18/09/2025 14:33

Juntada a petição de Manifestação (Dados bancários)
17/09/2025 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
17/09/2025 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
16/09/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) CLUBE NAVAL
16/09/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) ERIBERTO XIMENES DE MELO
16/09/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 23:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
15/09/2025 19:00

Juntada a petição de Manifestação
15/09/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 17:44

Expedido(a) intimação a(o) CLUBE NAVAL
12/09/2025 17:44

Expedido(a) intimação a(o) ERIBERTO XIMENES DE MELO
12/09/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
12/09/2025 13:44

Transitado em julgado em 05/09/2025
06/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de CLUBE NAVAL em 05/09/2025
06/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de ERIBERTO XIMENES DE MELO em 05/09/2025
29/08/2025 16:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/08/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
28/08/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
26/08/2025 14:24

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 14:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
22/08/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) CLUBE NAVAL
22/08/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) ERIBERTO XIMENES DE MELO
22/08/2025 14:47

Acolhidos os Embargos de Declaração de CLUBE NAVAL
21/08/2025 16:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PATRICIA LAMPERT GOMES
16/08/2025 00:55

Decorrido o prazo de ERIBERTO XIMENES DE MELO em 15/08/2025
08/08/2025 10:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 10:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) ERIBERTO XIMENES DE MELO
05/08/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 12:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
16/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de ERIBERTO XIMENES DE MELO em 15/07/2025
03/07/2025 11:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/07/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c863870 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO, preliminarmente, rejeito a prefacial de inépcia da petição inicial, conforme a fundamentação supra.

E, no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação ajuizada por ERIBERTO XIMENES DE MELO para condenar a reclamada CLUBE NAVAL a pagar, em valores liquidados, observados os termos e critérios definidos na fundamentação, acrescidos de juros e atualização monetária, na forma da lei, deduzidas as contribuições previdenciárias e fiscais a cargo do reclamante, considerando a prescrição pronunciada, nos termos da fundamentação supra, as seguintes parcelas: horas extras decorrentes do intervalo alimentar suprimido, acrescidas do adicional de 50%, sem reflexos. Deferido o benefício de gratuidade de Justiça em favor do reclamante.

Devidos ao patrono do reclamante os honorários de sucumbência, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor líquido da condenação.

Restam devidos ao patrono da reclamada os honorários de sucumbência, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre os valores correspondentes aos pedidos indeferidos, observada a suspensão de exigibilidade à luz da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos da ADI 5766, nos termos da fundamentação supra.

Custas de R$ 142,12, calculadas sobre o valor da condenação fixado em R$ 5.684,71, a cargo da reclamada, nos termos do artigo 789 da CLT.

Por analogia da aplicação do art. 828 do CPC de 2015, a sentença trabalhista vale também para fins de averbação nos registros de bens móveis (penhor judiciário de móveis).

Por conseguinte, fica autorizada a averbação de hipoteca sobre imóveis livres e desembaraçados da parte acionada, bem como o penhor de móveis (veículos, por exemplo), mediante a simples apresentação desta sentença, visando a garantia futura do cumprimento da decisão, nos termos dos dispositivos citados (Precedentes: TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006- 099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; TST-RR-874/2006-099-03-00.7)".

Intimem-se as partes.

Ficam cientes as partes do teor da presente decisão, e de que a oposição de embargos de declaração que não tenham por objeto contradição (entre os termos da própria decisão, e não entre a decisão e a prova dos autos), obscuridade ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumentos das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), sujeita-se à cominação imediata de multa de 1% sobre o valor da causa, com amparo no art. 1026, § 2º, do novo CPC, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (art. 769 da CLT).

Destaca-se, ainda, que erros materiais não exigem embargos declaratórios para serem sanados, conforme art. 897-A, parágrafo único, da CLT.

Transitada em julgado, dê-se ciência às partes, sendo a reclamada, para que efetue o pagamento espontâneo do débito no prazo de 15 dias, e o autor para que informe se, em caso de ausência de pagamento voluntário do seu crédito, pretende que seja iniciada a execução com ativação do sistema SISBAJUD, valendo o seu silêncio como manifestação positiva, com início imediato da execução.

Nada mais.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLUBE NAVAL
30/06/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) CLUBE NAVAL
30/06/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) ERIBERTO XIMENES DE MELO
30/06/2025 12:06

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 142,12
30/06/2025 12:06

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ERIBERTO XIMENES DE MELO
30/06/2025 12:06

Concedida a gratuidade da justiça a ERIBERTO XIMENES DE MELO
03/06/2025 14:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PATRICIA LAMPERT GOMES
27/05/2025 08:42

Juntada a petição de Razões Finais
20/05/2025 14:42

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 13:26

Audiência de instrução realizada (20/05/2025 10:30 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de ERIBERTO XIMENES DE MELO em 03/02/2025
22/01/2025 13:43

Juntada a petição de Réplica
22/01/2025 13:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/12/2024 17:32

Audiência de instrução designada (20/05/2025 10:30 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/12/2024 17:32

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
13/12/2024 16:16

Audiência una por videoconferência realizada (13/12/2024 09:45 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/12/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 17:38

Expedido(a) intimação a(o) ERIBERTO XIMENES DE MELO
02/12/2024 17:37

Expedido(a) intimação a(o) CLUBE NAVAL
02/12/2024 17:37

Expedido(a) intimação a(o) ERIBERTO XIMENES DE MELO
02/12/2024 15:01

Audiência una por videoconferência designada (13/12/2024 09:45 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/12/2024 15:01

Audiência una por videoconferência cancelada (04/12/2024 09:45 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/11/2024 17:41

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2024 08:03

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2024 07:53

Juntada a petição de Manifestação
22/10/2024 10:52

Juntada a petição de Contestação
31/07/2024 13:56

Juntada a petição de Emenda à Inicial
25/07/2024 14:01

Audiência una por videoconferência designada (04/12/2024 09:45 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/07/2024 12:34

Audiência una por videoconferência realizada (25/07/2024 08:50 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/07/2024 19:34

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2024 18:17

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2024 09:31

Juntada a petição de Contestação
18/07/2024 09:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de ERIBERTO XIMENES DE MELO em 04/04/2024
24/02/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
23/02/2024 15:38

Expedido(a) notificação a(o) CLUBE NAVAL
23/02/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) ERIBERTO XIMENES DE MELO
23/02/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) ERIBERTO XIMENES DE MELO
23/02/2024 15:36

Audiência una por videoconferência designada (25/07/2024 08:50 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/02/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo