17/07/2025 15:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de GEORGE ANDRADE AZEVEDO em 09/07/2025
09/07/2025 22:48

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2025 16:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/06/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2c4c2ad proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): GEORGE ANDRADE AZEVEDO Recorrido(a)(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / CONDIÇÕES DA AÇÃO / LEGITIMIDADE ATIVA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LV; artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /djo/55436 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GEORGE ANDRADE AZEVEDO
24/06/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) GEORGE ANDRADE AZEVEDO
24/06/2025 15:14

Não admitido o Recurso de Revista de GEORGE ANDRADE AZEVEDO
11/02/2025 10:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/02/2025 15:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/01/2025
10/12/2024 12:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/12/2024 11:31

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
27/11/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
26/11/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) GEORGE ANDRADE AZEVEDO
26/11/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/11/2024 15:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GEORGE ANDRADE AZEVEDO - CPF: *95.***.*63-15
23/10/2024 12:19

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 10:00 30 - 10 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HORAS ()
17/10/2024 17:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/10/2024 10:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
08/10/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/10/2024 11:27

Proferida decisão
07/10/2024 14:46

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
07/10/2024 14:46

Encerrada a conclusão
07/10/2024 14:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
05/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/10/2024
24/09/2024 15:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/09/2024 10:58

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
16/09/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
13/09/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) GEORGE ANDRADE AZEVEDO
13/09/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/09/2024 09:41

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e provido em parte
06/09/2024 16:25

Recebidos os autos para lavrar acórdão
19/08/2024 10:46

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
09/08/2024 13:00

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/08/2024
06/08/2024 23:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/08/2024 23:24

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 10:00 04 - 09 - 2024 - PRESENCIAL - 10HS ()
06/08/2024 11:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/07/2024 08:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
10/07/2024 17:01

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
10/07/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 16:41

Convertido o julgamento em diligência
10/07/2024 10:57

Conclusos os autos para despacho a MARCELO SEGAL
10/07/2024 10:57

Encerrada a conclusão
02/07/2024 10:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
01/07/2024 20:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo