01/08/2025 07:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/07/2025 16:06

Juntada a petição de Contrarrazões
30/07/2025 16:05

Juntada a petição de Contraminuta
18/07/2025 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 08:42

Expedido(a) intimação a(o) SORAYA MORAES MACEDO DA COSTA
17/07/2025 08:41

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/07/2025 19:35

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/07/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 998a83c proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA Recorrido(a)(s): SORAYA MORAES MACEDO DA COSTA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 20/02/2025 - Id. e8f25f4; recurso interposto em 07/03/2025 - Id. b91b503).

Regular a representação processual (Id. 77545f0).

O juízo está garantido (Id. 0f3f04c, Id. f6d28b5e, Id. d3ca71c).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 879, §1º; Código de Processo Civil, artigo 503; artigo 509. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /art/55470 RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
01/07/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
01/07/2025 09:52

Não admitido o Recurso de Revista de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
11/03/2025 13:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/03/2025 11:11

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de SORAYA MORAES MACEDO DA COSTA em 10/03/2025
07/03/2025 17:58

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/02/2025 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) SORAYA MORAES MACEDO DA COSTA
18/02/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
14/02/2025 17:07

Conhecido em parte o recurso de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-84 e não provido
17/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/12/2024
16/12/2024 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/12/2024 00:17

Incluído em pauta o processo para 05/02/2025 10:00 05 - 02 - 2025 SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
13/12/2024 18:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/09/2024 09:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
25/09/2024 10:57

Distribuído por sorteio
09/09/2024 04:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/09/2024 00:18

Recebidos os autos para prosseguir
22/04/2024 09:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/04/2024 12:00

Juntada a petição de Contrarrazões
09/04/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
05/04/2024 18:12

Expedido(a) intimação a(o) SORAYA MORAES MACEDO DA COSTA
05/04/2024 18:11

Admitido o Recurso de Revista de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
18/12/2023 13:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/12/2023 16:56

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de SORAYA MORAES MACEDO DA COSTA em 24/10/2023
19/10/2023 15:47

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/10/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 09:36

Expedido(a) intimação a(o) SORAYA MORAES MACEDO DA COSTA
09/10/2023 09:36

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
22/09/2023 10:25

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-84
14/09/2023 15:37

Incluído em pauta o processo para 20/09/2023 10:00 20 - 09 - 2023 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10HS ()
14/09/2023 15:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/09/2023 08:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
04/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de SORAYA MORAES MACEDO DA COSTA em 03/08/2023
28/07/2023 17:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/07/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023
22/07/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023
22/07/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 13:43

Expedido(a) intimação a(o) SORAYA MORAES MACEDO DA COSTA
21/07/2023 13:43

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
10/07/2023 20:09

Conhecido o recurso de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-84 e não provido
15/06/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/06/2023
14/06/2023 16:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 16:45

Incluído em pauta o processo para 05/07/2023 10:00 05 - 07 - 2023 - SALA VIRTUAL PRINCIPAL - 10HS ()
02/06/2023 19:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/06/2023 11:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
30/01/2023 10:40

Distribuído por dependência
22/06/2022 11:56

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/06/2022 01:52

Recebidos os autos para prosseguir
30/11/2021 11:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de SORAYA MORAES MACEDO DA COSTA em 20/10/2021
14/10/2021 19:21

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões de RR fase execução)
14/10/2021 19:20

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
06/10/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2021
06/10/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2021 08:14

Expedido(a) intimação a(o) SORAYA MORAES MACEDO DA COSTA
01/10/2021 18:20

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 14:28

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
17/09/2021 00:04

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 16/09/2021
14/09/2021 16:53

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
03/09/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2021
03/09/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2021 15:25

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
30/07/2021 17:03

Não admitido o Recurso de Revista de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
29/07/2021 18:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
16/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de SORAYA MORAES MACEDO DA COSTA em 15/03/2021
16/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 15/03/2021
11/03/2021 22:58

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista Estácio)
03/03/2021 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2021
03/03/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2021 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2021
03/03/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2021 17:42

Expedido(a) intimação a(o) SORAYA MORAES MACEDO DA COSTA
01/03/2021 17:42

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
22/02/2021 11:55

Conhecido o recurso de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-84 e provido em parte
22/02/2021 11:52

Conhecido o recurso de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-84 e provido em parte
19/01/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/01/2021
14/01/2021 19:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2021 19:05

Incluído em pauta o processo para 10/02/2021 03:00 10-02-2021 - SALA VIRTUAL ()
10/12/2020 13:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/12/2020 12:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
26/11/2020 09:03

Distribuído por sorteio
13/08/2019 16:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/07/2019 13:17

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO DE BAIXA DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM FACE AO TRANSITO EM JULGADO)
26/06/2019 19:24

Recebidos os autos para prosseguir
28/01/2019 16:43

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/11/2018 00:03

Decorrido o prazo de SORAYA MORAES MACEDO DA COSTA em 28/11/2018 23:59:59
16/11/2018 17:46

Juntada a petição de Contrarrazões
16/11/2018 17:46

Juntada a petição de Contraminuta
14/11/2018 00:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/11/2018
14/11/2018 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2018 10:46

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2018 10:24

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2018 09:05

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
22/03/2018 00:02

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 21/03/2018 23:59:59
09/03/2018 00:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/03/2018
09/03/2018 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2017 15:21

Não admitido o Recurso de Revista de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-84
07/12/2017 09:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
03/10/2017 00:04

Decorrido o prazo de SORAYA MORAES MACEDO DA COSTA em 02/10/2017 23:59:59
03/10/2017 00:04

Decorrido o prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 02/10/2017 23:59:59
22/09/2017 00:11

Publicado(a) o(a) Acórdão em 22/09/2017
22/09/2017 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2017 14:01

Conhecido o recurso de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-84 e não provido
09/09/2017 00:14

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/09/2017
08/09/2017 13:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2017 13:41

Incluído o processo em pauta (19/09/2017, 13:30:00, D - Sala 3 - 4º andar - 13h30 - ED efeito modif.)
02/08/2017 11:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/07/2017 17:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/07/2017 10:10

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
24/07/2017 11:27

Declarado o impedimento ou a suspeição
24/07/2017 10:48

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCIA LEITE NERY
24/07/2017 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2017

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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