TRT1 - 0100844-18.2025.5.01.0522

1ª instância - Resende - 2ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

RENATA FAQUIR PEREIRA

OAB: 233567/RJ

CPF *86.***.*26-02

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

10/09/2025 00:39

Decorrido o prazo de ALICE FAQUIR DOS SANTOS MACARIO em 09/09/2025
05/09/2025 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
04/09/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RESENDE
04/09/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) ALICE FAQUIR DOS SANTOS MACARIO
04/09/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
04/09/2025 10:06

Iniciada a execução
04/09/2025 10:06

Transitado em julgado em 03/09/2025
04/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RESENDE em 03/09/2025
19/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de ALICE FAQUIR DOS SANTOS MACARIO em 18/08/2025
04/08/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6a39d57 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Ante o exposto, a 2ª Vara do Trabalho de Resende julga PROCEDENTES os pedidos, para condenar a Ré MUNICIPIO DE RESENDE, a pagar ao reclamante ALICE FAQUIR DOS SANTOS MACARIO, as seguintes verbas nos termos da fundamentação: -Adicional de insalubridade integral e reflexos a ser pago observando o salário base, no período de 01/07/2020 a 30/09/2021. -Diferença do adicional de insalubridade e reflexos referentes ao período de 01/10/2021 até a presente data (parcelas vencidas); Os reflexos em FGTS deverão ser depositados na conta vinculada, uma vez que a reclamante é empregada com contrato de trabalho ativo (arts. 15 e 26, p. u., da Lei n. 8.036/90).

Fica ainda condenada a Ré na obrigação de fazer abaixo: -Inserir, mês a mês, o valor correspondente em folha de pagamento observando-se a base de cálculo estabelecida na lei e reconhecida nesta decisão, enquanto o trabalho for executado sob essas condições. (parcelas vincendas) Deverá a Reclamada, ainda, proceder ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais a favor do patrono da parte autora.

Fica pronunciada a prescrição das parcelas anteriores a 01/07/2020.

Concedido a reclamante o benefício da gratuidade de justiça.

Fica dispensada a intimação do INSS para os fins do §4º do artigo 832 da CLT, tendo em vista o valor apurado de cota previdenciária e o que dispõe a Portaria Normativa PGF/AGU nº47 de 7 de julho de 2023.

Juros e correção monetária na forma do artigo 3º da EC nº 113/2021.

Os descontos fiscais e previdenciários ficam expressamente autorizados, inclusive a parte que cabe ao reclamante, devendo observar-se, a propósito, a Súmula 368 do TST.

Custas pela reclamada no importe de R$838,82 (sendo incluídas nesta as custas pela liquidação de sentença), calculadas sobre o valor da condenação de R$33.552,70, conforme planilha de cálculos em anexo, que é parte integrante da sentença.

Fica dispensada a Ré do recolhimento das custas nos termos do artigo 790-A da CLT.

Nada mais. GILBERTO GARCIA DA SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALICE FAQUIR DOS SANTOS MACARIO
01/08/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RESENDE
01/08/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) ALICE FAQUIR DOS SANTOS MACARIO
01/08/2025 12:54

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 838,82
01/08/2025 12:54

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de ALICE FAQUIR DOS SANTOS MACARIO
01/08/2025 12:54

Concedida a gratuidade da justiça a ALICE FAQUIR DOS SANTOS MACARIO
30/07/2025 13:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GILBERTO GARCIA DA SILVA
30/07/2025 13:26

Audiência una por videoconferência realizada (30/07/2025 08:40 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
29/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RESENDE em 28/07/2025
28/07/2025 14:26

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
24/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de ALICE FAQUIR DOS SANTOS MACARIO em 23/07/2025
16/07/2025 15:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de ALICE FAQUIR DOS SANTOS MACARIO em 11/07/2025
07/07/2025 10:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/07/2025 09:47

Expedido(a) mandado a(o) ALICE FAQUIR DOS SANTOS MACARIO
05/07/2025 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
05/07/2025 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100844-18.2025.5.01.0522 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Resende na data 01/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25070200300117300000232659166?instancia=1
02/07/2025 08:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RESENDE
02/07/2025 08:58

Expedido(a) intimação a(o) ALICE FAQUIR DOS SANTOS MACARIO
02/07/2025 08:57

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 08:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA DEL RIO SZUPSZYNSKI
02/07/2025 08:49

Audiência una por videoconferência designada (30/07/2025 08:40 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
02/07/2025 08:49

Audiência una cancelada (23/07/2025 10:00 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
01/07/2025 19:51

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
01/07/2025 19:51

Audiência una designada (23/07/2025 10:00 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
01/07/2025 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo