TRT1 - 0100418-38.2024.5.01.0264

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 18

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Sao Goncalo - 4ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e768b41 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISTO POSTO, conheço dos Embargos à Execução opostos por BIG LOG SERVICOS E TRANSPORTES MULTIMODAIS EIRELI, e, no mérito, JULGO PROCEDENTES para reconhecer o excesso de execução e, em consequência, determino a retificação da planilha de cálculos ID 749d97f, devendo ser expurgado o valor referente à rubrica "DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS", por configurar excesso de execução e dupla reparação.

Mantenho inalterados os demais valores e rubricas da condenação, conforme planilha de cálculos já transitada em julgado.

Expeça-se alvará judicial para levantamento do FGTS e ofício para habilitação do reclamante no seguro desemprego.

Após a retificação da planilha de cálculos pela Contadoria deste Juízo e a devida intimação das partes acerca do novo montante apurado, prossiga-se a execução em seus ulteriores termos.

Cumpridas todas as determinações, arquivem-se definitivamente os autos.

Dispensada a intimação da União Federal, na forma da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023.

HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - NIELZEN SIQUEIRA ALCANTARA
25/07/2025 14:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de BIG LOG SERVICOS E TRANSPORTES MULTIMODAIS EIRELI em 16/07/2025
02/07/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eff9c1b proferida nos autos. Análise de Recurso para o TST RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): BIG LOG SERVIÇOS E TRANSPORTES MULTIMODAIS EIRELI Recorrido(a)(s): NIELZEN SIQUEIRA ALCANTARA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / JUSTA CAUSA/FALTA GRAVE Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 482. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. cgr RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BIG LOG SERVICOS E TRANSPORTES MULTIMODAIS EIRELI
01/07/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) BIG LOG SERVICOS E TRANSPORTES MULTIMODAIS EIRELI
01/07/2025 09:50

Não admitido o Recurso de Revista de BIG LOG SERVICOS E TRANSPORTES MULTIMODAIS EIRELI
21/03/2025 10:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/03/2025 09:05

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de NIELZEN SIQUEIRA ALCANTARA em 19/03/2025
18/03/2025 14:19

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/03/2025 03:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/03/2025
17/03/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
06/03/2025 04:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/03/2025
06/03/2025 04:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
26/02/2025 12:33

Expedido(a) intimação a(o) NIELZEN SIQUEIRA ALCANTARA
26/02/2025 12:33

Expedido(a) intimação a(o) BIG LOG SERVICOS E TRANSPORTES MULTIMODAIS EIRELI
21/02/2025 13:22

Conhecido o recurso de BIG LOG SERVICOS E TRANSPORTES MULTIMODAIS EIRELI - CNPJ: 18.***.***/0001-59 e não provido
18/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/12/2024
17/12/2024 11:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/12/2024 11:24

Incluído em pauta o processo para 19/02/2025 13:00 Principal 13hs ()
15/11/2024 10:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/10/2024 13:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
09/10/2024 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo