25/07/2025 14:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/07/2025 17:50

Juntada a petição de Contraminuta
23/07/2025 17:50

Juntada a petição de Contrarrazões
11/07/2025 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
11/07/2025 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 331285b proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - M.

R.

ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
09/07/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) M. R. ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
09/07/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/07/2025 10:56

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/06/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b5bcae3 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): ROMARIO DOS SANTOS Recorrido(a)(s): M.

R.

ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 03/02/2025 - Id. 353b3af ; recurso interposto em 12/02/2025 - Id. ca398e3 ).

Regular a representação processual (Id. 9592ce6).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - divergência jurisprudencial . - violação aos Artigos 9º, 54, § 1º e74§2º, da CLT.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST.

DURAÇÃO DO TRABALHO / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO / FERIADO EM DOBRO Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ROMARIO DOS SANTOS
24/06/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) ROMARIO DOS SANTOS
24/06/2025 15:14

Não admitido o Recurso de Revista de ROMARIO DOS SANTOS
21/03/2025 17:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/02/2025 14:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/02/2025 12:51

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de M. R. ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA em 13/02/2025
12/02/2025 12:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
31/01/2025 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/02/2025
31/01/2025 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/02/2025
31/01/2025 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) M. R. ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
30/01/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) ROMARIO DOS SANTOS
29/01/2025 11:33

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ROMARIO DOS SANTOS - CPF: *37.***.*67-90
26/11/2024 11:18

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 10:00 SALA EM MESA 3 - VIRTUAL ()
27/10/2024 18:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/10/2024 09:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
23/10/2024 15:38

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 19:19

Expedido(a) intimação a(o) M. R. ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
15/10/2024 19:18

Convertido o julgamento em diligência
14/10/2024 14:43

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de M. R. ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA em 11/10/2024
04/10/2024 19:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/09/2024 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/10/2024
30/09/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/10/2024
30/09/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 12:25

Conhecido o recurso de ROMARIO DOS SANTOS - CPF: *37.***.*67-90 e provido
27/09/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) M. R. ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA
27/09/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) ROMARIO DOS SANTOS
28/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/08/2024
27/08/2024 11:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/08/2024 11:50

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CHC ()
04/08/2024 19:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/04/2024 15:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
29/04/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo