25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c6f06f proferido nos autos.

Intimem-se as partes para ciência dos cálculos, sendo a reclamada para pagamento em 48 horas, sob pena de execução.

Não integralizada a garantia da execução, proceda-se a consulta/restrição via convênios judiciais. A penhora poderá ser acrescida de até 20% em casos de fraude, embaraços na realização da penhora, deixar o executado de indicar ai Juízo bens sujeitos à penhora ou outra conduta do reclamado que incorra no art. 774 do CPC.

CERTIFIQUE A SECRETARIA A GARANTIA DA EXECUÇÃO.

Deverão as partes, independente de nova notificação, diligenciar efetivação da garantia da execução, para fins de oposição de embargos ou impugnação à liquidação na forma do art. 884 da CLT.

No mesmo sentido, às partes contrárias, para apresentação de resposta no prazo da lei.

FINALMENTE, ADVERTE-SE A PARTE EXECUTADA DOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 61/2008 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E DO NOVO ART. 774 DO CPC, COMPATIVEL E SUBSIDIARIAMENTE APLICAVEL AO PROCESSO DO TRABALHO, VERBIS: "Art. 4º.

Qualquer pessoa natural ou jurídica poderá solicitar o CADASTRAMENTO DE CONTA ÚNICA apta a acolher bloqueios realizados por meio do BACENJUD. (...) Art. 7º.

A pessoa natural ou jurídica que solicitar o cadastramento de que trata esta Resolução obriga-se a manter valores imediatamente disponíveis em montante SUFICIENTE para o atendimento das ordens judiciais que vierem a ser expedidas, sob pena de REDIRECIONAMENTO IMEDIATO da ordem de bloqueio, pela autoridade judiciária competente, às DEMAIS CONTAS e instituições financeiras onde a pessoa possua valores disponíveis." "Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: ...

III - DIFICULTA ou EMBARAÇA a realização da penhora; ...

V - intimado, NÃO INDICA ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus. Parágrafo único.

Nos casos previstos neste artigo, o juiz fixará MULTA em montante não superior a VINTE POR CENTO do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de OUTRAS SANÇÕES de natureza processual ou material." Inscreva-se o devedor no BNDT e SERASAJUD, 45 dias úteis após a citação para pagamento conforme artigo 883-A, caput, da CLT. RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de agosto de 2025.

BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MFARIA PANIFICACAO E LANCHONETE LTDA - ANTONIO CARLOS PINTO RODRIGUES - CARLOS EDUARDO SANTOS RODRIGUES - ALFA UM PADARIA E LANCHONETE LTDA - EPP - PONTAL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA - ALFA BELLE 2001 PADARIA LTDA - ME
09/10/2020 09:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de ALFA BELLE PRIME GALETERIA LTDA - EPP em 08/10/2020
09/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de MFARIA PANIFICACAO E LANCHONETE LTDA em 08/10/2020
09/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de PONTAL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 08/10/2020
09/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de ALFA BELLE 2001 PADARIA LTDA - ME em 08/10/2020
09/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de ALFA UM PADARIA E LANCHONETE LTDA - EPP em 08/10/2020
09/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de JANAINA GOMES DA SILVA em 08/10/2020
09/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de PANIFICACAO E CONFEITARIA NOBREZA DA TAQUARA LTDA - EPP em 08/10/2020
26/09/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2020
26/09/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/09/2020
26/09/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/09/2020
26/09/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/09/2020
26/09/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/09/2020
26/09/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2020 10:58

Expedido(a) intimação a(o) ALFA BELLE PRIME GALETERIA LTDA - EPP
25/09/2020 10:58

Expedido(a) intimação a(o) MFARIA PANIFICACAO E LANCHONETE LTDA
25/09/2020 10:58

Expedido(a) intimação a(o) PONTAL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA
25/09/2020 10:58

Expedido(a) intimação a(o) ALFA BELLE 2001 PADARIA LTDA - ME
25/09/2020 10:58

Expedido(a) intimação a(o) ALFA UM PADARIA E LANCHONETE LTDA - EPP
25/09/2020 10:58

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA GOMES DA SILVA
25/09/2020 10:58

Expedido(a) intimação a(o) PANIFICACAO E CONFEITARIA NOBREZA DA TAQUARA LTDA - EPP
21/09/2020 13:14

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JANAINA GOMES DA SILVA - CPF: *50.***.*26-05
08/09/2020 14:53

Incluído em pauta o processo para 11/09/2020 09:30 ST6 - EM MESA CRVMB ()
02/09/2020 19:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/09/2020 15:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
25/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de ALFA BELLE PRIME GALETERIA LTDA - EPP em 24/08/2020
25/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de MFARIA PANIFICACAO E LANCHONETE LTDA em 24/08/2020
25/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de PONTAL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA em 24/08/2020
25/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de ALFA BELLE 2001 PADARIA LTDA - ME em 24/08/2020
25/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de ALFA UM PADARIA E LANCHONETE LTDA - EPP em 24/08/2020
25/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de JANAINA GOMES DA SILVA em 24/08/2020
25/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de PANIFICACAO E CONFEITARIA NOBREZA DA TAQUARA LTDA - EPP em 24/08/2020
09/08/2020 16:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Enbargos de Declaração)
08/08/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/08/2020
08/08/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/08/2020
08/08/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/08/2020
08/08/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/08/2020
08/08/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/08/2020
08/08/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2020 01:21

Publicado(a) o(a) edital em 12/08/2020
08/08/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2020 01:21

Publicado(a) o(a) edital em 12/08/2020
08/08/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2020 10:49

Expedido(a) edital a(o) ALFA BELLE PRIME GALETERIA LTDA - EPP
07/08/2020 10:49

Expedido(a) edital a(o) MFARIA PANIFICACAO E LANCHONETE LTDA
07/08/2020 10:49

Expedido(a) intimação a(o) PONTAL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA
07/08/2020 10:49

Expedido(a) intimação a(o) ALFA BELLE 2001 PADARIA LTDA - ME
07/08/2020 10:49

Expedido(a) intimação a(o) ALFA UM PADARIA E LANCHONETE LTDA - EPP
07/08/2020 10:49

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA GOMES DA SILVA
07/08/2020 10:49

Expedido(a) intimação a(o) PANIFICACAO E CONFEITARIA NOBREZA DA TAQUARA LTDA - EPP
03/08/2020 13:43

Conhecido o recurso de PANIFICACAO E CONFEITARIA NOBREZA DA TAQUARA LTDA - EPP - CNPJ: 33.***.***/0001-48 e provido
15/07/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/07/2020
14/07/2020 15:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2020 15:20

Incluído em pauta o processo para 24/07/2020, 09:30:00, ST6 CRVMB ()
07/07/2020 17:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/07/2020 16:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
01/07/2020 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2020

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo