19/09/2025 13:38

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de JFBA PRESTADORA DE SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA em 03/09/2025
22/08/2025 12:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
22/08/2025 12:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d1a3c26 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a ré a manifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor em oito dias, nos termos do artigo 879, § 2º da CLT.

Após, conclusos para análise dos cálculos apresentados. RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de agosto de 2025.

LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JFBA PRESTADORA DE SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA
20/08/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) JFBA PRESTADORA DE SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA
20/08/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
14/08/2025 00:18

Decorrido o prazo de JFBA PRESTADORA DE SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA em 13/08/2025
13/08/2025 22:51

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
28/07/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
27/07/2025 19:03

Expedido(a) intimação a(o) JFBA PRESTADORA DE SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA
27/07/2025 19:03

Expedido(a) intimação a(o) CARINA GUIMARAES FROES
27/07/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2025 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
25/07/2025 23:57

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2025 11:26

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
27/06/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1b5e884 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc. 1- Intime-se a ré para anotar/retificar a CTPS digital do(a) Autor(a), conforme determinado na Sentença, no prazo de 18 dias, devendo comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer no mesmo prazo, sob pena de multa de R$ 500,00 em caso de descumprimento injustificado. 2 - Intimem-se as partes para apresentarem cálculos de liquidação no prazo comum de 10 (dez) dias, conforme o art. 879, §1º, CLT. 3 - Findo o prazo acima, as partes terão o prazo comum de 8 (oito) dias para a impugnação de que trata do art. 879, §2º, CLT, já ficando para tanto intimadas. 4 - Tudo cumprido, remetam-se os autos conclusos para análise dos cálculos apresentados. 5 - Os cálculos das partes deverão observar os seguintes parâmetros: I- CÁLCULOS: Os cálculos deverão ser elaborados através do sistema PJe-Calc, nos termos do §7º do art. 22 da Resolução CSJT n° 185/2017, com o envio do arquivo “.pjc”, a fim de que torne mais célere a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela contadoria do juízo.

Vídeo com instruções de envio .pjc: https://youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4. II- PRINCIPAL: 1.

Apresentação da variação salarial; 2.

Memória de cálculo justificando todos os valores apresentados e os quantitativos mensais de horas extras; 3.

Discriminação mês-a-mês envolvendo todas as parcelas devidas, as quais deverão apresentar seus totais, inclusive dedução das contribuições previdenciárias nas parcelas cabíveis e atualização das mesmas. 4.

Integração das horas extras trabalhadas pela média do número de horas, multiplicado pelo valor da hora extraordinária por ocasião das férias, décimo terceiro ou rescisão (nº horas extras x valor da hora extra); 5.

Cálculo do RSR, efetuado à base de 1/6 da parcela que se pretende integrar. 6.

Diferenças salariais oriundas de planos econômicos, limitadas à data base da categoria profissional, devendo ser juntada, caso já não exista nos autos, cópia de norma coletiva que comprove a data-base à época dos planos; 7.

Cálculo do vale-transporte observando as tarifas vigentes na época própria, e a dedução da parcela a cargo do empregado (6% do salário básico, nos termos do art. 9̊, I do Decreto de 95.247, de 17.11.87); 8.

Cálculo do seguro-desemprego, nos termos da legislação vigente à época da rescisão do contrato; 9.

Cálculo de diferenças das férias observando, no caso das gozadas, o mês em que o foram, e no caso das indenizadas, o mês da rescisão; 10.

Dedução de todas as parcelas já pagas sob idênticos títulos, dentro dos limites do mês; 11.

Multa de 40% referente ao FGTS, desmembrada mês a mês (computada junto com os 8%); III- ATUALIZAÇÃO 1. Época própria: 1º dia útil do mês subsequente ao trabalhado, conforme a SÚMULA 381 DO C.

TST, 2.

Deverão ser utilizados valores nas moedas vigentes à época própria.

Após atualização (principal x índice), os valores deverão ser convertidos em R$, conforme abaixo: CZS 12.750.000.000 ; NczS e CrS 12.750.000 ; CRS 12.750. 3.

No período de março a junho de 94 os cálculos devem ser elaborados em cruzeiros reais, jamais em URV. 4 - Deverão ser observados os critérios de aplicação de correção monetária e juros fixados pelo STF na ADC 58, conforme discriminado abaixo: a) débitos trabalhistas judiciais ou extrajudiciais já pagos: serão mantidos os critérios com os quais foram pagos (TR ou IPCA-E + juros de 1% ao mês); b) processos transitados em julgado COM definição dos critérios de juros e correção monetária: observar-se-ão esses critérios (TR ou IPCA-E + juros de 1% ao mês); c) processos transitados em julgado SEM definição dos critérios de juros e correção monetária: IPCA-E + juros equivalentes à TR acumulada (Lei 8.177/91, art. 39) para o período pré-processual, e Taxa Selic (englobando juros e correção monetária) para o período processual; d) processos em curso: IPCA-E + juros equivalentes à TR acumulada (Lei 8.177/91, art. 39) para o período pré-processual, e Taxa Selic (englobando juros e correção monetária) para o período processual. 5.

As custas, quando cabíveis, deverão ser incluídas no cálculo, em parcela à parte, já atualizadas. IV- DESCONTOS LEGAIS 1.

O Imposto de Renda será apurado pelo montante atualizado conforme Súmula 368 do C.

TST. 2.

A cota previdenciária será apurada considerando o fato gerador nos termos da Súmula 368 do C.TST, IV e V. 2.1 Com relação à cota previdenciária parte empregado é efetuado mês a mês, devendo observar o valor que a executada utilizou como base para fazer o desconto previdenciário na época própria, a fim de se apurar um novo salário de contribuição (salário antigo + verba deferida), respeitando o teto máximo de contribuição da época.

E assim, deduzir do valor apurado a contribuição social já recolhida pelo empregador na época própria, para apurar a diferença de INSS a ser deduzida do crédito do reclamante. 2.2.

Com relação à cota previdenciária parte empregador indicar o percentual utilizado, devendo aplicar 20%, acrescido de 1, 2 ou 3% correspondente ao risco ambiental de trabalho incidente sobre as parcelas passíveis de incidência de contribuição previdenciária apuradas no cálculo de liquidação de sentença.

Ressalto que não é competência da Justiça do Trabalho apurar cota de terceiros. RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2025.

FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARINA GUIMARAES FROES
26/06/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) JFBA PRESTADORA DE SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA
26/06/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) CARINA GUIMARAES FROES
26/06/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
26/06/2025 14:22

Iniciada a liquidação
26/06/2025 14:22

Transitado em julgado em 16/06/2025
24/06/2025 22:15

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 00:14

Decorrido o prazo de JFBA PRESTADORA DE SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA em 16/06/2025
17/06/2025 00:14

Decorrido o prazo de CARINA GUIMARAES FROES em 16/06/2025
02/06/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) JFBA PRESTADORA DE SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA
30/05/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) CARINA GUIMARAES FROES
30/05/2025 17:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
30/05/2025 17:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CARINA GUIMARAES FROES
30/05/2025 17:21

Concedida a gratuidade da justiça a CARINA GUIMARAES FROES
05/02/2025 09:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIO ALVES PEREIRA
30/01/2025 19:42

Juntada a petição de Réplica
28/01/2025 11:31

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (28/01/2025 09:02 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/01/2025 08:42

Juntada a petição de Contestação
28/01/2025 08:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/01/2025 20:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/01/2025 18:13

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
16/12/2024 04:01

Publicado(a) o(a) edital em 17/12/2024
16/12/2024 04:01

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 17:13

Expedido(a) intimação a(o) ANA LIRIA MONTEIRO DOS PRAZERES
13/12/2024 17:13

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE THIAGO MONTEIRO DOS PRAZERES
13/12/2024 17:07

Expedido(a) edital a(o) JFBA PRESTADORA DE SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA
12/12/2024 20:05

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 19:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
09/12/2024 15:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/11/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/11/2024 13:55

Expedido(a) mandado a(o) JFBA PRESTADORA DE SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA
27/11/2024 15:34

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (28/01/2025 09:02 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/11/2024 13:59

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (27/11/2024 09:34 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/08/2024 05:28

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 05:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 09:37

Expedido(a) notificação a(o) JFBA PRESTADORA DE SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA
22/08/2024 09:36

Expedido(a) notificação a(o) CARINA GUIMARAES FROES
20/08/2024 17:51

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (27/11/2024 09:34 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/08/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo