TRT1 - 0100941-62.2023.5.01.0045
1ª instância - Rio de Janeiro - 45ª Vara do Trabalho
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/09/2025 14:22
Juntada a petição de Manifestação
-
17/09/2025 06:08
Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
-
17/09/2025 06:08
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
-
17/09/2025 06:08
Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
-
17/09/2025 06:08
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
-
16/09/2025 12:32
Expedido(a) intimação a(o) AZZAS 2154 S.A
-
16/09/2025 12:32
Expedido(a) intimação a(o) PERSONALE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA
-
16/09/2025 12:32
Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DEODATO LIMA
-
16/09/2025 12:31
Não acolhidos os Embargos de Declaração de AZZAS 2154 S.A
-
09/09/2025 09:56
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
-
09/09/2025 00:16
Decorrido o prazo de AZZAS 2154 S.A em 08/09/2025
-
09/09/2025 00:16
Decorrido o prazo de PERSONALE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA em 08/09/2025
-
09/09/2025 00:16
Decorrido o prazo de DANIEL DEODATO LIMA em 08/09/2025
-
01/09/2025 19:21
Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
-
01/09/2025 19:21
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
-
01/09/2025 19:21
Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
-
01/09/2025 19:21
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
-
01/09/2025 19:21
Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
-
01/09/2025 19:21
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
-
30/08/2025 08:28
Expedido(a) intimação a(o) AZZAS 2154 S.A
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30/08/2025 08:28
Expedido(a) intimação a(o) PERSONALE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA
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30/08/2025 08:28
Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DEODATO LIMA
-
27/08/2025 00:18
Decorrido o prazo de PERSONALE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA em 26/08/2025
-
19/08/2025 09:08
Juntada a petição de Recurso Ordinário
-
15/08/2025 18:59
Juntada a petição de Embargos de Declaração
-
12/08/2025 15:21
Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
-
12/08/2025 15:21
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
-
12/08/2025 15:21
Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
-
12/08/2025 15:21
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
-
12/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ac2e41a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido com relação ao réu PERSONALE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido de DANIEL DEODATO LIMA para afastar a justa causa aplicada para todos os fins de direito, convolando a dispensa em imotivada, bem como para condenar a ré AZZAS 2154 S.A ao pagamento, em oito dias, do valor total de R$16.640,08 (dezesseis mil e seiscentos e quarenta reais e oito centavos), relativo às parcelas acima deferidas e que estão liquidadas na planilha que acompanha a presente decisão, tudo na forma da fundamentação supra que este decisum integra.
Juros e correção monetária na conformidade da legislação em vigor a cada época.
Confirmado o decisum, a ré deverá comprovar o recolhimento do imposto de renda e da cota previdenciária em 5 dias.
No cálculo dos recolhimentos fiscais sobre juros de mora, deverá ser aplicado o entendimento da OJ 400 da SDI 1 do TST.
Atendendo aos termos da Lei 10.035/00, declaro que as parcelas de aviso prévio, férias + 1/3, FGTS + 40% e indenização por danos morais têm natureza indenizatória.
Os limites de responsabilidade de cada parte sobre os recolhimentos previdenciários das demais parcelas deverão ser apurados de acordo com as especificações do Decreto 3.048/99.
Em cumprimento ao disposto na Lei 11457/07, remeta-se cópia desta decisão à UNIÃO FEDERAL, devendo ser observados os termos do Provimento 06/05 do TST.
Ficam cientes as partes de que eventual oposição de embargos de declaração sem que restem configuradas as hipóteses legais ensejará a condenação na multa prevista no artigo 1.026, parágrafos 2º e 3º do NCPC, considerando-se protelatórios os respectivos embargos.
Custas de R$332,80, calculadas sobre o valor da condenação de R$16.640,08 e custas de liquidação de R$83,20, pela segunda ré.
INTIMEM-SE AS PARTES.
Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2025. CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juiz do Trabalho Titular CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DANIEL DEODATO LIMA -
08/08/2025 14:22
Expedido(a) intimação a(o) AZZAS 2154 S.A
-
08/08/2025 14:22
Expedido(a) intimação a(o) PERSONALE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA
-
08/08/2025 14:22
Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DEODATO LIMA
-
08/08/2025 14:21
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 332,80
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08/08/2025 14:21
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DANIEL DEODATO LIMA
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08/08/2025 14:21
Concedida a gratuidade da justiça a DANIEL DEODATO LIMA
-
01/08/2025 09:37
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
-
23/07/2025 00:01
Decorrido o prazo de PERSONALE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA em 22/07/2025
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12/07/2025 00:06
Decorrido o prazo de PERSONALE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA em 11/07/2025
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12/07/2025 00:06
Decorrido o prazo de DANIEL DEODATO LIMA em 11/07/2025
-
11/07/2025 23:06
Juntada a petição de Manifestação
-
11/07/2025 18:52
Juntada a petição de Manifestação
-
25/06/2025 08:08
Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
-
25/06/2025 08:08
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
-
25/06/2025 08:08
Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
-
25/06/2025 08:08
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
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25/06/2025 08:08
Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
-
25/06/2025 08:08
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
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25/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100941-62.2023.5.01.0045 RECLAMANTE: DANIEL DEODATO LIMA RECLAMADO: PERSONALE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): DANIEL DEODATO LIMA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s), no prazo comum de 10 dias, para manifestação.
Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.
RENATA GOULART MARTINS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - DANIEL DEODATO LIMA -
24/06/2025 15:04
Expedido(a) intimação a(o) AZZAS 2154 S.A
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24/06/2025 15:04
Expedido(a) intimação a(o) PERSONALE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA
-
24/06/2025 15:04
Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DEODATO LIMA
-
02/06/2025 18:35
Juntada a petição de Razões Finais
-
02/06/2025 09:20
Juntada a petição de Manifestação
-
21/05/2025 13:38
Expedido(a) ofício a(o) PERSONALE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA
-
17/05/2025 13:57
Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (16/05/2025 12:40 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
12/05/2025 15:43
Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
-
06/11/2024 21:30
Juntada a petição de Impugnação
-
01/11/2024 14:37
Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (16/05/2025 12:40 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
01/11/2024 10:06
Audiência inicial (rito sumaríssimo) realizada (30/10/2024 09:15 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
24/10/2024 11:08
Juntada a petição de Manifestação
-
21/09/2024 00:10
Decorrido o prazo de AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. em 20/09/2024
-
21/09/2024 00:10
Decorrido o prazo de PERSONALE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA em 20/09/2024
-
21/09/2024 00:10
Decorrido o prazo de DANIEL DEODATO LIMA em 20/09/2024
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10/09/2024 00:24
Decorrido o prazo de AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. em 09/09/2024
-
10/09/2024 00:24
Decorrido o prazo de DANIEL DEODATO LIMA em 09/09/2024
-
04/09/2024 00:13
Decorrido o prazo de DANIEL DEODATO LIMA em 03/09/2024
-
30/08/2024 11:29
Juntada a petição de Manifestação
-
30/08/2024 04:28
Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
-
30/08/2024 04:28
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
-
30/08/2024 04:28
Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
-
30/08/2024 04:28
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
-
30/08/2024 04:28
Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
-
30/08/2024 04:28
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
-
29/08/2024 14:21
Expedido(a) intimação a(o) AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
-
29/08/2024 14:21
Expedido(a) intimação a(o) PERSONALE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA
-
29/08/2024 14:21
Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DEODATO LIMA
-
29/08/2024 14:20
Expedido(a) intimação a(o) AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
-
29/08/2024 14:20
Expedido(a) intimação a(o) PERSONALE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA
-
29/08/2024 14:20
Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DEODATO LIMA
-
28/08/2024 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2024 14:58
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
-
28/08/2024 14:58
Audiência inicial (rito sumaríssimo) designada (30/10/2024 09:15 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
27/08/2024 22:41
Juntada a petição de Emenda à Inicial
-
12/08/2024 04:55
Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
-
12/08/2024 04:55
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
-
09/08/2024 14:05
Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DEODATO LIMA
-
09/08/2024 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2024 13:08
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
-
08/08/2024 13:08
Convertido o julgamento em diligência
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14/06/2024 10:20
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
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12/06/2024 10:21
Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (12/06/2024 10:00 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
10/06/2024 14:13
Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
-
29/02/2024 14:21
Juntada a petição de Impugnação
-
08/02/2024 10:28
Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (12/06/2024 10:00 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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05/02/2024 11:38
Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (05/02/2024 08:50 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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04/02/2024 14:40
Juntada a petição de Contestação
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31/01/2024 15:38
Juntada a petição de Contestação
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31/01/2024 11:03
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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30/10/2023 09:29
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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11/10/2023 02:03
Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
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11/10/2023 02:03
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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10/10/2023 12:07
Expedido(a) intimação a(o) AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
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10/10/2023 12:07
Expedido(a) intimação a(o) PERSONALE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA
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10/10/2023 12:06
Expedido(a) intimação a(o) DANIEL DEODATO LIMA
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06/10/2023 11:07
Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (05/02/2024 08:50 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
03/10/2023 16:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2023
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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