13/08/2025 19:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de ROSA LUCIA CARDOSO PINTO em 12/08/2025
13/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de RLP ENGENHARIA LTDA em 12/08/2025
13/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de CARVALHAES ENGENHARIA LTDA em 12/08/2025
13/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de PAULO CESAR SA VIANA em 12/08/2025
13/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de JULIO CESAR SANTOS PINTO em 12/08/2025
29/07/2025 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 03:14

Publicado(a) o(a) edital em 30/07/2025
29/07/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 14:10

Expedido(a) edital a(o) ROSA LUCIA CARDOSO PINTO
28/07/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) RLP ENGENHARIA LTDA
28/07/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) CARVALHAES ENGENHARIA LTDA
28/07/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR SA VIANA
28/07/2025 14:10

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR SANTOS PINTO
28/07/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 13:15

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/07/2025 16:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/06/2025 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
26/06/2025 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e47a6df proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): THIAGO HENRIQUE CARDOSO PINTO Recorrido(a)(s): PAULO CESAR SÁ VIANA E OUTROS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 10º, alínea 'A'; artigo 1003; artigo 1032; Código de Processo Civil, artigo 10º. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. acaf/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - THIAGO HENRIQUE CARDOSO PINTO
24/06/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO HENRIQUE CARDOSO PINTO
24/06/2025 15:18

Não admitido o Recurso de Revista de THIAGO HENRIQUE CARDOSO PINTO
06/03/2025 14:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/03/2025 18:14

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de ROSA LUCIA CARDOSO PINTO em 27/02/2025
15/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de JULIO CESAR SANTOS PINTO em 14/02/2025
15/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de RLP ENGENHARIA LTDA em 14/02/2025
15/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de CARVALHAES ENGENHARIA LTDA em 14/02/2025
15/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de PAULO CESAR SA VIANA em 14/02/2025
14/02/2025 11:39

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/02/2025 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
02/02/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO HENRIQUE CARDOSO PINTO
02/02/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) ROSA LUCIA CARDOSO PINTO
02/02/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR SANTOS PINTO
02/02/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) RLP ENGENHARIA LTDA
02/02/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) CARVALHAES ENGENHARIA LTDA
02/02/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR SA VIANA
26/11/2024 11:06

Conhecido o recurso de PAULO CESAR SA VIANA - CPF: *64.***.*13-34 e provido
06/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/11/2024
05/11/2024 12:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/11/2024 12:38

Incluído em pauta o processo para 13/11/2024 09:00 Sessão Virtual AGBV ()
21/10/2024 15:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/10/2024 10:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
20/10/2024 11:17

Encerrada a conclusão
20/10/2024 11:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
12/07/2024 15:24

Distribuído por dependência
30/07/2021 17:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de JULIO CESAR SANTOS PINTO em 27/07/2021
17/07/2021 00:02

Decorrido o prazo de RLP ENGENHARIA LTDA em 16/07/2021
17/07/2021 00:02

Decorrido o prazo de CARVALHAES ENGENHARIA LTDA em 16/07/2021
17/07/2021 00:02

Decorrido o prazo de PAULO CESAR SA VIANA em 16/07/2021
01/07/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2021
01/07/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2021
01/07/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2021
01/07/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2021 11:50

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR SANTOS PINTO
30/06/2021 11:50

Expedido(a) intimação a(o) RLP ENGENHARIA LTDA
30/06/2021 11:50

Expedido(a) intimação a(o) CARVALHAES ENGENHARIA LTDA
30/06/2021 11:50

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR SA VIANA
22/06/2021 21:26

Conhecido o recurso de PAULO CESAR SA VIANA - CPF: *64.***.*13-34 e provido
22/05/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/05/2021
21/05/2021 15:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2021 15:02

Incluído em pauta o processo para 16/06/2021 09:00 SV AABF ()
09/04/2021 19:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/04/2021 17:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
23/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de JULIO CESAR SANTOS PINTO em 22/03/2021
23/02/2021 16:35

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR SANTOS PINTO
22/02/2021 12:30

Convertido o julgamento em diligência
22/02/2021 10:03

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES
14/09/2020 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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