TRT1 - 0100452-89.2021.5.01.0014

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 14ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

17/07/2025 15:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de VALESCA SANTOS FERREIRA em 09/07/2025
25/06/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 272d6c8 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): VALESCA SANTOS FERREIRA Recorrido(a)(s): EMPRESA BRASILEIRA DE SOLUCOES E SERVICOS EM TELEATENDIMENTO LTDA - EPP PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. c64dfaa ).

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / CARGO DE CONFIANÇA Do que se depreende das razões recursais, bem como das alegações apontadas, verifica-se que não houve impugnação direta aos fundamentos expendidos no julgado.

Com efeito, a recorrente não se ateve ao indeferimento das horas extras em virtude do reconhecimento de cargo de confiança.

Cuidou de argumentar quanto à possibilidade de controle de jornada no trabalho externo, tema que não consta no acórdão recorrido, o que atrai a incidência da Súmula 422 do TST c/c o art. 1010, II, do CPC, por inobservância do princípio da dialeticidade.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / ASSÉDIO MORAL Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 186; artigo 927. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /gmo/55098 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VALESCA SANTOS FERREIRA
24/06/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) VALESCA SANTOS FERREIRA
24/06/2025 15:14

Não admitido o Recurso de Revista de VALESCA SANTOS FERREIRA
07/02/2025 16:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 14:03

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SOLUCOES E SERVICOS EM TELEATENDIMENTO LTDA - EPP em 06/02/2025
05/02/2025 08:32

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 16:31

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE SOLUCOES E SERVICOS EM TELEATENDIMENTO LTDA - EPP
18/12/2024 16:31

Expedido(a) intimação a(o) VALESCA SANTOS FERREIRA
17/12/2024 12:37

Conhecido o recurso de VALESCA SANTOS FERREIRA - CPF: *76.***.*39-39 e não provido
29/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/11/2024
28/11/2024 15:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/11/2024 15:36

Incluído em pauta o processo para 10/12/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
21/11/2024 13:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/11/2024 20:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
20/09/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo