22/08/2025 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2023 13:34

Baixa Definitiva
09/05/2023 13:34

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
20/04/2023 20:36

Confirmada a intimação eletrônica
17/04/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 07:00

Publicado despacho em 17.04.2023.
13/04/2023 15:52

Conclusos para decisão
11/04/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 20:34

Confirmada a intimação eletrônica
27/03/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 07:00

Publicado despacho em 27.03.2023.
24/03/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 18:09

Conclusos para despacho
19/02/2021 10:17

Confirmada a intimação eletrônica
17/02/2021 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2021 07:00

Publicado despacho em 17.02.2021.
12/02/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
11/02/2021 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/02/2021 16:20

Conclusos para despacho
01/07/2020 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2020 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
17/06/2020 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/03/2020 11:22

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
20/03/2020 10:00

Confirmada a intimação eletrônica
13/03/2020 07:00

Publicado acórdão em 13.03.2020.
11/03/2020 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
18/02/2020 10:00

Confirmada a intimação eletrônica
18/02/2020 07:00

Inclusão em Pauta
17/02/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 17.02.2020.
18/10/2019 10:00

Confirmada a intimação eletrônica
18/10/2019 07:00

Inclusão em Pauta
17/10/2019 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 17.10.2019.
16/10/2019 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/10/2019 14:05

Conclusos para julgamento
25/09/2019 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2019 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2019 19:02

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
06/09/2019 16:00

Confirmada a intimação eletrônica
03/09/2019 07:00

Publicado despacho em 03.09.2019.
02/09/2019 19:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
30/08/2019 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/07/2019 23:02

Conclusos para julgamento
18/06/2019 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/06/2019 18:58

Distribuído por sorteio
15/06/2019 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/06/2019 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/05/2019 15:11

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

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