25/07/2025 12:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de ROGER EMMANUEL PINARD em 16/07/2025
02/07/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a7177fa proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): ROGER EMANNUEL PINARD Recorrido(a)(s): DIANE HENRIQUES PINTO DOS SANTOS e outros PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

Alegação(ões): - violação do(s) art. 5º, incisos, XXXV, LV; art. 93, IX, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / CITAÇÃO.

Alegação(ões): - violação do(s) incisos LXXIV e LV do art. 5º, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. lcms/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ROGER EMMANUEL PINARD
01/07/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) ROGER EMMANUEL PINARD
01/07/2025 09:52

Não admitido o Recurso de Revista de ROGER EMMANUEL PINARD
10/03/2025 14:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/03/2025 11:16

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de DIANE HENRIQUES PINTO DOS SANTOS em 19/02/2025
20/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de RENATO JOSE MAIA ALVES em 19/02/2025
20/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de CALMENA ENERGY SERVICOS DO BRASIL LTDA em 19/02/2025
19/02/2025 21:14

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/02/2025 12:29

Conhecido o recurso de ROGER EMMANUEL PINARD - CPF: *60.***.*52-87 e não provido
11/02/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2025
11/02/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
11/02/2025 02:44

Publicado(a) o(a) edital em 07/02/2025
11/02/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
11/02/2025 02:44

Publicado(a) o(a) edital em 07/02/2025
11/02/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
11/02/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2025
11/02/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
11/02/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2025
11/02/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
05/02/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) DIANE HENRIQUES PINTO DOS SANTOS
05/02/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) ROGER EMMANUEL PINARD
05/02/2025 15:27

Expedido(a) edital a(o) RENATO JOSE MAIA ALVES
05/02/2025 15:27

Expedido(a) edital a(o) CALMENA ENERGY SERVICOS DO BRASIL LTDA
05/02/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) ROGER EMMANUEL PINARD
31/01/2025 15:17

Incluído em pauta o processo para 31/01/2025 15:00 SALA DE AJUSTE JC MS - DNOP ()
31/01/2025 12:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/01/2025 12:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
28/01/2025 16:47

Conhecido o recurso de ROGER EMMANUEL PINARD - CPF: *60.***.*52-87 e não provido
17/01/2025 15:23

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 15:44

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2024 10:43

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 10:00 22 - 01 - 2025 SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
12/11/2024 23:51

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
22/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/10/2024
21/10/2024 11:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/10/2024 11:27

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 10:00 06 - 11 - 2024 - SALA VIRTUAL - EXTRA - 10 HORAS ()
16/10/2024 09:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/09/2024 10:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
14/09/2024 01:02

Distribuído por sorteio
29/08/2024 04:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/08/2024 22:43

Recebidos os autos para prosseguir
18/03/2024 16:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de RENATO JOSE MAIA ALVES em 14/03/2024
15/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de CALMENA ENERGY SERVICOS DO BRASIL LTDA em 14/03/2024
11/03/2024 11:36

Juntada a petição de Contrarrazões
07/03/2024 17:47

Juntada a petição de Contraminuta
02/03/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
02/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) edital em 04/03/2024
02/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
02/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) edital em 04/03/2024
02/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
01/03/2024 11:13

Expedido(a) edital a(o) RENATO JOSE MAIA ALVES
01/03/2024 11:13

Expedido(a) edital a(o) CALMENA ENERGY SERVICOS DO BRASIL LTDA
01/03/2024 08:03

Expedido(a) intimação a(o) DIANE HENRIQUES PINTO DOS SANTOS
01/03/2024 08:02

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 10:13

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
07/02/2024 19:17

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/01/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2024
26/01/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/01/2024
25/01/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) ROGER EMMANUEL PINARD
25/01/2024 14:04

Não admitido o Recurso de Revista de ROGER EMMANUEL PINARD
21/09/2023 11:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/09/2023 11:05

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de DIANE HENRIQUES PINTO DOS SANTOS em 19/09/2023
20/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de RENATO JOSE MAIA ALVES em 19/09/2023
20/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de CALMENA ENERGY SERVICOS DO BRASIL LTDA em 19/09/2023
18/09/2023 23:10

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) edital em 06/09/2023
06/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) edital em 06/09/2023
06/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
06/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
06/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 13:45

Expedido(a) intimação a(o) DIANE HENRIQUES PINTO DOS SANTOS
05/09/2023 13:45

Expedido(a) intimação a(o) ROGER EMMANUEL PINARD
05/09/2023 13:44

Expedido(a) edital a(o) RENATO JOSE MAIA ALVES
05/09/2023 13:44

Expedido(a) edital a(o) CALMENA ENERGY SERVICOS DO BRASIL LTDA
29/08/2023 09:38

Conhecido o recurso de ROGER EMMANUEL PINARD - CPF: *60.***.*52-87 e não provido
17/08/2023 17:24

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/08/2023
31/07/2023 12:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 12:32

Incluído em pauta o processo para 23/08/2023 10:00 23 - 08 - 2023 - SALA VIRTUAL - PRINCIPAL - ÀS 10 ()
21/07/2023 21:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/06/2023 06:48

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
13/06/2023 06:48

Encerrada a conclusão
28/03/2023 17:27

Conclusos os autos para decisão do Agravo a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
28/03/2023 13:57

Juntada a petição de Contraminuta
28/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de DIANE HENRIQUES PINTO DOS SANTOS em 27/03/2023
28/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de RENATO JOSE MAIA ALVES em 27/03/2023
28/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de CALMENA ENERGY SERVICOS DO BRASIL LTDA em 27/03/2023
18/03/2023 01:23

Publicado(a) o(a) edital em 20/03/2023
18/03/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2023 01:23

Publicado(a) o(a) edital em 20/03/2023
18/03/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2023
18/03/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 13:41

Expedido(a) intimação a(o) DIANE HENRIQUES PINTO DOS SANTOS
17/03/2023 13:41

Expedido(a) edital a(o) RENATO JOSE MAIA ALVES
17/03/2023 13:41

Expedido(a) edital a(o) CALMENA ENERGY SERVICOS DO BRASIL LTDA
14/03/2023 12:13

Expedido(a) edital a(o) RENATO JOSE MAIA ALVES
14/03/2023 12:13

Expedido(a) edital a(o) CALMENA ENERGY SERVICOS DO BRASIL LTDA
14/03/2023 12:13

Expedido(a) intimação a(o) DIANE HENRIQUES PINTO DOS SANTOS
13/02/2023 13:14

Expedido(a) edital a(o) RENATO JOSE MAIA ALVES
13/02/2023 13:14

Expedido(a) edital a(o) CALMENA ENERGY SERVICOS DO BRASIL LTDA
10/02/2023 17:27

Expedido(a) intimação a(o) DIANE HENRIQUES PINTO DOS SANTOS
10/02/2023 17:26

Proferida decisão
10/02/2023 00:03

Decorrido o prazo de RENATO JOSE MAIA ALVES em 09/02/2023
10/02/2023 00:03

Decorrido o prazo de CALMENA ENERGY SERVICOS DO BRASIL LTDA em 09/02/2023
10/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de DIANE HENRIQUES PINTO DOS SANTOS em 09/02/2023
08/02/2023 20:31

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
07/02/2023 16:24

Juntada a petição de Agravo
20/12/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2022 01:24

Publicado(a) o(a) edital em 30/01/2023
20/12/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2022 01:24

Publicado(a) o(a) edital em 30/01/2023
20/12/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2022 12:00

Expedido(a) edital a(o) RENATO JOSE MAIA ALVES
19/12/2022 12:00

Expedido(a) edital a(o) CALMENA ENERGY SERVICOS DO BRASIL LTDA
17/12/2022 18:51

Expedido(a) intimação a(o) DIANE HENRIQUES PINTO DOS SANTOS
17/12/2022 18:51

Expedido(a) intimação a(o) ROGER EMMANUEL PINARD
17/12/2022 18:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ROGER EMMANUEL PINARD
20/09/2022 11:12

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
20/09/2022 00:02

Decorrido o prazo de RENATO JOSE MAIA ALVES em 19/09/2022
20/09/2022 00:02

Decorrido o prazo de CALMENA ENERGY SERVICOS DO BRASIL LTDA em 19/09/2022
15/09/2022 00:06

Decorrido o prazo de DIANE HENRIQUES PINTO DOS SANTOS em 14/09/2022
09/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de RENATO JOSE MAIA ALVES em 08/09/2022
09/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de CALMENA ENERGY SERVICOS DO BRASIL LTDA em 08/09/2022
09/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de DIANE HENRIQUES PINTO DOS SANTOS em 08/09/2022
09/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de ROGER EMMANUEL PINARD em 08/09/2022
06/09/2022 15:47

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação aos Embargos de declaração)
06/09/2022 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2022
06/09/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 01:26

Publicado(a) o(a) edital em 06/09/2022
06/09/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 01:26

Publicado(a) o(a) edital em 06/09/2022
06/09/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2022 09:57

Expedido(a) edital a(o) CALMENA ENERGY SERVICOS DO BRASIL LTDA
05/09/2022 09:57

Expedido(a) edital a(o) RENATO JOSE MAIA ALVES
03/09/2022 19:38

Expedido(a) intimação a(o) DIANE HENRIQUES PINTO DOS SANTOS
03/09/2022 19:37

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 23:43

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
02/09/2022 21:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
02/09/2022 21:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
26/08/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2022
26/08/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2022
26/08/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022 01:23

Publicado(a) o(a) edital em 26/08/2022
26/08/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022 01:23

Publicado(a) o(a) edital em 26/08/2022
26/08/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022 14:42

Expedido(a) edital a(o) CALMENA ENERGY SERVICOS DO BRASIL LTDA
25/08/2022 14:42

Expedido(a) edital a(o) RENATO JOSE MAIA ALVES
25/08/2022 13:21

Expedido(a) intimação a(o) DIANE HENRIQUES PINTO DOS SANTOS
25/08/2022 13:21

Expedido(a) intimação a(o) ROGER EMMANUEL PINARD
25/08/2022 13:20

Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) Agravo de Petição de ROGER EMMANUEL PINARD
09/08/2022 17:03

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
09/08/2022 17:02

Encerrada a conclusão
18/04/2022 23:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
18/04/2022 15:51

Distribuído por sorteio
19/02/2018 13:48

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/02/2018 00:05

Decorrido o prazo de CALMENA ENERGY SERVICOS DO BRASIL LTDA em 02/02/2018 23:59:59
03/02/2018 00:05

Decorrido o prazo de DIANE HENRIQUES PINTO DOS SANTOS em 02/02/2018 23:59:59
24/01/2018 00:11

Publicado(a) o(a) Edital em 23/01/2018
24/01/2018 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2018 00:11

Publicado(a) o(a) Acórdão em 23/01/2018
24/01/2018 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2017 12:53

Conhecido em parte o recurso de DIANE HENRIQUES PINTO DOS SANTOS - CPF: *24.***.*29-62 e não provido
02/12/2017 00:08

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/12/2017
01/12/2017 15:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2017 15:32

Incluído o processo em pauta (12/12/2017, 13:15:00, A - Sala 3 - 4º Andar - 13h15.)
31/08/2017 04:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/08/2017 12:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES
17/05/2017 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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