23/07/2025 15:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/07/2025 20:14

Juntada a petição de Contrarrazões
15/07/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 16:46

Expedido(a) intimação a(o) EMMERSON DUARTE LIMA
14/07/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/07/2025 17:06

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/07/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9b3c8f3 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): REDE D'OR SÃO LUIZ S.A.

Recorrido(a)(s): EMMERSON DUARTE LIMA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual Satisfeito o preparo (Id. e317d1b, 829f9bc, 7005f69, 0ad448c e 4b9f1ca).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / SALÁRIO POR EQUIPARAÇÃO/ISONOMIA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 6, item X do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso XXX; artigo 7º, inciso XXXI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 461. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ces/2697 RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
01/07/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
01/07/2025 09:52

Não admitido o Recurso de Revista de REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
17/03/2025 11:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/03/2025 16:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de EMMERSON DUARTE LIMA em 12/02/2025
11/02/2025 17:06

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/01/2025 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) EMMERSON DUARTE LIMA
29/01/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
27/01/2025 16:21

Conhecido o recurso de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. - CNPJ: 06.***.***/0001-39 e não provido
03/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/12/2024
02/12/2024 15:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/12/2024 15:48

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 10:00 22 - 01 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
29/11/2024 13:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/11/2024 15:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
28/11/2024 09:16

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
27/11/2024 22:20

Declarada a incompetência
26/11/2024 14:21

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
26/11/2024 13:52

Distribuído por dependência
03/10/2024 04:16

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/09/2024 12:08

Recebidos os autos para prosseguir
05/06/2024 16:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/05/2024 18:56

Juntada a petição de Contrarrazões
17/05/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
16/05/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) EMMERSON DUARTE LIMA
16/05/2024 13:02

Admitido o Recurso de Revista de REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
01/02/2024 15:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
01/02/2024 12:50

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/02/2024 00:49

Decorrido o prazo de EMMERSON DUARTE LIMA em 31/01/2024
31/01/2024 09:34

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/12/2023 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2023
19/12/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2023
19/12/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
18/12/2023 13:23

Expedido(a) intimação a(o) EMMERSON DUARTE LIMA
18/12/2023 13:23

Expedido(a) intimação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
05/12/2023 11:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. - CNPJ: 06.***.***/0001-39
27/11/2023 16:02

Incluído em pauta o processo para 29/11/2023 10:00 29 - 11 - 2023 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10HS ()
27/11/2023 13:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/11/2023 09:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
27/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de EMMERSON DUARTE LIMA em 26/10/2023
20/10/2023 15:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/10/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/10/2023
12/10/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/10/2023
12/10/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 15:08

Expedido(a) intimação a(o) EMMERSON DUARTE LIMA
11/10/2023 15:08

Expedido(a) intimação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
02/10/2023 11:58

Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) Recurso Ordinário de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. - CNPJ: 06.***.***/0001-39
06/09/2023 13:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/09/2023
05/09/2023 14:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 14:00

Incluído o processo em pauta (27/09/2023, 10:00:00, 27 - 09 - 2023 - SALA VIRTUAL PRINCIPAL - 10HS)
24/08/2023 10:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/08/2023 15:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
15/08/2023 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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