04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 722bf4b proferida nos autos.

DECISÃO Em relação à manifestação da ré (ID eaf5bbe) requerendo o sobrestamento da presente execução provisória, razão lhe assiste, sendo oportuno destacar que houve concordância do autor (ID 266045f).

No processo principal foi reconhecida a nulidade de citação, no qual se discute matéria atinente à "pejotização".

O ministro Gilmar Mendes, do STF, em 14/04/2025, nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo ARE 1.532.603, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.389), determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratam das seguintes questões: "1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante".

A par disso, determino a suspensão do feito até o julgamento definitivo do ARE 1.532.603 pelo STF.

Ciência às partes. dm RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de agosto de 2025.

JULIANA MATTOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LEANDRO MELO DA SILVA
17/06/2025 15:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de LEANDRO MELO DA SILVA em 05/06/2025
06/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de AMERICA FOOTBALL CLUB em 05/06/2025
23/05/2025 03:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/05/2025
23/05/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 03:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/05/2025
23/05/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 16:04

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO MELO DA SILVA
22/05/2025 16:04

Expedido(a) intimação a(o) AMERICA FOOTBALL CLUB
20/05/2025 16:09

Conhecido o recurso de AMERICA FOOTBALL CLUB - CNPJ: 33.***.***/0001-03 e não provido
29/04/2025 15:26

Incluído em pauta o processo para 13/05/2025 11:00 EM MESA ()
11/04/2025 13:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/04/2025 11:34

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
29/11/2024 08:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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