28/07/2025 12:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/07/2025 14:53

Juntada a petição de Contrarrazões
24/07/2025 14:53

Juntada a petição de Contraminuta
14/07/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO AMARO MEIRELLES
11/07/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO AMARO MEIRELLES
11/07/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 09/07/2025
08/07/2025 16:54

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
08/07/2025 16:53

Juntada a petição de Contrarrazões
25/06/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a5cf56d proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): 1. RODRIGO AMARO MEIRELLES 2. PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Recorrido(a)(s): 1. PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 2. RODRIGO AMARO MEIRELLES Recurso de: RODRIGO AMARO MEIRELLES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras.

Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 353. - divergência jurisprudencial.

Insurge-se o recorrente contra o acórdão que indeferiu a condenação da ré ao pagamento de parcelas vincendas relativas à supressão de folgas.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, conforme aresto oriundo da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do C.

TST, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista. Recurso de: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Compensação de Horário.

Duração do Trabalho / Horas Extras.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85; nº 146 do Tribunal Superior do Trabalho. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque, não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Após, subam ao TST.

Publique-se e intimem-se. mgbcg RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/06/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/06/2025 15:14

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/06/2025 15:14

Admitido o Recurso de Revista de RODRIGO AMARO MEIRELLES
20/02/2025 12:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
20/02/2025 09:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 19/02/2025
19/02/2025 19:44

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/02/2025 15:05

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/02/2025 02:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/02/2025
11/02/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
11/02/2025 02:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/02/2025
11/02/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
05/02/2025 16:27

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/02/2025 16:27

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO AMARO MEIRELLES
29/01/2025 12:12

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
29/01/2025 12:12

Conhecido o recurso de RODRIGO AMARO MEIRELLES - CPF: *53.***.*15-36 e não provido
29/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/11/2024
28/11/2024 08:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/11/2024 08:07

Incluído em pauta o processo para 28/01/2025 10:00 Sala 2 Des. Maria Helena 28-01-2025 ()
08/10/2024 16:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/10/2024 16:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
28/09/2024 23:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo