01/08/2025 13:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/08/2025 12:39

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BIANCA GOMES RODRIGUES sem efeito suspensivo
01/08/2025 12:39

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
01/08/2025 09:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
01/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 31/07/2025
31/07/2025 16:05

Juntada a petição de Contrarrazões
31/07/2025 15:23

Juntada a petição de Contrarrazões
30/07/2025 14:28

Juntada a petição de Contrarrazões
29/07/2025 11:24

Juntada a petição de Contrarrazões
23/07/2025 16:30

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 16:04

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/07/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) M A ENGENHARIA E ASSESSORIA EM SEGURANCA E SAUDE LTDA
17/07/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA GOMES RODRIGUES
17/07/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
17/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de M A ENGENHARIA E ASSESSORIA EM SEGURANCA E SAUDE LTDA em 16/07/2025
15/07/2025 20:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/07/2025 17:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/07/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
10/07/2025 18:10

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 016e1ab proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Diante do que foi exposto, rejeito as questões preliminares arguidas, quanto à falta de interesse processual, bem como a impugnação ao valor da causa.

De ofício, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, especificamente quanto ao pedido relativo aos recolhimentos previdenciários, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC.

Julgo parcialmente procedentes os pedidos, para condenar M A ENGENHARIA E ASSESSORIA EM SEGURANCA E SAUDE LTDA. e subsidiariamente PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS a pagar a BIANCA GOMES RODRIGUES, no prazo de oito dias a contar do trânsito em julgado da presente, com juros e atualização monetária, os seguintes títulos líquidos: Saldo de salário (R$ 3.555,00);Adicional de periculosidade (R$ 1.185,00);Adicional noturno (R$ 1,80);Aviso prévio (R$ 6.748,97);Décimo terceiro salário proporcional (R$ 1.263,89) e sobre aviso prévio (R$ 631,95);Horas extras rescisórias (R$ 412,08);Descanso semanal remunerado (R$ 71,98);Férias proporcionais (R$ 5.624,14) e sobre aviso prévio (R$ 511,28), com um terço (R$ 2.045,14);Ajuda de custo (R$ 2.520,00), alimentação (R$ 486,00) e reembolso de despesas (R$ 129,24);Multa do artigo 477, §8º, da CLT, no valor de R$ 6.029,16;Multa do artigo 467 da CLT, no importe de R$ 14.318,46.

Juros e correção monetária segundo os índices legais vigentes, a serem definidos na fase de liquidação do julgado, considerando o teor da decisão liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal, em 27/06/2020, no âmbito da ADC nº 58 MC/DF.

Os documentos referentes aos recolhimentos de FGTS rescisórios, bem como a providência para liberação do saldo à parte Autora, acima indicados, deverão ser comprovados nos autos, no prazo de oito dias após o trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa de R$ 3.450,45, na forma do artigo 536, §1º, do CPC, em favor da Autora, indenização esta que já suprirá o direito não atendido em decorrência da ausência de cumprimento, pela Ré, obrigação de fazer acima imposta.

Julgo improcedentes os demais pedidos da inicial.

Parcelas de aviso prévio, férias com um terço, FGTS, indenização compensatória de 40% do FGTS, multa do artigo 477 da CLT, multa do artigo 467 da CLT, ajuda de custo, alimentação e reembolso de despesas, acima deferidas, possuem natureza indenizatória, sendo as demais salariais, para fins do artigo 832, §3º, da CLT.

Promovam-se os recolhimentos das cotas previdenciária e fiscal incidentes sobre as parcelas salariais acima mencionadas, de responsabilidade da parte Ré, estando autorizada a dedução da cota de responsabilidade da parte Autora, na forma da Súmula 368 do TST.

Deferida a gratuidade de justiça à parte Autora, e indeferida à primeira Ré, conforme tratado acima.

Condeno as Rés em honorários advocatícios sucumbenciais de R$ 7.347,68, e indefiro a condenação da parte Autora em honorários sucumbenciais, diante da gratuidade de justiça deferida.

Custas pela Reclamada, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 56.332,22, no importe de R$ 1.126,64, nos termos do artigo 789, inciso I, da CLT.

Reitero a tutela de urgência já deferida na decisão de ID. 4c273f2, para que a segunda Ré PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, independentemente do trânsito em julgado, coloque à disposição deste Juízo o valor de R$ 24.140,06, no prazo de 05 dias úteis, sob pena de multa de R$ 10.000,00, na forma do artigo 536, §1º, do CPC, sem prejuízo do bloqueio a ser realizado por este juízo.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Nada mais.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/07/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/07/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) M A ENGENHARIA E ASSESSORIA EM SEGURANCA E SAUDE LTDA
01/07/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA GOMES RODRIGUES
01/07/2025 09:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.126,64
01/07/2025 09:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de BIANCA GOMES RODRIGUES
01/07/2025 09:43

Não concedida a assistência judiciária gratuita a PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/07/2025 09:43

Concedida a gratuidade da justiça a BIANCA GOMES RODRIGUES
01/07/2025 09:43

Não concedida a assistência judiciária gratuita a M A ENGENHARIA E ASSESSORIA EM SEGURANCA E SAUDE LTDA
01/07/2025 08:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANO MORAES SILVA
30/06/2025 17:49

Juntada a petição de Razões Finais
27/06/2025 10:56

Juntada a petição de Razões Finais
23/06/2025 16:04

Audiência de instrução por videoconferência realizada (23/06/2025 10:50 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/06/2025 13:35

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 113b380) para Réplica
17/04/2025 20:11

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 15:11

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/06/2025 10:50 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/04/2025 15:11

Audiência una por videoconferência realizada (03/04/2025 09:30 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/04/2025 19:46

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 12:47

Juntada a petição de Contestação
01/04/2025 16:31

Juntada a petição de Contestação
07/12/2024 18:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de BIANCA GOMES RODRIGUES em 02/12/2024
29/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/11/2024
26/11/2024 00:26

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 25/11/2024
26/11/2024 00:26

Decorrido o prazo de M A ENGENHARIA E ASSESSORIA EM SEGURANCA E SAUDE LTDA em 25/11/2024
26/11/2024 00:26

Decorrido o prazo de BIANCA GOMES RODRIGUES em 25/11/2024
11/11/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
09/11/2024 12:54

Expedido(a) notificação a(o) BIANCA GOMES RODRIGUES
09/11/2024 12:54

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/11/2024 12:54

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/11/2024 12:54

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/11/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) M A ENGENHARIA E ASSESSORIA EM SEGURANCA E SAUDE LTDA
09/11/2024 12:54

Expedido(a) notificação a(o) M A ENGENHARIA E ASSESSORIA EM SEGURANCA E SAUDE LTDA
09/11/2024 12:54

Expedido(a) notificação a(o) BIANCA GOMES RODRIGUES
09/11/2024 12:05

Audiência una por videoconferência designada (03/04/2025 09:30 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/11/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 16:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
07/11/2024 15:18

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2024 14:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/11/2024 03:22

Publicado(a) o(a) edital em 05/11/2024
04/11/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/10/2024 11:19

Expedido(a) edital a(o) M A ENGENHARIA E ASSESSORIA EM SEGURANCA E SAUDE LTDA
30/10/2024 11:19

Expedido(a) mandado a(o) MARCELO DE QUEIROZ OLIVEIRA
24/10/2024 02:54

Decorrido o prazo de M A ENGENHARIA E ASSESSORIA EM SEGURANCA E SAUDE LTDA em 23/10/2024
21/10/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
21/10/2024 09:51

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2024 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA GOMES RODRIGUES
17/10/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 08:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
16/10/2024 15:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/10/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
11/10/2024 15:03

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 00:28

Decorrido o prazo de BIANCA GOMES RODRIGUES em 17/09/2024
17/09/2024 21:30

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2024 21:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/09/2024 00:24

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/09/2024
09/09/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 20:30

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/09/2024 20:30

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA GOMES RODRIGUES
06/09/2024 20:29

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de BIANCA GOMES RODRIGUES
06/09/2024 01:17

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/09/2024
05/09/2024 14:27

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2024 12:51

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
05/09/2024 12:23

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
02/09/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 17:55

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/08/2024 17:55

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA GOMES RODRIGUES
30/08/2024 17:54

Não concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente de BIANCA GOMES RODRIGUES
28/08/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 15:23

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
27/08/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/08/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/08/2024 14:19

Expedido(a) mandado a(o) M A ENGENHARIA E ASSESSORIA EM SEGURANCA E SAUDE LTDA
27/08/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 08:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
26/08/2024 15:14

Juntada a petição de Emenda à Inicial
19/08/2024 22:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/08/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 09:10

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA GOMES RODRIGUES
06/08/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 08:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
05/08/2024 18:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/08/2024 09:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/08/2024 08:56

Expedido(a) mandado a(o) M A ENGENHARIA E ASSESSORIA EM SEGURANCA E SAUDE LTDA
25/07/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
25/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de M A ENGENHARIA E ASSESSORIA EM SEGURANCA E SAUDE LTDA em 24/07/2024
10/07/2024 09:28

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2024 09:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/07/2024 13:53

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/07/2024 13:53

Expedido(a) notificação a(o) M A ENGENHARIA E ASSESSORIA EM SEGURANCA E SAUDE LTDA
01/07/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2024 16:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
21/06/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo