28/07/2025 18:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/07/2025 12:01

Juntada a petição de Contraminuta
25/07/2025 12:00

Juntada a petição de Contrarrazões
14/07/2025 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA RIBEIRO FIUSA
11/07/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA RIBEIRO FIUSA
11/07/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de SERVINET SERVICOS LTDA em 09/07/2025
07/07/2025 12:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/06/2025 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7f73c12 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): SERVINET SERVIÇOS LTDA E OUTRO Recorrido(a)(s): DANIELA RIBEIRO FIUSA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 29/11/2024 - Id. c76137d; recurso interposto em 12/12/2024 - Id. 5aab81a).

Regular a representação processual (Id. 581f91, bce5c854).

Satisfeito o preparo (Id. bc9d238, 5a03528, 8649477, 4c958b6, 1c747da, 13506af e a1451aa).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL / BANCÁRIO / ENQUADRAMENTO / FINANCEIRAS / EQUIPARAÇÃO BANCÁRIO DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62, inciso I; artigo 511, §3º; artigo 581, §2º; artigo 818; Lei nº 4565/1964; Lei nº 1285/2013, artigo 6º, inciso III. - divergência jurisprudencial .

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Inespecíficos os arestos colacionados, porque não abordam todos os fundamentos da r. decisão recorrida (Súmula 23 do TST).

Por fim, salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade do dispositivo aplicável à espécie.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mms55319 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CIELO S.A. - SERVINET SERVICOS LTDA
24/06/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) SERVINET SERVICOS LTDA
24/06/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) CIELO S.A.
24/06/2025 15:18

Não admitido o Recurso de Revista de SERVINET SERVICOS LTDA
04/02/2025 10:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 10:24

Encerrada a conclusão
16/12/2024 12:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/12/2024 11:44

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de DANIELA RIBEIRO FIUSA em 13/12/2024
14/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de SERVINET SERVICOS LTDA em 13/12/2024
14/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de DANIELA RIBEIRO FIUSA em 13/12/2024
12/12/2024 11:18

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2024
28/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2024
28/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2024
28/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2024
28/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2024
28/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2024
28/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) SERVINET SERVICOS LTDA
27/11/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) CIELO S.A.
27/11/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA RIBEIRO FIUSA
27/11/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) SERVINET SERVICOS LTDA
27/11/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) CIELO S.A.
27/11/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA RIBEIRO FIUSA
22/11/2024 14:10

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SERVINET SERVICOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-25
22/11/2024 14:10

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CIELO S.A. - CNPJ: 01.***.***/0001-91
22/10/2024 15:00

Incluído em pauta o processo para 08/11/2024 10:00 Sala 4 Em mesa 08-11-2024 ()
19/10/2024 11:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/10/2024 09:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
15/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de SERVINET SERVICOS LTDA em 14/10/2024
15/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de DANIELA RIBEIRO FIUSA em 14/10/2024
08/10/2024 09:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/10/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) SERVINET SERVICOS LTDA
30/09/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) CIELO S.A.
30/09/2024 14:57

Expedido(a) intimação a(o) DANIELA RIBEIRO FIUSA
25/09/2024 17:01

Conhecido o recurso de DANIELA RIBEIRO FIUSA - CPF: *95.***.*08-01 e provido
25/09/2024 17:01

Conhecido o recurso de SERVINET SERVICOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-25 e provido em parte
25/09/2024 17:01

Conhecido o recurso de CIELO S.A. - CNPJ: 01.***.***/0001-91 e provido em parte
28/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/08/2024
27/08/2024 15:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/08/2024 15:41

Incluído em pauta o processo para 24/09/2024 10:00 Sala 2 Des. Mario Sergio 24-09-2024 ()
18/07/2024 17:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/03/2024 17:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/03/2024 21:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
07/03/2024 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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