17/07/2025 14:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de KASSIA THAMIRES ANDRADE DE SOUZA em 09/07/2025
25/06/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 43b390c proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. KASSIA THAMIRES ANDRADE DE SOUZA Recorrido(a)(s): 1. MARISA LOJAS S.A. 2. M PAGAMENTOS S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo, em razão do deferimento da gratuidade de justiça.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional.

Categoria Profissional Especial / Bancário / Enquadramento / Financeiras / Equiparação Bancário.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 55; nº 124; nº 129; nº 184; nº 264; nº 437, item I e IV do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 489, §1º, inciso IV; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 224; artigo 511, §2º e 3; artigo 577; artigo 581, §2º; Lei nº 4595/1964, artigo 17. - contrariedade à Súmula 283 do STJ.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /iso/ RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - KASSIA THAMIRES ANDRADE DE SOUZA
24/06/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) KASSIA THAMIRES ANDRADE DE SOUZA
24/06/2025 15:14

Não admitido o Recurso de Revista de KASSIA THAMIRES ANDRADE DE SOUZA
07/02/2025 13:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 11:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de M PAGAMENTOS S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 06/02/2025
07/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de MARISA LOJAS S.A. em 06/02/2025
05/02/2025 21:21

Juntada a petição de Recurso de Revista
31/01/2025 19:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
14/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
14/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
14/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
14/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
14/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 12:34

Expedido(a) intimação a(o) M PAGAMENTOS S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
13/01/2025 12:34

Expedido(a) intimação a(o) MARISA LOJAS S.A.
13/01/2025 12:34

Expedido(a) intimação a(o) KASSIA THAMIRES ANDRADE DE SOUZA
18/12/2024 14:59

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de KASSIA THAMIRES ANDRADE DE SOUZA - CPF: *64.***.*39-40
04/12/2024 13:22

Incluído em pauta o processo para 09/12/2024 10:30 ST6 . EM MESA VINCULADOS ()
01/12/2024 14:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/11/2024 21:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANGELO GALVAO ZAMORANO
04/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de M PAGAMENTOS S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 03/07/2024
04/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de MARISA LOJAS S.A. em 03/07/2024
28/06/2024 14:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/06/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 10:01

Expedido(a) intimação a(o) M PAGAMENTOS S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
20/06/2024 10:01

Expedido(a) intimação a(o) MARISA LOJAS S.A.
20/06/2024 10:01

Expedido(a) intimação a(o) KASSIA THAMIRES ANDRADE DE SOUZA
15/05/2024 10:43

Conhecido o recurso de KASSIA THAMIRES ANDRADE DE SOUZA - CPF: *64.***.*39-40 e não provido
15/05/2024 10:42

Recebidos os autos para lavrar acórdão
20/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/04/2024
19/04/2024 14:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/04/2024 14:37

Incluído em pauta o processo para 06/05/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - ECGG ()
10/04/2024 19:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/01/2024 15:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
11/12/2023 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo