17/07/2025 14:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de CAROLINA PEREIRA DO AMARAL em 09/07/2025
25/06/2025 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aef28b7 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): CAROLINA PEREIRA DO AMARAL Recorrido(a)(s): COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 5c6eb1f ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 791-A; artigo 818; Lei nº 13105/2015, artigo 85, §1º; artigo 85, §11; artigo 373, inciso I e II. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Os arestos transcritos para o confronto de teses revelarem inservíveis, seja porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT, seja porque não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CAROLINA PEREIRA DO AMARAL
24/06/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINA PEREIRA DO AMARAL
24/06/2025 15:18

Não admitido o Recurso de Revista de CAROLINA PEREIRA DO AMARAL
27/02/2025 13:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/02/2025 11:07

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 26/02/2025
19/02/2025 15:26

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/02/2025 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
12/02/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINA PEREIRA DO AMARAL
12/02/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
12/02/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINA PEREIRA DO AMARAL
10/02/2025 09:47

Conhecido o recurso de CAROLINA PEREIRA DO AMARAL - CPF: *52.***.*20-05 e não provido
10/02/2025 09:47

Conhecido o recurso de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - CNPJ: 47.***.***/0001-56 e não provido
18/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/12/2024
17/12/2024 11:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/12/2024 11:31

Incluído em pauta o processo para 03/02/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - ECGG ()
05/12/2024 10:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/11/2024 17:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
13/11/2024 10:40

Distribuído por sorteio
23/02/2024 14:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/02/2024 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 21/02/2024
22/02/2024 00:08

Decorrido o prazo de CAROLINA PEREIRA DO AMARAL em 21/02/2024
22/02/2024 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 21/02/2024
22/02/2024 00:08

Decorrido o prazo de CAROLINA PEREIRA DO AMARAL em 21/02/2024
06/02/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
06/02/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
06/02/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
06/02/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
05/02/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
05/02/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINA PEREIRA DO AMARAL
05/02/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
05/02/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) CAROLINA PEREIRA DO AMARAL
05/02/2024 10:10

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de CAROLINA PEREIRA DO AMARAL - CPF: *52.***.*20-05
05/02/2024 10:10

Conhecido o recurso de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - CNPJ: 47.***.***/0001-56 e provido
08/12/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/12/2023
07/12/2023 11:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/12/2023 11:16

Incluído em pauta o processo para 29/01/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - LSP ()
05/12/2023 10:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/12/2023 15:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/10/2023 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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