28/07/2025 12:04

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ALCENILO DE OLIVEIRA SAMPAIO em 25/07/2025
26/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ALCENILO DE OLIVEIRA SAMPAIO em 25/07/2025
14/07/2025 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) ALCENILO DE OLIVEIRA SAMPAIO
11/07/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) ALCENILO DE OLIVEIRA SAMPAIO
11/07/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ALCENILO DE OLIVEIRA SAMPAIO em 09/07/2025
30/06/2025 15:28

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/06/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0ecb995 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): RIO ITA LTDA E OUTRO Recorrido(a)(s): ALCENILO DE OLIVEIRA SAMPAIO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / REVELIA / CONFISSÃO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 795; artigo 844, §5º. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Já quanto à divergência jurisprudencial mencionada, cumpre registrar que o aresto transcrito para o possível confronto de teses é inespecífico, nos moldes das Súmulas 23 e 296 do TST, por não se basear na mesma premissa fática, tampouco refutar diretamente todos os fundamentos expendidos na decisão recorrida, mormente quanto à existência de outros prepostos da reclamada.

NEGO seguimento ao recurso de revista, no particular.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA / HORAS EXTRAS.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 74, item II do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I.

Registrou o Regional: "Com efeito, a princípio, e, em regra, o ônus de comprovar a inidoneidade dos registros de ponto incumbe à parte que acusa a inidoneidade do instrumento, no caso em apreço, seria ao Reclamante.

Ocorre, no entanto, que diante da revelia e confissão aplicadas às Rés, a situação passou por inversão, de modo que, a míngua de comprovação em sentido contrário, deve ser reputada verdadeira a jornada declinada na petição inicial, na esteira do art. 844 da CLT e da Súmula n. 338 do C.

TST".

Ante o exposto, não se verificam as violações apontadas. Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Por fim, quanto à alegação de divergência jurisprudencial, verifica-se que os arestos colacionados para confronto de teses são inespecíficos, nos moldes das Súmulas 23 e 296 do TST.

NEGO seguimento ao recurso de revista, no particular.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / SALÁRIO POR ACÚMULO DE CARGO/FUNÇÃO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 456, §único; artigo 235-C. - divergência jurisprudencial .

No tocante ao tema acima descrito, considerando a tese fixada no julgamento proferido pelo TST no RR-0100221-76.2021.5.01.0074 - Tema 128 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação do artigo 456, parágrafo único, da CLT.

Diante deste contexto e ante os termos do artigo 896, "c", da CLT, dou seguimento ao apelo.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista, apenas quanto ao tema "Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial / Salário por Acúmulo de Cargo/Função".

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /acsg/8810 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ALCENILO DE OLIVEIRA SAMPAIO - AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA - RIO ITA LTDA
24/06/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA
24/06/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) RIO ITA LTDA
24/06/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) ALCENILO DE OLIVEIRA SAMPAIO
24/06/2025 15:14

Admitido em parte o Recurso de Revista de RIO ITA LTDA
13/02/2025 10:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/02/2025 06:48

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de ALCENILO DE OLIVEIRA SAMPAIO em 06/02/2025
05/02/2025 16:43

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/12/2024 01:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
23/12/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/12/2024
23/12/2024 01:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
23/12/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/12/2024
23/12/2024 01:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
23/12/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/12/2024
20/12/2024 13:35

Expedido(a) intimação a(o) AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA
20/12/2024 13:35

Expedido(a) intimação a(o) RIO ITA LTDA
20/12/2024 13:35

Expedido(a) intimação a(o) ALCENILO DE OLIVEIRA SAMPAIO
09/12/2024 07:51

Conhecido o recurso de RIO ITA LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-02 e provido em parte
18/10/2024 15:25

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 09:00 EM MESA JLCX ()
18/10/2024 14:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/10/2024 13:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
10/05/2024 00:08

Decorrido o prazo de ALCENILO DE OLIVEIRA SAMPAIO em 09/05/2024
24/04/2024 08:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/04/2024
19/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
19/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/04/2024
19/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
19/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/04/2024
19/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
18/04/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA
18/04/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) RIO ITA LTDA
18/04/2024 11:20

Expedido(a) intimação a(o) ALCENILO DE OLIVEIRA SAMPAIO
11/04/2024 13:43

Conhecido o recurso de AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-70 e provido em parte
11/04/2024 13:43

Conhecido o recurso de RIO ITA LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-02 e provido em parte
11/04/2024 13:43

Conhecido o recurso de ALCENILO DE OLIVEIRA SAMPAIO - CPF: *77.***.*86-68 e provido em parte
04/04/2024 11:02

Recebidos os autos para lavrar acórdão
14/03/2024 15:03

Incluído em pauta o processo para 03/04/2024 09:00 PRESENCIAL ()
10/03/2024 21:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/02/2024 15:59

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2024 08:34

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
08/12/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/12/2023
07/12/2023 13:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/12/2023 13:26

Incluído em pauta o processo para 31/01/2024 09:15 PRESENCIAL.9h15 ()
21/09/2023 09:48

Deliberado em sessão (pedido de vista regimental)
04/09/2023 10:56

Incluído em pauta o processo para 20/09/2023 09:30 PRESENCIAL ()
02/08/2023 14:46

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
19/07/2023 18:39

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2023 15:19

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
21/03/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/03/2023
20/03/2023 15:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 15:27

Incluído em pauta o processo para 03/04/2023 09:00 VIRTUAL ()
23/01/2023 14:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/01/2023 14:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
28/11/2022 15:46

Juntada a petição de Manifestação
24/11/2022 07:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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