14/07/2025 08:43

Arquivados os autos definitivamente
10/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J em 09/07/2025
10/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de ROSANGELA DE SOUZA PAULA em 09/07/2025
25/06/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c48f8e5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos etc Da análise dos autos, verifico que restaram infrutíferas as tentativas de localização de bens/renda do(s) executado(s) passíveis de garantir a presente execução.

O Juízo buscou assegurar o crédito autoral com a ativação dos convênios disponibilizados por este Tribunal.

Devidamente intimado em 02/03/2023 para indicação de meios ao prosseguimento da execução, o exequente quedou-se inerte, motivo pelo qual os autos foram encaminhados ao arquivo provisório.

A análise da questão sob a égide da Lei 13.467/2017 em plena vigência impõe a declaração de prescrição intercorrente que trata o art. 11-A da CLT, feita de ofício pelo Juízo, com fulcro no § 2º do mesmo dispositivo legal, diante da completa e injustificada inércia da parte exequente.

Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1o A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. § 2o A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição. Isto Posto, por já ter decorrido prazo superior a 02 (dois) anos, desde a inércia da parte em requerer a prática de novos atos executórios pelo Juízo da Execução, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO.

Dê-se ciência às partes, sendo o autor por DO, no prazo de 08 dias.

Exaurido o prazo para eventual manifestação, deverá a Secretaria: a) Proceder ao levantamento das restrições efetivadas pelo Juízo (Serasajud, BNDT, CNIB), se houver e, b) Arquivar os autos DEFINITIVAMENTE..

MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROSANGELA DE SOUZA PAULA
24/06/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J
24/06/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DE SOUZA PAULA
24/06/2025 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
13/06/2025 15:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
13/06/2025 15:18

Desarquivados os autos
30/10/2024 18:20

Registrada a exclusão de dados de REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J no BNDT
30/10/2024 17:53

Determinada a exclusão de dados de REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J, CNPJ: 33.***.***/0001-00 no BNDT
19/04/2023 09:17

Arquivados os autos provisoriamente
19/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de ROSANGELA DE SOUZA PAULA em 18/04/2023
02/03/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2023
02/03/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de 6º Distribuidor RJ em 01/03/2023
02/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de 5º Distribuidor RJ em 01/03/2023
01/03/2023 08:29

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DE SOUZA PAULA
01/03/2023 08:28

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 08:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
04/02/2023 17:13

Encerrada a conclusão
03/02/2023 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
30/01/2023 16:30

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2022 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2022
06/12/2022 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2022 17:25

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DE SOUZA PAULA
03/12/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
11/11/2022 13:07

Expedido(a) ofício a(o) 6 DISTRIBUIDOR RJ
11/11/2022 13:07

Expedido(a) ofício a(o) 5 DISTRIBUIDOR RJ
10/11/2022 11:02

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 07:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
01/11/2022 15:25

Juntada a petição de Manifestação
29/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de ROSANGELA DE SOUZA PAULA em 28/09/2022
21/09/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2022
21/09/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2022 19:47

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DE SOUZA PAULA
19/09/2022 19:46

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
15/09/2022 16:00

Juntada a petição de Manifestação (petição)
20/08/2022 00:03

Decorrido o prazo de ROSANGELA DE SOUZA PAULA em 19/08/2022
10/08/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2022
10/08/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2022 21:27

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DE SOUZA PAULA
08/08/2022 21:26

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 15:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
08/08/2022 15:55

Encerrada a conclusão
12/07/2022 09:25

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
11/07/2022 18:32

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
27/06/2022 10:11

Juntada a petição de Manifestação (petição)
25/06/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2022
25/06/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2022 10:09

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DE SOUZA PAULA
20/05/2022 10:21

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
19/05/2022 13:15

Encerrada a conclusão
03/05/2022 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
03/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de ROSANGELA DE SOUZA PAULA em 02/05/2022
12/03/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2022
12/03/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2022 11:30

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA DE SOUZA PAULA
23/02/2022 00:17

Decorrido o prazo de REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J em 22/02/2022
15/02/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2022
15/02/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2022 17:41

Expedido(a) intimação a(o) REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J
13/02/2022 17:40

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 12:34

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
01/02/2022 12:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (petição habilitação)
11/01/2022 13:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
07/01/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 16:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
30/11/2021 16:25

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
05/10/2021 22:58

Suspenso o processo por execução frustrada
05/10/2021 22:57

Encerrada a conclusão
16/07/2021 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
16/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de ROSANGELA DE SOUZA PAULA em 15/07/2021
13/05/2021 12:45

Expedido(a) ofício a(o) ROSANGELA DE SOUZA PAULA
21/04/2021 10:02

Registrada a inclusão de dados de REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
21/04/2021 10:02

Audiência de julgamento cancelada (10/06/2014 15:00 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/04/2021 09:55

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 07:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
20/04/2021 07:49

Desarquivados os autos
04/03/2020 14:38

Juntada a petição de Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento (Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento)
04/10/2016 00:09

Decorrido o prazo de ROSANGELA DE SOUZA PAULA em 03/10/2016 23:59:59
04/10/2016 00:09

Decorrido o prazo de REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J em 03/10/2016 23:59:59
30/09/2016 20:17

Arquivados os autos provisoriamente
30/09/2016 20:17

Encerrada a conclusão
30/09/2016 20:16

Conclusos os autos para despacho a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
31/08/2016 18:39

Publicado(a) o(a) Notificação em 31/08/2016
31/08/2016 18:39

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2016 21:46

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2016 21:50

Conclusos os autos para despacho a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
10/05/2016 18:08

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2016 15:23

Conclusos os autos para despacho a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
26/04/2016 16:38

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
26/04/2016 15:48

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2016 16:23

Conclusos os autos para despacho a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
13/04/2016 16:20

Desarquivados os autos para prosseguir na fase de execução
31/05/2015 10:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/05/2015
31/05/2015 10:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2015 10:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/05/2015
31/05/2015 10:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2015 10:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/05/2015
31/05/2015 10:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2015 10:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/05/2015
31/05/2015 10:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2015 12:16

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2015 14:03

Conclusos os autos para despacho Geral
02/12/2014 10:11

Arquivados os autos definitivamente
18/11/2014 00:53

Decorrido o prazo de CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA em 17/11/2014 23:59:59
18/11/2014 00:51

Decorrido o prazo de MARIO CORREA CALCIA JUNIOR em 17/11/2014 23:59:59
18/11/2014 00:51

Decorrido o prazo de CHRISTIANE MANHÃES LOFRANO em 17/11/2014 23:59:59
16/10/2014 02:38

Publicado(a) o(a) Intimação em 16/10/2014
16/10/2014 02:38

Disponibilizado (a) o(a) Intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2014 11:23

Determinada a inclusão de dados de REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J - CNPJ: 33.***.***/0001-00 no BNDT
15/10/2014 09:44

Conclusos os autos para decisão Geral
30/09/2014 13:35

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2014 17:06

Conclusos os autos para despacho #Não preenchido#
25/09/2014 17:06

Iniciada a execução trabalhista definitiva
21/08/2014 11:09

Decorrido o prazo de MARIO CORREA CALCIA JUNIOR em 20/08/2014 23:59:59
21/08/2014 11:09

Decorrido o prazo de CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA em 20/08/2014 23:59:59
21/08/2014 11:08

Decorrido o prazo de CHRISTIANE MANHÃES LOFRANO em 20/08/2014 23:59:59
31/07/2014 00:14

Publicado(a) o(a) Intimação em 31/07/2014
31/07/2014 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2014 15:18

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2014 18:33

Conclusos os autos para despacho #Não preenchido#
28/07/2014 18:32

Transitado em julgado em 18/10/2014
15/07/2014 13:22

Expedido(a) ofício a(o) autor
15/07/2014 13:15

Expedido(a) alvará a(o) autor
15/07/2014 13:09

Transitado em julgado em 23/06/2014
10/06/2014 15:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 359.54
10/06/2014 15:41

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ROSANGELA DE SOUZA PAULA
10/06/2014 15:41

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / #Não preenchido#) de ROSANGELA DE SOUZA PAULA
02/06/2014 19:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença
26/05/2014 11:54

Audiência julgamento designada (10/06/2014 15:00 - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/05/2014 11:54

Audiência instrução realizada (26/05/2014 09:15 - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/02/2014 14:07

Audiência instrução designada (26/05/2014 09:15 - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/02/2014 14:07

Audiência inicial realizada (19/02/2014 08:15 - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/12/2013 11:39

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
13/12/2013 15:29

Audiência inicial designada (19/02/2014 09:15 - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/10/2013 13:44

Não Concedida a Antecipação de tutela a ROSANGELA DE SOUZA PAULA - CPF: *34.***.*73-78
18/10/2013 16:03

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela
17/10/2013 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2013

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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