28/07/2025 16:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/07/2025 09:53

Juntada a petição de Contraminuta
25/07/2025 09:50

Juntada a petição de Contrarrazões
25/07/2025 09:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/07/2025 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
11/07/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
11/07/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 13:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/07/2025 12:13

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/06/2025 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2e13557 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): EMILIA HEINZELMANN RIBEIRO MELLA GAETE Recorrido(a)(s): BANCO BRADESCO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 29/11/2024 - Id. ad0cf5d; recurso interposto em 09/12/2024 - Id. e069cf5).

Regular a representação processual (Id. 9865113).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 297; nº 459 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria. Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / PRAZO / SUSPENSÃO / INTERRUPÇÃO Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 840, §1º. - divergência jurisprudencial .

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Os arestos trazidos para um possível confronto de teses revelam-se inservíveis, porquanto não indicam a fonte oficial de publicação, ou mesmo o repositório de jurisprudência autorizado e reconhecido pelo TST (Súmula 337, I).

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / GRATIFICAÇÕES / OUTRAS GRATIFICAÇÕES Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; artigo 396-400, inciso I. - divergência jurisprudencial .

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Inespecífico o aresto colacionado, porque não aborda todos os fundamentos da r. decisão recorrida (Súmula 23 do TST).

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mms55432 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EMILIA HEINZELMANN RIBEIRO MELLA GAETE
24/06/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) EMILIA HEINZELMANN RIBEIRO MELLA GAETE
24/06/2025 15:18

Não admitido o Recurso de Revista de EMILIA HEINZELMANN RIBEIRO MELLA GAETE
04/02/2025 10:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 10:23

Encerrada a conclusão
16/12/2024 12:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/12/2024 11:43

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/12/2024
14/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/12/2024
09/12/2024 17:07

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2024
28/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2024
28/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2024
28/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2024
28/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) EMILIA HEINZELMANN RIBEIRO MELLA GAETE
27/11/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
27/11/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
27/11/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) EMILIA HEINZELMANN RIBEIRO MELLA GAETE
22/11/2024 14:07

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EMILIA HEINZELMANN RIBEIRO MELLA GAETE - CPF: *57.***.*39-79
22/10/2024 15:00

Incluído em pauta o processo para 08/11/2024 10:00 Sala 4 Em mesa 08-11-2024 ()
19/10/2024 10:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/10/2024 07:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
10/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/10/2024
04/10/2024 13:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/09/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/09/2024
26/09/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/09/2024
26/09/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
25/09/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) EMILIA HEINZELMANN RIBEIRO MELLA GAETE
11/09/2024 14:10

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e não provido
11/09/2024 14:10

Conhecido o recurso de EMILIA HEINZELMANN RIBEIRO MELLA GAETE - CPF: *57.***.*39-79 e provido em parte
19/08/2024 10:30

Incluído em pauta o processo para 10/09/2024 10:00 Sala 2 Des. Mario Sergio 10-09-2024 ()
30/07/2024 19:29

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
05/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/07/2024
04/07/2024 09:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/07/2024 09:04

Incluído em pauta o processo para 19/07/2024 10:00 Sala 3 Des. Mario Sergio 19-07-2024 ()
01/07/2024 14:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/03/2024 21:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
06/03/2024 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo