05/08/2025 11:37

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de FEDERACAO DOS/AS TRABALHADORES/AS DO RAMO FINANCEIRO DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E ESPIRITO SANTO em 04/08/2025
01/08/2025 16:43

Juntada a petição de Contraminuta
01/08/2025 16:41

Juntada a petição de Contrarrazões
25/07/2025 18:46

Juntada a petição de Contraminuta
25/07/2025 15:34

Juntada a petição de Contrarrazões
23/07/2025 15:01

Juntada a petição de Contrarrazões
22/07/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1591e96 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A. - SINDICATO DOS BANCOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERACAO NACIONAL DOS BANCOS - FEDERACAO DOS/AS TRABALHADORES/AS DO RAMO FINANCEIRO DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E ESPIRITO SANTO - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EST BANC DE N FRIBURGO
21/07/2025 09:24

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EST BANC DE N FRIBURGO
21/07/2025 09:24

Expedido(a) intimação a(o) FEDERACAO DOS/AS TRABALHADORES/AS DO RAMO FINANCEIRO DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E ESPIRITO SANTO
21/07/2025 09:24

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS BANCOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/07/2025 09:24

Expedido(a) intimação a(o) FEDERACAO NACIONAL DOS BANCOS
21/07/2025 09:24

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
21/07/2025 09:24

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
21/07/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 13:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
16/07/2025 20:36

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/07/2025 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dcac541 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. SAMIA CHARLES MATTAR Recorrido(a)(s): 1. ITAU UNIBANCO S.A. 2. FEDERACAO NACIONAL DOS BANCOS E OUTRO 3. FEDERACAO DOS/AS TRABALHADORES/AS DO RAMO FINANCEIRO DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E ESPIRITO SANTO 4. SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EST BANC DE N FRIBURGO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo, ante o deferimento da gratuidade de justiça.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL / BANCÁRIO / CARGO DE CONFIANÇA.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / CARGO DE CONFIANÇA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA / HORAS EXTRAS.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62, inciso II. - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 102, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71; artigo 224, §2º; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial . A discussão acerca do exercício de cargo de confiança bancário, bem como de horas extras é insuscetível de exame mediante recurso de revista, porque depende, no caso dos autos, de análise do conjunto fático-probatório (Súmula 126 do TST).

Nesse sentido, dispõe a Súmula 102, I, do TST, o que inviabiliza o processamento do apelo, no particular.

Dessa forma, não há falar em contrariedade à súmula indicada, tornando-se incabível a análise das possíveis violações apontadas, restando inócuos os arestos trazidos para o confronto de teses.

Salienta-se, por fim, que não se vislumbra no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA.

Verifica-se que no acórdão recorrido manteve a condenação de 30 minutos de intervalo intrajornada.

Desse modo, prejudicada a análise do presente apelo, no particular, ante a patente ausência de interesse.

SENTENÇA NORMATIVA/CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO / APLICABILIDADE/CUMPRIMENTO.

Registrou o acórdão recorrido: "Por conseguinte, resta prejudicado o exame de legalidade da cláusula 11ª da Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2020, que trata das hipóteses em que há decisão judicial afastando o enquadramento do empregado na exceção prevista no §2º do artigo 224 da CLT".

Assim, verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /gmo/55312 RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SAMIA CHARLES MATTAR
01/07/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) SAMIA CHARLES MATTAR
01/07/2025 09:53

Não admitido o Recurso de Revista de SAMIA CHARLES MATTAR
23/06/2025 10:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/06/2025 16:02

Encerrada a conclusão
05/02/2025 09:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/02/2025 09:04

Encerrada a conclusão
15/01/2025 14:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/01/2025 14:11

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EST BANC DE N FRIBURGO em 17/12/2024
18/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de FEDERACAO DOS/AS TRABALHADORES/AS DO RAMO FINANCEIRO DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E ESPIRITO SANTO em 17/12/2024
18/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS BANCOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/12/2024
18/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS BANCOS em 17/12/2024
18/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 17/12/2024
13/12/2024 18:23

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EST BANC DE N FRIBURGO
29/11/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) FEDERACAO DOS/AS TRABALHADORES/AS DO RAMO FINANCEIRO DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E ESPIRITO SANTO
29/11/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS BANCOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/11/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) FEDERACAO NACIONAL DOS BANCOS
29/11/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
29/11/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) SAMIA CHARLES MATTAR
08/11/2024 22:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SAMIA CHARLES MATTAR - CPF: *54.***.*54-41
23/10/2024 12:19

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 10:00 30 - 10 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HORAS ()
09/10/2024 08:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/10/2024 12:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
05/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EST BANC DE N FRIBURGO em 04/10/2024
05/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de FEDERACAO DOS/AS TRABALHADORES/AS DO RAMO FINANCEIRO DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E ESPIRITO SANTO em 04/10/2024
05/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS BANCOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/10/2024
05/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de FEDERACAO NACIONAL DOS BANCOS em 04/10/2024
05/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 04/10/2024
01/10/2024 17:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/09/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EST BANC DE N FRIBURGO
20/09/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) FEDERACAO DOS/AS TRABALHADORES/AS DO RAMO FINANCEIRO DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E ESPIRITO SANTO
20/09/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS BANCOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
20/09/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) FEDERACAO NACIONAL DOS BANCOS
20/09/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
20/09/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) SAMIA CHARLES MATTAR
16/09/2024 10:02

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 e provido em parte
16/09/2024 10:02

Conhecido o recurso de SAMIA CHARLES MATTAR - CPF: *54.***.*54-41 e provido em parte
12/08/2024 16:39

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 10:00 11 - 09 - 2024 - PRESENCIAL - 10 HORAS ()
10/08/2024 16:55

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
05/08/2024 18:58

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
20/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/07/2024
19/07/2024 11:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/07/2024 11:19

Incluído em pauta o processo para 07/08/2024 10:00 07 - 08 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
19/07/2024 09:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/07/2024 08:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
19/06/2024 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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