIA em 21/07/2025
18/07/2025 11:21

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
15/07/2025 00:35

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DA SILVA CASTRO GERMANO em 14/07/2025
11/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de PEAK AMBIENTAL LTDA em 09/07/2025
11/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de PEAK AMBIENTAL LTDA em 10/07/2025
10/07/2025 12:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/07/2025 09:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/07/2025 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/07/2025 10:23

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE DA SILVA CASTRO GERMANO
04/07/2025 10:23

Expedido(a) mandado a(o) PEAK AMBIENTAL LTDA
04/07/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) PEAK AMBIENTAL LTDA
04/07/2025 10:23

Expedido(a) notificação a(o) PEAK AMBIENTAL LTDA
04/07/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ea78697 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT

Vistos.

Trata-se de Reclamação Trabalhista com pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional quanto à liberação dos valores depositados na conta vinculada do FGTS e ofício para habilitação no Programa do Seguro Desemprego.

A análise dos autos, no estado em que se encontra, permite ao Juízo analisar com segurança a existência do direito perseguido, pois existe nos autos prova inequívoca da modalidade de dispensa do empregado (TRCT Id nº f673166), o que demonstra que o Contrato de Trabalho não foi rescindido por justa causa.

Assim, por presentes os requisitos autorizadores da referida pretensão, mormente a fumaça do bom direito e a prova inequívoca do alegado, defiro a antecipação dos efeitos da tutela.

Para tanto, determina-se a liberação dos valores existentes na conta vinculada ao FGTS do Reclamante, pessoalmente a ALEXANDRE DA SILVA CASTRO GERMANO, CPF: *56.***.*86-57, Ademais, o presente documento constitui-se em ordem judicial perante as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, Sistema Nacional de Emprego, agências credenciadas da Caixa Econômica Federal e outros postos credenciados pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social para habilitação do Reclamante/Consignatário, ALEXANDRE DA SILVA CASTRO GERMANO, CPF: *56.***.*86-57, ao seguro-desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho e as guias SD/CD, caso preenchidos os requisitos legais.

Seguem os dados: Reclamante: ALEXANDRE DA SILVA CASTRO GERMANO, CPF: 156.687.867-57Empregador: PEAK AMBIENTAL LTDA, CNPJ: 06.***.***/0001-86;número e série da CTPS: 01566878/06757 - RJAdmissão em: 01/08/2024Demissão sem justa causa em: 21/02/2025Remuneração de: R$1.518,00Cargo/Ocupação: servente A autenticidade do documento poderá ser conferida por meio de consulta eletrônica do código de barra no link: http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Notifique-se o Patrono do autor para ciência do presente, devendo o autor comparecer às Instituições competentes com cópia do presente. Ainda, tendo em vista que arrolado órgão público no polo passivo e diante da limitação legal (art. 852 A, parágrafo único da CLT), retifica-se a autuação para que o feito tramite sob o Rito Ordinário.

No mais, realizada a inclusão do feito em pauta (audiência UNA telepresencial - Juízo 100% Digital). Deverão as partes comparecer à Sala Virtual da 2ªVT/Resende no dia e horário abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Tipo de audiência, data/hora: Una - Sala "02VT/RES": 23/07/2025 09:20Link de acesso direto à sala virtual: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt02.res?pwd=dlY3U2Z0ODUwM0pUMVdOd25XZEh5dz09ID da Reunião: 425 293 0571Senha: 022021 Observação: O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.Nos termos do art. 58, inciso II, do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico.Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução n. 185/CSJT, de 24 de março de 2017, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe.A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa.O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma.Testemunhas: na forma do art. 825 e 845 da CLT (Rito Ordinário) e art. 852-H,§ 2º da CLT (Rito Sumaríssimo).Fica a parte ciente da opção do autor pelo Juízo 100% digital, podendo se opor no prazo de 5 dias, a contar da primeira notificação.

O silêncio será interpretado como anuência à opção pelo Juízo 100% Digital (Ato Conjunto 15/2021).

Em caso de necessidade ou interesse, as partes e/ou procuradores poderão comparecer pessoalmente nesta Unidade para realização da audiência, sem prejuízo do Juízo 100% Digital.

Publique-se. (Conciliar é a melhor forma de solução dos conflitos) RESENDE/RJ, 03 de julho de 2025.

VANESSA DEL RIO SZUPSZYNSKI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE DA SILVA CASTRO GERMANO
03/07/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITATIAIA
03/07/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DA SILVA CASTRO GERMANO
03/07/2025 14:03

Concedida em parte a tutela provisória de evidência de ALEXANDRE DA SILVA CASTRO GERMANO
03/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100840-78.2025.5.01.0522 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Resende na data 01/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25070200300117300000232659166?instancia=1
02/07/2025 09:23

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
02/07/2025 09:09

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a VANESSA DEL RIO SZUPSZYNSKI
01/07/2025 15:57

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
01/07/2025 15:57

Audiência una designada (23/07/2025 09:20 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
01/07/2025 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo