28/05/2020 17:19

Baixa Definitiva
28/05/2020 17:19

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
28/05/2020 17:12

Transitado em Julgado em 28.05.2020
10/02/2020 07:00

Publicado acórdão em 10.02.2020.
05/02/2020 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
27/01/2020 07:00

Inclusão em Pauta
24/01/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 24.01.2020.
22/01/2020 07:00

Publicado certidão_de_julgamento em 22.01.2020.
10/01/2020 18:50

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/12/2019 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
09/12/2019 07:00

Inclusão em Pauta
06/12/2019 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 06.12.2019.
05/12/2019 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/10/2019 11:42

Conclusos para julgamento
10/10/2019 11:15

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo
24/09/2019 07:00

Publicado despacho em 24.09.2019.
23/09/2019 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
23/09/2019 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2019 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/09/2019 12:28

Conclusos para despacho
19/03/2018 07:00

Publicado despacho em 19.03.2018.
16/03/2018 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
14/03/2018 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/11/2017 17:12

Conclusos para decisão
27/11/2017 12:27

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Embargos de Declaração Cível
23/11/2017 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/11/2017 10:54

Conclusos para decisão
09/11/2017 12:12

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
26/10/2017 07:00

Publicado despacho em 26.10.2017.
25/10/2017 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
25/10/2017 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
23/10/2017 23:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/09/2017 16:19

Conclusos para despacho
01/07/2016 07:00

Publicado despacho em 01.07.2016.
28/06/2016 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/06/2016 17:26

Conclusos para decisão
21/05/2015 19:20

Conclusos para despacho
15/04/2015 12:19

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário
14/04/2015 07:00

Publicado despacho em 14.04.2015.
13/04/2015 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
09/04/2015 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/03/2015 17:15

Conclusos para despacho
29/08/2013 07:00

Publicado despacho em 29.08.2013.
28/08/2013 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
27/08/2013 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/08/2013 17:43

Conclusos para despacho
28/06/2013 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2013 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
20/06/2013 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/06/2013 16:35

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
24/05/2013 07:00

Publicado acórdão em 24.05.2013.
22/05/2013 09:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/05/2013 11:09

Inclusão em Pauta
21/05/2013 11:09

Inclusão em Pauta
17/04/2013 10:30

Conclusos para julgamento
16/04/2013 10:52

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Embargos de Declaração Cível, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/04/2013 16:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/04/2013 07:00

Publicado acórdão em 05.04.2013.
02/04/2013 13:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
25/03/2013 07:00

Inclusão em Pauta
22/03/2013 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 22.03.2013.
14/03/2013 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/02/2013 23:14

Conclusos para julgamento
04/02/2013 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/02/2013 07:00

Distribuído por sorteio
18/01/2013 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/01/2013 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/01/2013 22:00

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2013

Ultima Atualização
10/02/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo