TRT1 - 0100551-43.2025.5.01.0265

1ª instância - Sao Goncalo - 5ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

ANDRE VIANNA ANTUNES

OAB: 77836/RJ

CPF *10.***.*52-35

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

18/09/2025 15:32

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO CSAC 0100551-43.2025.5.01.0265 REQUERENTE: JORGE ALBERTO MARQUES DOS SANTOS REQUERIDO: GALVAO ENGENHARIA S/A DESTINATÁRIO(S): GALVAO ENGENHARIA S/A Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para vista dos cálculos apresentados, para apresentar impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, bem como demonstrativo do que entende devido, no prazo comum de 8 (oito) dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2o, da CLT, modificado pela Lei 13.467/2017.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje SAO GONCALO/RJ, 08 de setembro de 2025.

IZABEL CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - GALVAO ENGENHARIA S/A
08/09/2025 10:47

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
02/09/2025 14:12

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
28/08/2025 18:56

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
23/08/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 11:16

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 11:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 297bb56 proferido nos autos.

Procede a dúvida.

Conforme Súmula no 191 do TST, a base de cálculo do adicional de periculosidade é o salário-base do trabalhador.

Nos casos de trabalhadores horistas, o salário-base inclui os valores pagos a título de repouso semanal remunerado, além do salário-hora.

Sendo assim, sendo o reclamante trabalhador horista, conforme ID 95e58ac, o valor de seu adicional de periculosidade deverá ser calculado tendo como base os valores pagos a título de “SALÁRIO HORA” e “DSR HORISTA”, conforme contracheques anexados aos autos.

Deverá ser observado que o ajuizamento da ação coletiva ocorreu em 25/08/2011, conforme protocolo do documento de id.10f51c7 .

Deverá ser observado que não foram fixadas custas processuais pela coisa julgada e que os cálculos devem ser atualizados pelo índice do IPCA-E na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento da ação coletiva, a incidência da taxa Selic (Receita Federal) a partir do ajuizamento da ação coletiva, conforme ADC 58 do STF, sem juros a partir do pedido de recuperação judicial da ré (25/03/2015), conforme art.9º, II, da lei 11.101/2005.

Venham as partes com novos cálculos, no prazo de 08 (oito) dias, na forma do art. 879, §1o-B, da CLT.

Vindo, dê-se vista à parte contrária dos cálculos apresentados, para apresentar impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, bem como demonstrativo do que entende devido, no prazo comum de 8 (oito) dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2o, da CLT, modificado pela Lei 13.467/2017.

Decorrido o prazo para impugnação, remetam-se os autos à Contadoria para verificação.

SAO GONCALO/RJ, 21 de agosto de 2025.

CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JORGE ALBERTO MARQUES DOS SANTOS
21/08/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
21/08/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ALBERTO MARQUES DOS SANTOS
21/08/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 18:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
17/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de JORGE ALBERTO MARQUES DOS SANTOS em 16/07/2025
16/07/2025 12:25

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2025 16:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/07/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100551-43.2025.5.01.0265 distribuído para 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo na data 01/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25070200300117300000232659166?instancia=1
02/07/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
02/07/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
02/07/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ALBERTO MARQUES DOS SANTOS
02/07/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 10:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
02/07/2025 10:35

Iniciada a liquidação
01/07/2025 17:11

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
01/07/2025 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo