22/07/2025 15:12

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/07/2025 18:35

Juntada a petição de Contrarrazões
02/07/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3d8679a proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Recorrido(a)(s): MARISTELA DE RESENDE ALVINE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 20/02/2025 - Id. ad726f0; recurso interposto em 06/03/2025 - Id. 1dc8762).

Regular a representação processual (Id. 09cba6f).

O juízo está garantido (Id. 640c1b5).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / TAXA SELIC.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 102, §2º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 406; artigo 884. - violação ao entendimento prolatado pelo Excelso Supremo Tribunal Federal na ADC 58 e 59.

Consigna o acórdão recorrido: "Assim sendo, dando-se fiel cumprimento à determinação do Col.

STF no julgamento da ADC 58, deverá ser adotado IPCA-E + juros equivalentes a TRD, nos termos do caput do art.39 da Lei nº8.177/91 na fase pré-processual e, na fase judicial, aplica-se a taxa SELIC conforme cálculo obtido na calculadora do cidadão, do BACEN " (g.n.) No tocante aos temas acima descritos, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação do artigo 102, §2º, da Constituição da República.

Diante deste contexto e ante os termos do artigo 896, §2º, da CLT, dou seguimento ao apelo .

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /art/10687 RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARISTELA DE RESENDE ALVINE
01/07/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) MARISTELA DE RESENDE ALVINE
01/07/2025 09:52

Admitido o Recurso de Revista de CAIXA ECONOMICA FEDERAL
11/03/2025 13:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/03/2025 11:06

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/03/2025
11/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARISTELA DE RESENDE ALVINE em 10/03/2025
06/03/2025 16:50

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
19/02/2025 03:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/02/2025
19/02/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 03:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/02/2025
19/02/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
18/02/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) MARISTELA DE RESENDE ALVINE
14/02/2025 09:23

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04
06/02/2025 08:23

Incluído em pauta o processo para 12/02/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
31/01/2025 16:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/01/2025 18:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
21/01/2025 18:27

Juntada a petição de Manifestação
15/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 20:30

Expedido(a) intimação a(o) MARISTELA DE RESENDE ALVINE
14/01/2025 20:29

Convertido o julgamento em diligência
14/01/2025 16:21

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
14/01/2025 16:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/11/2024 11:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
03/11/2024 11:54

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/10/2024
29/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de MARISTELA DE RESENDE ALVINE em 28/10/2024
23/10/2024 19:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração da CAIXA)
15/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/10/2024
15/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
15/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/10/2024
15/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
14/10/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) MARISTELA DE RESENDE ALVINE
25/09/2024 14:14

Conhecido o recurso de MARISTELA DE RESENDE ALVINE - CPF: *72.***.*01-68 e provido em parte
25/09/2024 14:14

Conhecido em parte o recurso de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04 e provido em parte
18/09/2024 12:00

Incluído em pauta o processo para 23/09/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
18/09/2024 07:16

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
12/09/2024 16:34

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
02/09/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
06/08/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
03/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/08/2024
02/08/2024 08:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/08/2024 08:53

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 13:00 Principal 13hs ()
25/07/2024 07:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/03/2024 09:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
12/03/2024 11:05

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
12/03/2024 10:34

Proferida decisão
11/03/2024 16:26

Conclusos os autos para decisão (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
11/03/2024 12:25

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
21/02/2024 22:22

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Agravo do reclamante)
20/02/2024 18:15

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
20/02/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 09:41

Conclusos os autos para despacho a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
20/02/2024 07:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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