31/07/2025 02:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/07/2025
29/07/2025 14:16

Juntada a petição de Contraminuta
17/07/2025 14:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/07/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
17/07/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
17/07/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
17/07/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/07/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
16/07/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
16/07/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/06/2025 09:23

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/06/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fa6ea14 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. PAULO VITOR DE MOURA VITORINO Recorrido(a)(s): 1. SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S.A. 2. OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Registro, inicialmente, que o caso em apreço se amolda à previsão estampada no Art. 1º-A, da IN40/TST: "agravo interno" - "recurso de revista que teve seguimento denegado porque a decisão recorrida está em conformidade com entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, exarado nos regimes de julgamento de recursos repetitivos, resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência, de acordo com os arts. 988, §5º, 1.030, §2º e 1.021 do CPC". PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo, em razão do deferimento da gratuidade de justiça.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras.

Duração do Trabalho / Controle de jornada / Cartão de ponto.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338, item I; nº 338, item III do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 74, §2º; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso II; artigo 408, inciso II; Código Civil, artigo 219. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas, tendo em vista a decisão do TST, em sede de IRR, no tema 136, com a qual o acórdão se coaduna.

Em razão dessa adequação, o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /iso/ RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PAULO VITOR DE MOURA VITORINO
24/06/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) PAULO VITOR DE MOURA VITORINO
24/06/2025 15:14

Não admitido o Recurso de Revista de PAULO VITOR DE MOURA VITORINO
18/06/2025 11:24

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
19/02/2025 11:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/02/2025 08:18

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/02/2025
19/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 18/02/2025
07/02/2025 21:01

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/02/2025 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/02/2025
05/02/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/02/2025
05/02/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/02/2025
05/02/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 13:17

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/02/2025 13:17

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
04/02/2025 13:17

Expedido(a) intimação a(o) PAULO VITOR DE MOURA VITORINO
31/01/2025 12:12

Conhecido o recurso de PAULO VITOR DE MOURA VITORINO - CPF: *42.***.*25-70 e não provido
31/01/2025 12:12

Conhecido o recurso de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-94 e provido em parte
13/12/2024 10:38

Incluído em pauta o processo para 29/01/2025 10:00 29/01/2025 SESSÃO PRESENCIAL ()
12/11/2024 08:55

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
18/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/10/2024
17/10/2024 12:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/10/2024 12:07

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 08:00 04/11/24 sessão virtual - Des. ALBA ()
02/10/2024 12:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/09/2024 08:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
07/06/2024 15:35

Distribuído por dependência
11/09/2023 15:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/09/2023
09/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 08/09/2023
09/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de PAULO VITOR DE MOURA VITORINO em 08/09/2023
26/08/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2023
26/08/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2023
26/08/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2023
26/08/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 12:38

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/08/2023 12:38

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
25/08/2023 12:38

Expedido(a) intimação a(o) PAULO VITOR DE MOURA VITORINO
22/08/2023 17:22

Conhecido o recurso de PAULO VITOR DE MOURA VITORINO - CPF: *42.***.*25-70 e provido
22/08/2023 17:22

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-94
22/07/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/07/2023
21/07/2023 10:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 10:34

Incluído em pauta o processo para 14/08/2023 08:00 14/08/23 - SESSÃO VIRTUAL - Des. ALBA ()
26/06/2023 08:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/06/2023 11:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
03/06/2023 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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