26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0049900-51.1992.5.01.0010 RECLAMANTE: ANTONIO EVANDO VIANA MELO RECLAMADO: DRAFT S RESTAURANTES LTDA E OUTROS (5) DESTINATÁRIO(S): JORGE CARLOS DE CASTRO OLIVEIRA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho: Devolva-se o processo à CAEX para prosseguimento do leilão, conforme determinado na Sentença de ID bb554c4..

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de agosto de 2025.

TEREZINHA APARECIDA PEREIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JORGE CARLOS DE CASTRO OLIVEIRA
17/07/2025 14:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de JORGE CARLOS DE CASTRO OLIVEIRA em 09/07/2025
25/06/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d1db9b5 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): 1. JORGE CARLOS DE CASTRO OLIVEIRA Recorrido(a)(s): 1. ANTÔNIO EVANDO VIANA MELO 2. DRAFT S RESTAURANTES LTDA 3. ANTÔNIO CARLOS GOMES SIQUEIRA 4. JORGE FERREIRA RIJO 5. ANA PAULA MOREIRA OLIVEIRA RIJO 6. LUIZ CARLOS WERNECK STREVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 27/01/2025 - Id. c125512 ; recurso interposto em 06/02/2025 - Id. 66fe196 ).

Regular a representação processual (Id. edc911a ).

O juízo está garantido (Id.ce4d772).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / CONSTRIÇÃO/PENHORA/AVALIAÇÃO/INDISPONIBILIDADE DE BENS / IMPENHORABILIDADE / BEM DE FAMÍLIA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 364; nº 486 do Superior Tribunal de Justiça. - violação d(a,o)(s) Lei nº 8009/1990, artigo 1º.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/55272 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JORGE CARLOS DE CASTRO OLIVEIRA
24/06/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CARLOS DE CASTRO OLIVEIRA
24/06/2025 15:14

Não admitido o Recurso de Revista de JORGE CARLOS DE CASTRO OLIVEIRA
10/02/2025 12:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/02/2025 11:33

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS WERNECK STREVA em 06/02/2025
07/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de ANA PAULA MOREIRA OLIVEIRA RIJO em 06/02/2025
07/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de JORGE FERREIRA RIJO em 06/02/2025
07/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS GOMES SIQUEIRA em 06/02/2025
07/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de DRAFT S RESTAURANTES LTDA em 06/02/2025
07/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de ANTONIO EVANDO VIANA MELO em 06/02/2025
06/02/2025 11:06

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
14/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
14/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) edital em 27/01/2025
14/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
14/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) edital em 27/01/2025
14/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
14/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) edital em 27/01/2025
14/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
14/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) edital em 27/01/2025
14/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
14/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) edital em 27/01/2025
14/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 09:52

Expedido(a) edital a(o) LUIZ CARLOS WERNECK STREVA
13/01/2025 09:52

Expedido(a) edital a(o) ANA PAULA MOREIRA OLIVEIRA RIJO
13/01/2025 09:52

Expedido(a) edital a(o) JORGE FERREIRA RIJO
13/01/2025 09:52

Expedido(a) edital a(o) ANTONIO CARLOS GOMES SIQUEIRA
13/01/2025 09:52

Expedido(a) edital a(o) DRAFT S RESTAURANTES LTDA
13/01/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO EVANDO VIANA MELO
13/01/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CARLOS DE CASTRO OLIVEIRA
25/11/2024 09:59

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DRAFT S RESTAURANTES LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-22
06/11/2024 16:08

Incluído em pauta o processo para 13/11/2024 10:00 13 - 11 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA 10 HORAS ()
28/10/2024 16:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/10/2024 11:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
19/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de ANTONIO EVANDO VIANA MELO em 18/10/2024
19/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS WERNECK STREVA em 18/10/2024
19/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de ANA PAULA MOREIRA OLIVEIRA RIJO em 18/10/2024
19/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de JORGE FERREIRA RIJO em 18/10/2024
19/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS GOMES SIQUEIRA em 18/10/2024
19/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de DRAFT S RESTAURANTES LTDA em 18/10/2024
15/10/2024 15:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) edital em 08/10/2024
07/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) edital em 08/10/2024
07/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) edital em 08/10/2024
07/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) edital em 08/10/2024
07/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) edital em 08/10/2024
07/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO EVANDO VIANA MELO
04/10/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) JORGE CARLOS DE CASTRO OLIVEIRA
04/10/2024 15:39

Expedido(a) edital a(o) LUIZ CARLOS WERNECK STREVA
04/10/2024 15:39

Expedido(a) edital a(o) ANA PAULA MOREIRA OLIVEIRA RIJO
04/10/2024 15:39

Expedido(a) edital a(o) JORGE FERREIRA RIJO
04/10/2024 15:39

Expedido(a) edital a(o) ANTONIO CARLOS GOMES SIQUEIRA
04/10/2024 15:39

Expedido(a) edital a(o) DRAFT S RESTAURANTES LTDA
01/10/2024 09:45

Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS GOMES SIQUEIRA - CPF: *27.***.*80-15 e não provido
28/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/08/2024
27/08/2024 15:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/08/2024 15:59

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 10:00 25 - 09 - 2024 - PRESENCIAL - ADIADOS - 10 HORAS ()
24/08/2024 18:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/08/2024 11:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
16/08/2024 10:50

Distribuído por dependência/prevenção
09/08/2024 16:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/08/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 16:15

Conclusos os autos para despacho a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
11/07/2024 14:10

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
11/07/2024 09:29

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
08/07/2024 14:37

Proferida decisão
08/07/2024 14:33

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
08/07/2024 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo