17/07/2025 15:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de NAYANA SAMPAIO BACILDO em 09/07/2025
25/06/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b6ad618 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. NAYANA SAMPAIO BACILDO Recorrido(a)(s): 1. GCM TERESÓPOLIS COMÉRCIO DE TELEFONE CELULAR LTDA - ME 2. CLARO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 1º, inciso IV; artigo 5º; artigo 5º, inciso XXIII; artigo 5º, inciso XXV; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso LXXIV; artigo 7º, inciso X, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 791-A, §4º; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; artigo 85, §6º; artigo 833. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - NAYANA SAMPAIO BACILDO
24/06/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) NAYANA SAMPAIO BACILDO
24/06/2025 15:14

Não admitido o Recurso de Revista de NAYANA SAMPAIO BACILDO
20/05/2025 10:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/05/2025 17:00

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
21/02/2025 10:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/02/2025 08:21

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 20/02/2025
21/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de GCM TERESOPOLIS COMERCIO DE TELEFONE CELULAR LTDA - ME em 20/02/2025
11/02/2025 16:45

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
06/02/2025 10:41

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
06/02/2025 10:41

Expedido(a) intimação a(o) GCM TERESOPOLIS COMERCIO DE TELEFONE CELULAR LTDA - ME
06/02/2025 10:41

Expedido(a) intimação a(o) NAYANA SAMPAIO BACILDO
29/01/2025 12:21

Conhecido o recurso de NAYANA SAMPAIO BACILDO - CPF: *48.***.*36-95 e não provido
29/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/11/2024
28/11/2024 08:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/11/2024 08:07

Incluído em pauta o processo para 28/01/2025 10:00 Sala 2 Des. Maria Helena 28-01-2025 ()
22/10/2024 12:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/10/2024 12:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
30/09/2024 08:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo