12/08/2025 19:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de ACAO PROMOCOES E SERVICOS DE EVENTOS LTDA - EPP em 08/08/2025
09/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de ACAO PROMOCOES E SERVICOS DE EVENTOS LTDA - EPP em 08/08/2025
06/08/2025 12:13

Juntada a petição de Contraminuta
28/07/2025 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) ESTER VENTURA DOS SANTOS
25/07/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) ACAO PROMOCOES E SERVICOS DE EVENTOS LTDA - EPP
25/07/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) ACAO PROMOCOES E SERVICOS DE EVENTOS LTDA - EPP
25/07/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) ESTER VENTURA DOS SANTOS
25/07/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 10:48

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/07/2025 23:35

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/06/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6d2f435 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA Recorrido(a)(s): 1. ESTER VENTURA DOS SANTOS 2. AÇÃO PROMOÇÕES E SERVIÇOS DE EVENTOS LTDA - EPP PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 21/01/2025 - Id. 1bd8c41 ; recurso interposto em 06/02/2025 - Id. ea501e1 ).

Regular a representação processual (Id. 63294c7 - Pág. 5 e 2992fdc - Pág. 1 ).

Satisfeito o preparo (Id. e774f91, 95f9267, 0eee0e8, d9c3c5d, c244787, 1064163 e 0e0074b).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item IV do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 9472/1997, artigo 94; Lei nº 4886/1965, artigo 1º; artigo 27; artigo 28; artigo 42; Lei nº 6019/1974, artigo 5º-A, §5º. - divergência jurisprudencial.

Ao contrário do alegado, o v. acórdão revela que o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 331, IV.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /bfcl/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
24/06/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
24/06/2025 15:14

Não admitido o Recurso de Revista de CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
07/02/2025 12:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 11:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de ACAO PROMOCOES E SERVICOS DE EVENTOS LTDA - EPP em 06/02/2025
07/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de ESTER VENTURA DOS SANTOS em 06/02/2025
06/02/2025 19:25

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
18/12/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) ACAO PROMOCOES E SERVICOS DE EVENTOS LTDA - EPP
18/12/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) ESTER VENTURA DOS SANTOS
13/12/2024 11:42

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ACAO PROMOCOES E SERVICOS DE EVENTOS LTDA - EPP - CNPJ: 20.***.***/0001-89
13/12/2024 11:42

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ESTER VENTURA DOS SANTOS - CPF: *90.***.*12-86
06/12/2024 11:54

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 13:00 Em Mesa3 13h ()
03/12/2024 14:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/12/2024 14:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
20/10/2024 07:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/09/2024 12:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
17/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTER VENTURA DOS SANTOS em 16/09/2024
17/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de ACAO PROMOCOES E SERVICOS DE EVENTOS LTDA - EPP em 16/09/2024
11/09/2024 14:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/09/2024 23:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/09/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
04/09/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
04/09/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
04/09/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
04/09/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
04/09/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
13/08/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
13/08/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) ESTER VENTURA DOS SANTOS
13/08/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) ACAO PROMOCOES E SERVICOS DE EVENTOS LTDA - EPP
09/08/2024 10:15

Conhecido o recurso de ESTER VENTURA DOS SANTOS - CPF: *90.***.*12-86 e provido em parte
09/08/2024 10:15

Conhecido o recurso de ACAO PROMOCOES E SERVICOS DE EVENTOS LTDA - EPP - CNPJ: 20.***.***/0001-89 e não provido
12/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/06/2024
11/06/2024 08:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/06/2024 08:03

Incluído em pauta o processo para 07/08/2024 13:00 Principal 13hs ()
31/05/2024 14:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/11/2023 10:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
23/11/2023 19:20

Juntada a petição de Contrarrazões
22/11/2023 22:11

Juntada a petição de Contrarrazões
22/11/2023 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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