19/08/2025 17:48

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de LUCIANA DE ASSIS GOMES em 15/08/2025
16/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de LUCIANA DE ASSIS GOMES em 15/08/2025
01/08/2025 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 12:41

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DE ASSIS GOMES
31/07/2025 12:41

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DE ASSIS GOMES
31/07/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 14:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
30/07/2025 13:20

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário para o STF (ID: 213715e) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
08/07/2025 12:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário para o STF
08/07/2025 12:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/06/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4271e1d proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): HOSPITAL NORTE D 'OR DE CASCADURA S.A Recorrido(a)(s): LUCIANA DE ASSIS GOMES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 03/02/2025 - Id. ba1e321 ; recurso interposto em 13/02/2025 - Id. eb3f3e9 ).

Regular a representação processual (Id. f9cd8ed ).

Satisfeito o preparo (Id. 95fa460, adb9911 e 5c267d4).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PENALIDADES PROCESSUAIS / MULTA POR ED PROTELATÓRIOS Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

Do que se observa da fundamentação expendida, a decisão recorrida não atenta contra os dispositivos invocados, valendo frisar que a aplicação da penalidade em questão insere-se no poder discricionário do julgador que, no caso em debate, concluiu pelo caráter manifestamente protelatório dos embargos de declaração opostos, ao abrigo do artigo 1026, § 2º do NCPC.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Alegação(ões): - divergência jurisprudencial .

No tocante ao tema supra, a recorrente alega tão somente dissenso jurisprudencial.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/1666 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL NORTE D 'OR DE CASCADURA S.A
24/06/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL NORTE D 'OR DE CASCADURA S.A
24/06/2025 15:18

Não admitido o Recurso de Revista de HOSPITAL NORTE D 'OR DE CASCADURA S.A
14/02/2025 14:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/02/2025 12:49

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de LUCIANA DE ASSIS GOMES em 13/02/2025
13/02/2025 17:26

Juntada a petição de Recurso de Revista
31/01/2025 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/02/2025
31/01/2025 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/02/2025
31/01/2025 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL NORTE D 'OR DE CASCADURA S.A
30/01/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DE ASSIS GOMES
29/01/2025 11:23

Não acolhidos os Embargos de Declaração de HOSPITAL NORTE D 'OR DE CASCADURA S.A - CNPJ: 09.***.***/0001-58
26/11/2024 11:18

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 10:00 SALA EM MESA 3 - VIRTUAL ()
25/10/2024 18:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/10/2024 09:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
23/10/2024 14:10

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 19:19

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DE ASSIS GOMES
15/10/2024 19:19

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DE ASSIS GOMES
15/10/2024 19:18

Convertido o julgamento em diligência
14/10/2024 14:33

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
12/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de LUCIANA DE ASSIS GOMES em 11/10/2024
08/10/2024 15:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/09/2024 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/10/2024
30/09/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/10/2024
30/09/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 12:53

Conhecido o recurso de LUCIANA DE ASSIS GOMES - CPF: *92.***.*13-32 e não provido
27/09/2024 12:53

Conhecido o recurso de HOSPITAL NORTE D 'OR DE CASCADURA S.A - CNPJ: 09.***.***/0001-58 e não provido
27/09/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL NORTE D 'OR DE CASCADURA S.A
27/09/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DE ASSIS GOMES
28/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/08/2024
27/08/2024 11:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/08/2024 11:50

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CHC ()
23/07/2024 18:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/04/2024 15:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
11/04/2024 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo