25/07/2025 06:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/07/2025 00:20

Decorrido o prazo de RESTAURANTE E LANCHONETE POSTO 11 DO RECREIO LTDA. em 24/07/2025
23/07/2025 21:16

Juntada a petição de Contrarrazões
22/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de RENATO DE FREITAS em 21/07/2025
12/07/2025 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
12/07/2025 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
10/07/2025 21:25

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE E LANCHONETE POSTO 11 DO RECREIO LTDA.
10/07/2025 21:25

Expedido(a) intimação a(o) RENATO DE FREITAS
10/07/2025 21:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RENATO DE FREITAS sem efeito suspensivo
10/07/2025 13:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
10/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de RESTAURANTE E LANCHONETE POSTO 11 DO RECREIO LTDA. em 09/07/2025
09/07/2025 16:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/06/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bd6c5ab proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, na Reclamação Trabalhista ajuizada por RENATO DE FREITAS contra RESTAURANTE E LANCHONETE POSTO 11 DO RECREIO LTDA, decido: Pronunciar a prescrição quinquenal quanto aos créditos vencidos e exigíveis antes de 03/02/2020, julgando extintos, com resolução de mérito, os pedidos correspondentes (art. 487, inciso II, do CPC/2015), ressalvados os pleitos declaratórios (art. 11, §1º, da CLT);Declarar o acúmulo de função de garçom e cozinheiro;julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a reclamada nas seguintes obrigações de fazer e pagar: Repercussões de gorjetas, na média semanal R$ 450,00, em férias + 1/3 e 13os salários.

Defiro o benefício da justiça gratuita à parte reclamante.

Honorários advocatícios, juros, correção monetária, e recolhimentos fiscais e previdenciários nos termos da fundamentação.

Os valores objeto de condenação devem ser apurados mediante liquidação por cálculos, na forma do art. 879 da CLT, acrescidos de juros e correção monetária.

Custas processuais a serem pagas pelo reclamado, no valor total de R$ 240,00, calculadas à base de 2% sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 12.000,00 (art. 789 da CLT).

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Nada mais.

MARINA PEREIRA XIMENES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RESTAURANTE E LANCHONETE POSTO 11 DO RECREIO LTDA.
24/06/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE E LANCHONETE POSTO 11 DO RECREIO LTDA.
24/06/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) RENATO DE FREITAS
24/06/2025 15:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 240,00
24/06/2025 15:09

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RENATO DE FREITAS
24/06/2025 15:09

Concedida a gratuidade da justiça a RENATO DE FREITAS
06/06/2025 11:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARINA PEREIRA XIMENES
04/06/2025 16:43

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
04/06/2025 15:32

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
28/05/2025 12:58

Audiência de instrução realizada (28/05/2025 10:05 - AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/05/2025 00:55

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 12:10

Audiência de instrução designada (28/05/2025 10:05 - AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/04/2025 11:00

Audiência de instrução realizada (30/04/2025 10:25 - AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/04/2025 20:45

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 11:27

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 16:54

Juntada a petição de Réplica
12/03/2025 10:31

Audiência de instrução designada (30/04/2025 10:25 - AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/03/2025 10:31

Audiência una realizada (12/03/2025 09:15 - AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/03/2025 16:16

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 16:10

Juntada a petição de Contestação
10/03/2025 20:17

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2025 20:04

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2025 19:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/02/2025 00:16

Decorrido o prazo de RESTAURANTE E LANCHONETE POSTO 11 DO RECREIO LTDA. em 24/02/2025
14/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de RENATO DE FREITAS em 13/02/2025
10/02/2025 14:52

Expedido(a) notificação a(o) RESTAURANTE E LANCHONETE POSTO 11 DO RECREIO LTDA.
05/02/2025 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 18:05

Expedido(a) notificação a(o) RESTAURANTE E LANCHONETE POSTO 11 DO RECREIO LTDA.
04/02/2025 08:56

Expedido(a) intimação a(o) RENATO DE FREITAS
04/02/2025 08:55

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 17:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
03/02/2025 17:34

Audiência una designada (12/03/2025 09:15 - AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/02/2025 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo