28/08/2025 21:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/08/2025 12:55

Juntada a petição de Contrarrazões
14/08/2025 11:07

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 11:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 11:07

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 11:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3fc9256 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO - PJe-JT Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela Ré em 09/7/2025, id 8723d21 , sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 26/6/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos.

Depósito recursal e custas não recolhidos tendo em vista o requerimento de gratuidade de justiça. RIO DE JANEIRO/RJ , 13 de agosto de 2025 MARCELA BRANTA PORTELLA Assessor DECISÃO PJe-JT Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, ao(s) Recorrido(s) para contrarrazões.

Contrarrazoado(s) ou decorrido in albis, remetam-se os autos ao E TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de agosto de 2025.

CLARISSA SOUZA POLIZELI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ARY MONTEIRO TEIXEIRA FILHO
13/08/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) BOTAFOGO CONSTRUCAO, REFORMAS E MANUTENCAO LTDA
13/08/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) ARY MONTEIRO TEIXEIRA FILHO
13/08/2025 12:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BOTAFOGO CONSTRUCAO, REFORMAS E MANUTENCAO LTDA sem efeito suspensivo
08/08/2025 11:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLARISSA SOUZA POLIZELI
11/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de ARY MONTEIRO TEIXEIRA FILHO em 10/07/2025
09/07/2025 18:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/06/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1556862 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Diante do exposto, na forma da fundamentação supra, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por ARY MONTEIRO TEIXEIRA FILHO em face de BOTAFOGO CONSTRUCAO, REFORMAS E MANUTENCAO LTDA, para condenar a Ré a pagar, conforme for apurado em liquidação por cálculos: - Salários atrasados e diferenças salariais, conforme fundamentação; - Aviso prévio indenizado de 30 dias; - Férias proporcionais à razão de 10/12, acrescidas de 1/3; - 13º salário à razão de 10/12; - Recolhimento dos valores de FGTS que deveriam ter sido efetuados na conta vinculada da parte autora sobre os salários do período contratual, bem como sobre os 13ºs salários e o aviso prévio, considerando os valores depositados; - Multa de 40% sobre o FGTS; - Multa do artigo 477, §8º da CLT; - Vale-alimentação; - Multa normativa.

No prazo de 8 dias após o transito em julgado desta decisão, deverá a Reclamada fornecer as guias para levantamento do FGTS depositado, com entrega do TRCT código 1, sob pena de responder por multa diária de R$100,00, até limite de 5 dias.

Em caso de descumprimento, deverá ser expedido alvará para levantamento dos valores, sem prejuízo da multa cominada.

Condenação em honorários advocatícios na forma da fundamentação, suspensa a exigibilidade dos valores devidos pela parte autora.

Improcedentes os demais pedidos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Reclamante.

Autorizo a dedução dos valores pagos ao Autor, comprovadamente, a idêntico título, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa (art. 884 do Código Civil).

Para fins do disposto no art. 832, §3º da CLT, a natureza jurídica das parcelas deve observar o disposto no art. 28, § 9º, da Lei n. 8.212/91, cumprindo à Reclamada efetuar e comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias, autorizada a dedução da cota parte do Autor (Súmula 368 do TST).

Demais parâmetros de liquidação (juros, correção monetária, descontos fiscais e previdenciários) na forma da fundamentação.

Custas pela Ré no valor de R$2.000,00, calculadas sobre o valor de R$100.000,00, provisoriamente arbitrado à condenação.

As partes ficam expressamente advertidas de que eventual recurso de embargos declaratórios que não aponte, expressamente, para a caracterização de contradição (entre os termos da própria sentença, e não entre a sentença e a prova dos autos), obscuridade (condição específica que impeça que a sentença seja inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumentos das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), caracterizará intuito procrastinatório e sujeitará a parte ao pagamento da multa prevista do art. 1.026, §§2º e 3º, do CPC.

Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais.

CLARISSA SOUZA POLIZELI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BOTAFOGO CONSTRUCAO, REFORMAS E MANUTENCAO LTDA
25/06/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) BOTAFOGO CONSTRUCAO, REFORMAS E MANUTENCAO LTDA
25/06/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) ARY MONTEIRO TEIXEIRA FILHO
25/06/2025 16:27

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
25/06/2025 16:27

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ARY MONTEIRO TEIXEIRA FILHO
25/06/2025 16:27

Concedida a gratuidade da justiça a ARY MONTEIRO TEIXEIRA FILHO
02/06/2025 10:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLARISSA SOUZA POLIZELI
28/04/2025 15:13

Juntada a petição de Razões Finais
14/04/2025 22:45

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 22:39

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 12:13

Audiência de instrução realizada (02/04/2025 10:00 65 VT/RJ - sala I - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/12/2024 14:59

Juntada a petição de Réplica
10/12/2024 23:37

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 14:43

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 14:43

Audiência de instrução designada (02/04/2025 10:00 65 VT/RJ - sala I - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/12/2024 14:43

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
05/12/2024 14:40

Audiência inicial por videoconferência realizada (05/12/2024 15:00 65ª VT/RJ - Sala II - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/12/2024 13:39

Audiência inicial por videoconferência designada (05/12/2024 15:00 65ª VT/RJ - Sala II - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/12/2024 13:39

Audiência inicial por videoconferência realizada (05/12/2024 08:00 65ª VT/RJ - Sala II - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/12/2024 02:37

Juntada a petição de Contestação
05/12/2024 02:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de BOTAFOGO CONSTRUCAO, REFORMAS E MANUTENCAO LTDA em 04/11/2024
10/10/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 05:40

Expedido(a) intimação a(o) BOTAFOGO CONSTRUCAO, REFORMAS E MANUTENCAO LTDA
09/10/2024 05:40

Expedido(a) intimação a(o) ARY MONTEIRO TEIXEIRA FILHO
02/10/2024 02:35

Audiência inicial por videoconferência designada (05/12/2024 08:00 - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/10/2024 02:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo