24/07/2025 04:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de KELLY CRISTINA PEREIRA SANT ANNA em 22/07/2025
09/07/2025 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 013f3de proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - KELLY CRISTINA PEREIRA SANT ANNA
08/07/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) KELLY CRISTINA PEREIRA SANT ANNA
08/07/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/07/2025 15:42

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/06/2025 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f032411 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): MASSA FALIDA DE CONTROLES GRÁFICOS DARU S/A Recorrido(a)(s): KELLY CRISTINA PEREIRA SANT’ANNA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo (Súmula 86/TST).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Contrato Individual de Trabalho / FGTS Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Aviso-prévio Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Multa do Artigo 467 da CLT Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Multa do Artigo 477 da CLT DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios Alegação(ões): - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. lcms/10655 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CONTROLES GRAFICOS DARU S A - FALIDO
24/06/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) CONTROLES GRAFICOS DARU S A - FALIDO
24/06/2025 15:18

Não admitido o Recurso de Revista de CONTROLES GRAFICOS DARU S A - FALIDO
11/03/2025 12:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/03/2025 10:43

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de KELLY CRISTINA PEREIRA SANT ANNA em 10/03/2025
26/02/2025 16:01

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/02/2025 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 13:26

Expedido(a) intimação a(o) CONTROLES GRAFICOS DARU S A - FALIDO
18/02/2025 13:26

Expedido(a) intimação a(o) KELLY CRISTINA PEREIRA SANT ANNA
30/01/2025 13:37

Acolhidos os Embargos de Declaração de CONTROLES GRAFICOS DARU S A - FALIDO - CNPJ: 61.***.***/0001-12
12/12/2024 08:26

Incluído em pauta o processo para 21/01/2025 08:00 21/01/2025 sessão virtual - MESA ()
28/11/2024 12:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/11/2024 12:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DIAS BORGES
22/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de KELLY CRISTINA PEREIRA SANT ANNA em 21/08/2024
14/08/2024 14:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/08/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/08/2024
08/08/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/08/2024
08/08/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) KELLY CRISTINA PEREIRA SANT ANNA
07/08/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) CONTROLES GRAFICOS DARU S A - FALIDO
26/06/2024 11:05

Conhecido em parte o recurso de CONTROLES GRAFICOS DARU S A - FALIDO - CNPJ: 61.***.***/0001-12 e não provido
30/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/06/2024
29/05/2024 11:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/05/2024 11:52

Incluído em pauta o processo para 17/06/2024 08:00 17/06/24 sessão virtual - Des. LEONARDO ()
17/05/2024 10:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/05/2024 10:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
08/04/2024 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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