28/08/2024 07:43

Baixa Definitiva
28/08/2024 07:43

Transitado em Julgado em 28.08.2024
07/06/2024 20:18

Confirmada a intimação eletrônica
05/06/2024 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 07:00

Publicado acórdão em 27.05.2024.
22/05/2024 09:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
03/05/2024 20:20

Confirmada a intimação eletrônica
02/05/2024 07:00

Publicado despacho em 02.05.2024.
30/04/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 26.04.2024.
26/04/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/02/2024 15:41

Conclusos para julgamento
28/02/2024 09:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}
07/02/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 20:21

Confirmada a intimação eletrônica
25/01/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 25.01.2024.
25/01/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/11/2023 20:05

Conclusos para julgamento
22/11/2023 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/10/2023 21:06

Confirmada a intimação eletrônica
10/10/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 07:00

Publicado despacho em 10.10.2023.
09/10/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/09/2023 17:29

Conclusos para julgamento
30/08/2023 16:24

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Recurso de Revista, classe_nova: Embargos de Declaração Cível
07/07/2023 20:49

Confirmada a intimação eletrônica
07/07/2023 11:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração
07/07/2023 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 07:00

Publicado acórdão em 30.06.2023.
28/06/2023 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e provido em parte
02/06/2023 20:24

Confirmada a intimação eletrônica
30/05/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 30.05.2023.
30/05/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 17:14

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/05/2023 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e provido
28/04/2023 20:14

Confirmada a intimação eletrônica
25/04/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 25.04.2023.
25/04/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/01/2023 04:13

Conclusos para julgamento
13/12/2022 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/12/2022 14:58

Distribuído por sorteio
07/12/2022 19:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/12/2022 07:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/12/2022 00:50

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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