16/09/2025 19:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/09/2025 15:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/09/2025 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
03/09/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
03/09/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL CORREA DE FARIAS
03/09/2025 16:29

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
02/09/2025 14:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
01/09/2025 12:16

Juntada a petição de Contraminuta
30/08/2025 00:17

Decorrido o prazo de GABRIEL CORREA DE FARIAS em 29/08/2025
25/08/2025 16:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/08/2025 12:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 12:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 12:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 12:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f4116b1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos para conceder o pedido de gratuidade de justiça, e condenar as reclamadas, ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA, a pagar as parcelas abaixo apontadas conforme fundamentação supra, que a esse decisum passa a integrar: a) Aviso prévio indenizado; b) Férias proporcionais mais 1/3 (2024/2025); c) Décimo terceiro salário proporcional; d) Saldo de salário (30 dias); e) FGTS e indenização compensatória de 40% sobre o FGTS (a serem depositados pela ré e depois liberados à autora). f) Multa do artigo 477, §8°, da CLT; g) Multa do art. 467 da CLT; h) Devolução de desconto indevido – R$ 714,80; i) Entrega da guia para habilitação ao benefício do seguro desemprego após o trânsito em julgado ou, na hipótese de não recebimento por culpa da ré, defiro a indenização substitutiva. j) Honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o total líquido devido ao empregado.

Para os fins do artigo 832, parágrafo 3º, da CLT, deverão ser observadas as parcelas de natureza salarial porventura deferidas na fundamentação.

Juros e correção monetária ex vi legis.

Autorizada a dedução das parcelas pagas sob a mesma rubrica a fim de que se evite o enriquecimento sem causa.

Confirmado o decisum, deverá a parte Ré comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária sobre as parcelas deferidas, nos termos da Lei 8.620/93 e Provimento 01/93 da Cog. da Justiça do Trabalho, e tributária, na forma da Lei n. 8541/92.

No procedimento executivo da cota previdenciária observar-se-á a Lei n. 10.035/2000, com base na declaração incidente sobre a natureza jurídica das parcelas deferidas, todas devidamente intituladas na motivação, por conseguinte, é desnecessária a discriminação per si, pois não se trata de condenação genérica.

Ademais, incumbe ao terceiro interessado -INSS- pronunciar-se no momento oportuno.

Quanto aos recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da súmula 368 do C.TST e do art. 12-A da Lei n. 7.713/88.

DETERMINO o desconto e o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas pela RECLAMANTE supracitada nos termos da legislação vigente, do provimento TST Cor. nº 03/2005, do ROCSS (Dec. 3.048/99), da ON MPAS/SPS n. 08 de 21.03.97 (DOU 11.04.97), da ON Conjunta INSS 66, de 10.10.97, publicada no DOU de 25.11.97 e observada a OS 205, de 10.03.99 (publicada no DOU de 24.03.99) e demais normas pertinentes, observado o teto, mediante comprovação nos autos do recolhimento ao INSS no prazo legal e fica CONDENADA a RECLAMADA, supramencionada, a recolher a sua quota-parte, mediante comprovação nos autos, no prazo legal, sob pena de execução, nos termos do parágrafo terceiro do artigo 114 da CF/88 c/c artigo 876, parágrafo único, da CLT.

A propositura de embargos declaratórios procrastinatórios ensejará a multa constante do artigo 1.026 do NCPC.

Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, nos termos do artigo 789, I, da CLT, pelo réu.

E, para constar, lavrou-se a presente ata que vai devidamente assinada por esta magistrada.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
15/08/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
15/08/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL CORREA DE FARIAS
15/08/2025 13:44

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
15/08/2025 13:44

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de GABRIEL CORREA DE FARIAS
15/08/2025 13:44

Concedida a gratuidade da justiça a GABRIEL CORREA DE FARIAS
13/08/2025 09:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
08/08/2025 21:00

Juntada a petição de Razões Finais
08/08/2025 21:00

Juntada a petição de Impugnação
06/08/2025 19:22

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2025 15:09

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (06/08/2025 10:25 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/08/2025 15:12

Juntada a petição de Contestação
05/08/2025 08:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/07/2025 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL CORREA DE FARIAS
21/07/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 16:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
15/07/2025 18:55

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2025 00:31

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 14/07/2025
11/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 10/07/2025
05/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de GABRIEL CORREA DE FARIAS em 04/07/2025
03/07/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATSum 0100758-02.2025.5.01.0246 RECLAMANTE: GABRIEL CORREA DE FARIAS RECLAMADO: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA DESTINATÁRIO(S): GABRIEL CORREA DE FARIAS NOTIFICAÇÃO PJe AUDIÊNCIA UNA - Fica V.

Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para participar da audiência que se realizará de forma PRESENCIAL no dia: 06/08/2025 10:25 horas, na Sala de Audiências da 6ª Vara do Trabalho de Niterói, 6º andar do Fórum de Niterói, na Rua Ernani do Amaral Peixoto, nº 232, Centro, Niterói/RJ. 1-A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual/ 2-Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. 3-A(s) ausência(s) da(s) parte(s) autora(s) importará arquivamento e a(s) ausência(s) do(s) réu(s) em revelia e aplicação de pena de confissão ficta.4-As partes deverão apresentar documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, a sua CTPS.Sendo a Ré pessoa jurídica e se fazendo substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto.5-Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar.6-Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico.7-As testemunhas deverão ser convidadas na forma do art. 455 do NCPC.

As testemunhas deverão justificar eventual ausência antes da audiência, sob pena de perda da prova.

Eventuais requerimentos das partes que informem impossibilidade de participação na audiência presencial serão analisados por este juízo, de acordo com as justificativas e legislação pertinente.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico. NITEROI/RJ, 02 de julho de 2025.

OLIMAR DE SOUZA CASTRO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - GABRIEL CORREA DE FARIAS
02/07/2025 17:44

Expedido(a) notificação a(o) GABRIEL CORREA DE FARIAS
02/07/2025 17:44

Expedido(a) notificação a(o) GABRIEL CORREA DE FARIAS
02/07/2025 17:44

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
02/07/2025 17:44

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
26/06/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ca0ee1 proferido nos autos.

Considerando-se a necessidade de cumprimento das metas 01 e 02 do CNJ; Considerando-se a comparação entre o cumprimento das metas 01 e 02 dos anos de 2023 e 2024 (quando a maioria das audiências foram realizadas na modalidade telepresencial) e 2024 (quando a grande maioria foram realizadas na modalidade presencial); Considerando-se a constatação de maior produtividade e efetividade nos números obtidos nas audiências presenciais; Considerando-se que o procedimento trabalhista estabelece, como regra, a necessidade de audiência presencial; Considerando-se a dificuldade de realização de audiências na modalidade telepresencial e/ou híbrida; Considerando a prática da realização de videoconferência em lugares barulhentos ou públicos, inclusive avenidas, praças, bares e similares, shopping center, lojas, bem como dentro de automóveis, ônibus, metrôs ou outros meios de transporte, sem observância à audiência como ato solene, o que inviabiliza que a imagem do ambiente guarde relação com a sala de audiências, fórum local ou tribunal como expressamente determinada pela Resolução nº 465 CNJ (art. 2º, III, b), bem como a experiência na época de pandemia mostrou a dificuldade em cumprir o art. 7º, VI, da Resolução nº 354 CNJ, ou seja, que as audiências fossem realizadas em local silencioso e reservado, bem como que as partes e demais participantes seguissem a mesma liturgia dos atos processuais presenciais.

Fica evidente que as audiências telepresenciais não possuem as mesmas garantias que as audiências presenciais disponibilizadas nas unidades jurisdicionais nos fóruns públicos.

Considerando que as audiências virtuais têm causado constantes atrasos nas pautas, inclusive por inexperiência das partes e testemunhas em manusear os equipamentos tecnológicos e sendo frequente a baixa qualidade de conexão, com carências, inconsistências e instabilidades da internet de cada pessoa envolvida, o que provoca constantes redesignações por problemas técnicos, em prejuízo aos princípios de duração razoável do processo e de economia processual.

Dessa forma, entendemos que o Juízo 100% Digital foi de extrema importância na situação pandêmica, em condições específicas.

Considerando que as audiências telepresenciais ou por videoconferência conduzidas com Magistrados e servidores dentro da Vara expõem que a infraestrutura atual impede a garantia de estabilidade de conexão, com ausência de equipamentos tecnológicos adequados na unidade, além de demandar o gerenciamento concomitante de dois espaços de audiência, o presencial e o virtual, não viabilizando ao magistrado a efetiva direção do processo e garantia de incomunicabilidade das provas, não sendo possível garantir a idoneidade na produção da prova, bem como o devido processo legal (art. 5º, LIV, CRFB).

Considerando-se que em decisão de 11 de abril de 2023, nos autos da Consulta Administrativa nº 0000077-85.2023.2.00.0500, formulada pela Corregedoria Regional do TRT da 1ª Região à Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, foi emitido parecer pela Corregedora-Geral Ministra Dora Maria da Costa quanto à possibilidade de determinação de audiência presencial mesmo em casos de processos no Juízo 100% Digital, desde que devidamente fundamentada com indicação dos motivos de conveniência e oportunidade que inviabilizem a realização do ato de forma digital, uma vez que o magistrado detém o poder de direção do processo (artigos 765 da CLT e 139 do NCPC), a qual reproduzo na íntegra: Dessa forma adoto o mesmo posicionamento, com respaldo da Ministra Corregedora-Geral da Justiça do Trabalho Dora Maria da Costa.

Decido: Independentemente da adoção do juízo 100% digital, determino que as audiências sejam realizadas na modalidade presencial em razão de todos os considerandos acima reproduzidos.

INCLUÍDO NA PAUTA PARA: 06/08/2025 10:25 horas - UNA Intimem-se as partes.

NITEROI/RJ, 25 de junho de 2025.

GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GABRIEL CORREA DE FARIAS
25/06/2025 17:06

Expedido(a) intimação a(o) GABRIEL CORREA DE FARIAS
25/06/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
25/06/2025 11:35

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (06/08/2025 10:25 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
16/06/2025 19:34

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
16/06/2025 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo