22/07/2025 11:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de JUCIARA DOS SANTOS SOUZA REZENDE em 09/07/2025
01/07/2025 01:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/06/2025 18:06

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2025 18:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/06/2025 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 38117b2 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): JUCIARA DOS SANTOS SOUZA REZENDE Recorrido(a)(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA – COMLURB PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial / Plano de cargos e salários Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 400.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. lcms/2554 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JUCIARA DOS SANTOS SOUZA REZENDE
24/06/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) JUCIARA DOS SANTOS SOUZA REZENDE
24/06/2025 15:18

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/03/2025 12:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/03/2025 09:41

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 10/03/2025
10/03/2025 21:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/02/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) JUCIARA DOS SANTOS SOUZA REZENDE
18/02/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/02/2025 13:10

Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 e provido
19/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/12/2024
18/12/2024 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/12/2024 00:08

Incluído em pauta o processo para 05/02/2025 10:00 05 - 02 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
07/12/2024 10:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/12/2024 09:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
04/12/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo