05/08/2025 12:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA em 04/08/2025
05/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de VIACAO PENHA RIO LTDA em 04/08/2025
05/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A em 04/08/2025
05/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 04/08/2025
05/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de VIACAO NOVACAP S/A em 04/08/2025
05/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/08/2025
05/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de CRISTIANO ROSA LIMA em 04/08/2025
05/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de CRISTIANO ROSA LIMA em 04/08/2025
05/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/08/2025
05/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de VIACAO NOVACAP S/A em 04/08/2025
30/07/2025 14:49

Juntada a petição de Contrarrazões
22/07/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 907db6a proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CRISTIANO ROSA LIMA - VIACAO NOVACAP S/A - VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/07/2025 09:24

Expedido(a) intimação a(o) CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA
21/07/2025 09:24

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PENHA RIO LTDA
21/07/2025 09:24

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A
21/07/2025 09:24

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
21/07/2025 09:24

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOVACAP S/A
21/07/2025 09:24

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/07/2025 09:24

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO ROSA LIMA
21/07/2025 09:24

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO ROSA LIMA
21/07/2025 09:24

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/07/2025 09:24

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOVACAP S/A
21/07/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 13:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
17/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de VIACAO NOVACAP S/A em 16/07/2025
16/07/2025 11:40

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/07/2025 16:20

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/07/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d95ad47 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. VIAÇÃO NOVACAP S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) 2. VIAÇÃO PAVUNENSE S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Recorrido(a)(s): 1. CRISTIANO ROSA LIMA 2. VIAÇÃO PAVUNENSE S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) 3. CONSÓRCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES 4. VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A. 5. VIAÇÃO PENHA RIO LTDA 6. CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA 7. VIAÇÃO NOVACAP S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Recurso de: VIAÇÃO NOVACAP S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 9fe239e ).

Isento de depósito recursal (CLT, art. 899, §10).

Custas recolhidas (Id. 9c65504).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Grupo Econômico Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º, §2º e 3º; Lei nº 6404/1976, artigo 278. - divergência jurisprudencial.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Recurso de: VIAÇÃO PAVUNENSE S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 21356de ).

Isento de depósito recursal (CLT, art. 899, §10).

Custas recolhidas (Id. 7722995).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso VI; artigo 7º, inciso XIII; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71, §5º. - divergência jurisprudencial.

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 437, I. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. jltv RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO NOVACAP S/A - VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/07/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/07/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOVACAP S/A
01/07/2025 09:52

Não admitido o Recurso de Revista de VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/07/2025 09:52

Não admitido o Recurso de Revista de VIACAO NOVACAP S/A
06/02/2025 11:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/02/2025 09:47

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA em 05/02/2025
06/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de VIACAO PENHA RIO LTDA em 05/02/2025
06/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A em 05/02/2025
06/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 05/02/2025
06/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de CRISTIANO ROSA LIMA em 05/02/2025
06/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/02/2025
06/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de VIACAO NOVACAP S/A em 05/02/2025
04/02/2025 14:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/12/2024 02:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2024
18/12/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 02:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2024
18/12/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 02:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2024
18/12/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 02:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2024
18/12/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 02:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2024
18/12/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 02:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2024
18/12/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 02:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2024
18/12/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA
17/12/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PENHA RIO LTDA
17/12/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A
17/12/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
17/12/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO ROSA LIMA
17/12/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/12/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOVACAP S/A
13/12/2024 11:51

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-94
06/12/2024 11:54

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 13:00 Em Mesa3 13h ()
22/11/2024 02:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/11/2024 05:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
18/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA em 17/10/2024
18/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de VIACAO PENHA RIO LTDA em 17/10/2024
18/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A em 17/10/2024
18/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES em 17/10/2024
18/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de CRISTIANO ROSA LIMA em 17/10/2024
18/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/10/2024
18/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de VIACAO NOVACAP S/A em 17/10/2024
14/10/2024 10:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/10/2024 13:32

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/10/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
04/10/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
04/10/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
04/10/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
04/10/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
04/10/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
04/10/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
04/10/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA
03/10/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PENHA RIO LTDA
03/10/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A
03/10/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES
03/10/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO ROSA LIMA
03/10/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/10/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOVACAP S/A
02/10/2024 08:58

Conhecido o recurso de VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-94 e provido em parte
02/10/2024 08:58

Conhecido o recurso de CRISTIANO ROSA LIMA - CPF: *76.***.*03-01 e não provido
02/10/2024 08:58

Conhecido o recurso de VIACAO NOVACAP S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-67 e não provido
18/09/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/09/2024
17/09/2024 11:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/09/2024 11:55

Incluído em pauta o processo para 30/09/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
02/09/2024 19:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/05/2024 04:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
21/05/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00