24/09/2025 16:00

Admitido em parte o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
19/09/2025 11:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/09/2025 16:26

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/08/2025 14:03

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
21/08/2025 19:42

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
21/08/2025 17:52

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
18/08/2025 10:07

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f142b3 proferido nos autos.

ROT 0101077-78.2023.5.01.0071 - 3ª Turma Parte: Advogado(s): ANDERSON ROBERTO DOS SANTOS DE ASSIS WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ045351) Parte: MERCADINHO SUPER GALEGO LTDA Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Parte: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Parte: WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA Visto etc.

Melhor examinando o processo, verifica-se no presente feito aparente descompasso entre o que restou decidido pela Egrégia Turma e a tese fixada pelo Excelso Supremo Tribunal Federal (Tema 1118), com foro de repercussão geral.

A propósito dessa constatação, parece oportuno destacar a manifestação do Colendo Tribunal Superior do Trabalho estampada no OFÍCIO CIRCULAR CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 23/2025, de 23 de maio de 2025, segundo o qual, in verbis: "serão remetidos aos Tribunais Regionais do Trabalho os processos que tenham decisões em desacordo com as teses fixadas de maneira vinculante por este Tribunal Superior do Trabalho".

E, ainda, o teor da RECOMENDAÇÃO CONJUNTA TST.CSJT.CGJT Nº 27, de 04 de junho de 2025, segundo a qual, em face de alegações de contrariedade a Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal e decisão em IRR/RG, deve-se adotar o seguinte procedimento: "Caso tenha razão, voltar à Turma regional para exercer juízo de retratação." Diante deste contexto e a teor dos artigos 926, 927, III, 1030, II, do CPC e 896-C, §11, II, da CLT, torno sem efeito todos os atos praticados no processo desde a decisão de Id. eb6e78c e determino o retorno à Egrégia Turma Julgadora para as providências que entender cabíveis.

Após, voltem conclusos. (eam)/dcarc RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANDERSON ROBERTO DOS SANTOS DE ASSIS
15/08/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
15/08/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON ROBERTO DOS SANTOS DE ASSIS
15/08/2025 11:18

Convertido o julgamento em diligência
14/08/2025 16:48

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/08/2025 16:48

Encerrada a conclusão
31/07/2025 15:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 25/07/2025
24/07/2025 16:19

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista MRJ)
24/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 23/07/2025
22/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de MERCADINHO SUPER GALEGO LTDA em 21/07/2025
07/07/2025 19:00

Juntada a petição de Contraminuta
02/07/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101077-78.2023.5.01.0071 Destinatário: ANDERSON ROBERTO DOS SANTOS DE ASSIS Deferido o recurso de revista de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO quanto ao tema "DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA"..

Intimada a parte contrária para contrarrazoar.

Indeferido o recurso de revista de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO quanto aos demais assuntos. RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

LUIZ FERNANDO GERMANO JUNIOR AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ANDERSON ROBERTO DOS SANTOS DE ASSIS
01/07/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) MERCADINHO SUPER GALEGO LTDA
01/07/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
01/07/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON ROBERTO DOS SANTOS DE ASSIS
01/07/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
17/06/2025 15:03

Admitido em parte o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
18/02/2025 07:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/02/2025 12:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 13/02/2025
04/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de MERCADINHO SUPER GALEGO LTDA em 03/02/2025
04/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 03/02/2025
04/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de ANDERSON ROBERTO DOS SANTOS DE ASSIS em 03/02/2025
21/01/2025 17:59

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
13/01/2025 09:40

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
16/12/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/12/2024
16/12/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/12/2024
16/12/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/12/2024
16/12/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
13/12/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) MERCADINHO SUPER GALEGO LTDA
13/12/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) WJK SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
13/12/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON ROBERTO DOS SANTOS DE ASSIS
13/12/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
03/12/2024 13:34

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-48 e não provido
10/11/2024 18:24

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
09/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/11/2024
08/11/2024 11:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/11/2024 11:33

Incluído em pauta o processo para 26/11/2024 11:00 JFGF VIRTUAL ()
02/10/2024 18:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/10/2024 10:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
12/06/2024 18:10

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
12/06/2024 18:09

Determinada a requisição de informações
12/06/2024 16:01

Conclusos os autos para despacho a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
16/04/2024 20:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo