24/09/2025 00:32

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2025 16:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
23/09/2025 16:27

Iniciada a liquidação
23/09/2025 16:27

Transitado em julgado em 12/09/2025
23/09/2025 16:25

Encerrada a conclusão
23/09/2025 16:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
15/09/2025 12:41

Recebidos os autos para prosseguir
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100383-02.2024.5.01.0451 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: VLADIMIR SOUZA DA SILVA RECORRIDO: TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo reclamante, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTOpara conceder-lhe os benefícios da gratuidade de justiça e, acrescendo à condenação, condenar a reclamada ao pagamento de (i) aviso prévio indenizado a partir de 14/03/2024, com a respectiva projeção dos 30 dias nas verbas rescisórias constantes da condenação; (ii) multa do art. 467 da CLT; determinar que a multa do art. 477 da CLT seja calculada a partir do conjunto de parcelas de natureza salarial, e não apenas sobre o salário-base; e atribuir à segunda reclamada responsabilidade subsidiária pelos créditos deferidos, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

Mantidos os valores arbitrados em sentença, por ainda pertinentes.

Para os fins da Lei n° 10.035/2.000, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declara-se que as parcelas ora deferidas possuem natureza salarial, à exceção dos reflexos deferidos sobre as verbas rescisórias deferidas em sentença e as multas dos artigos 467 e 477 da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/08/2024 11:38

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/08/2024 22:22

Juntada a petição de Contrarrazões
15/08/2024 15:13

Juntada a petição de Contrarrazões
15/08/2024 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 13/08/2024
13/08/2024 16:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VLADIMIR SOUZA DA SILVA sem efeito suspensivo
13/08/2024 14:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRE CORREA FIGUEIRA
12/08/2024 15:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/08/2024 11:42

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
02/08/2024 00:15

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 01/08/2024
02/08/2024 00:15

Decorrido o prazo de TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 01/08/2024
01/08/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2024
01/08/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2024
01/08/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2024
01/08/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2024
01/08/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2024
01/08/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2024
30/07/2024 19:07

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/07/2024 19:07

Expedido(a) intimação a(o) TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
30/07/2024 19:07

Expedido(a) intimação a(o) VLADIMIR SOUZA DA SILVA
30/07/2024 19:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VLADIMIR SOUZA DA SILVA
22/07/2024 14:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANDRE CORREA FIGUEIRA
22/07/2024 09:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/07/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 16:05

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/07/2024 16:05

Expedido(a) intimação a(o) TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
19/07/2024 16:05

Expedido(a) intimação a(o) VLADIMIR SOUZA DA SILVA
09/07/2024 13:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.076,94
09/07/2024 13:36

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VLADIMIR SOUZA DA SILVA
08/07/2024 19:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE CORREA FIGUEIRA
08/07/2024 18:49

Audiência una realizada (08/07/2024 13:45 01VTITB - 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
08/07/2024 15:17

Juntada a petição de Impugnação
08/07/2024 15:16

Juntada a petição de Impugnação
08/07/2024 12:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/07/2024 11:38

Juntada a petição de Contestação
08/07/2024 09:19

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2024 17:19

Juntada a petição de Contestação
21/06/2024 15:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/06/2024 16:39

Expedido(a) notificação a(o) TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
20/06/2024 16:35

Expedido(a) notificação a(o) TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
19/06/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
17/06/2024 11:01

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2024
17/06/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2024
17/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 325fa2c proferido nos autos. DESPACHO PJe-JTA citação é ato processual imprescindível ao regular prosseguimento do feito, razão pela qual, determino que a parte autora, no prazo de 05 dias, indique meios efetivos de se promover a citação da 1ª Reclamada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. ITABORAI/RJ, 12 de junho de 2024.

ANDRE CORREA FIGUEIRA Juiz do Trabalho Titular
12/06/2024 16:21

Expedido(a) intimação a(o) VLADIMIR SOUZA DA SILVA
12/06/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 15:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
22/05/2024 11:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/05/2024 10:25

Expedido(a) notificação a(o) TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
14/05/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/05/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) VLADIMIR SOUZA DA SILVA
13/05/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
13/05/2024 15:19

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
13/05/2024 15:19

Audiência una designada (08/07/2024 13:45 01VTITB - 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
13/05/2024 15:15

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
10/05/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo