25/07/2025 18:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAUREN XAVIER SEELING
24/07/2025 20:40

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2025 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 17:46

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ ROSA DE OLIVEIRA
15/07/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 16:50

Conclusos os autos para despacho a MAUREN XAVIER SEELING
15/07/2025 16:49

Encerrada a conclusão
15/07/2025 16:46

Conclusos os autos para despacho a MAUREN XAVIER SEELING
15/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/07/2025
15/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de BEATRIZ ROSA DE OLIVEIRA em 14/07/2025
14/07/2025 12:41

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
08/07/2025 13:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/06/2025 03:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2025
30/06/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 03:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2025
30/06/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0010871-70.2013.5.01.0070 3ª Turma Gabinete 33 Relatora: MAUREN XAVIER SEELING RECORRENTE: BEATRIZ ROSA DE OLIVEIRA, PC SERVICE TECNOLOGIA LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL RECORRIDO: BEATRIZ ROSA DE OLIVEIRA, PC SERVICE TECNOLOGIA LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL MMM Tomar ciência da decisão de ID 279c86d: "…por unanimidade, conhecer dos três recursos ordinários e, no mérito, por maioria, negar provimento aos das duas reclamadas e dar parcial provimento ao da reclamante para condenar as rés (a segunda, de forma subsidiária) ao pagamento de horas extras e reflexos, tudo em conformidade com o voto da Exma.

Redatora Mauren Xavier Seeling.

Majoram-se os valores da condenação e das custas, respectivamente, para R$ 15.000,00 e R$ 300,00.

Para os fins do art. § 3º do art. 832 da CLT, declara-se que possuem natureza indenizatória apenas as verbas discriminadas no § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212/1991.

Vencido o Relator Antonio Daiha que negava provimento ao apelo da parte autora e dava parcial provimento ao recurso da primeira reclamada para julgar improcedente o pedido de condenação ao pagamento de horas extraordinárias decorrentes de supressão do intervalo 384 da CLT.

Prejudicada a análise do recurso da segunda reclamada quanto à sua responsabilização subsidiária." RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

MARCIA MOREIRA MACHADO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ ROSA DE OLIVEIRA
27/06/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
27/06/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
27/06/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) PC SERVICE TECNOLOGIA LTDA
27/06/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ ROSA DE OLIVEIRA
13/06/2025 16:22

Conhecido o recurso de BEATRIZ ROSA DE OLIVEIRA - CPF: *07.***.*33-10 e provido em parte
13/06/2025 16:22

Conhecido o recurso de PC SERVICE TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-79 e não provido
13/06/2025 16:22

Conhecido o recurso de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04 e não provido
12/06/2025 16:03

Recebidos os autos para lavrar acórdão
31/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/06/2025
30/05/2025 12:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/05/2025 12:50

Incluído em pauta o processo para 11/06/2025 13:00 Presencial ()
12/05/2025 09:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/05/2025 09:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
06/05/2025 12:59

Retirado de pauta o processo
03/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/04/2025
02/04/2025 15:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/04/2025 15:44

Incluído em pauta o processo para 29/04/2025 11:00 ACCD VIRTUAL ()
27/03/2025 19:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/03/2025 19:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
22/11/2024 10:54

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
13/11/2024 21:04

Determinada a requisição de informações
01/11/2024 22:33

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
30/10/2024 08:22

Distribuído por sorteio
27/10/2022 03:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/10/2022 02:06

Recebidos os autos para prosseguir
17/05/2019 11:39

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/03/2019 00:06

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/03/2019 23:59:59
01/03/2019 00:13

Decorrido o prazo de BEATRIZ ROSA DE OLIVEIRA em 28/02/2019 23:59:59
01/03/2019 00:11

Decorrido o prazo de PC SERVICE TECNOLOGIA LTDA em 28/02/2019 23:59:59
27/02/2019 15:49

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
27/02/2019 15:48

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
16/02/2019 00:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/02/2019
16/02/2019 00:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2019 00:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/02/2019
16/02/2019 00:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2019 08:57

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2019 14:43

Expedido(a) Intimação a(o) réu
03/10/2018 09:50

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2018 17:42

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
08/06/2018 00:01

Decorrido o prazo de PC SERVICE TECNOLOGIA LTDA em 07/06/2018 23:59:59
04/06/2018 10:08

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/05/2018 00:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/05/2018
22/05/2018 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2018 00:02

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/05/2018 23:59:59
07/05/2018 11:46

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/04/2018 09:36

Expedido(a) Intimação a(o) réu
13/03/2018 16:40

Não admitido o Recurso de Revista de PC SERVICE TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-79
13/03/2018 16:40

Não admitido o Recurso de Revista de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04
13/03/2018 10:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
02/02/2018 00:04

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/02/2018 23:59:59
31/01/2018 00:08

Decorrido o prazo de PC SERVICE TECNOLOGIA LTDA em 30/01/2018 23:59:59
31/01/2018 00:08

Decorrido o prazo de BEATRIZ ROSA DE OLIVEIRA em 30/01/2018 23:59:59
16/12/2017 00:15

Publicado(a) o(a) Acórdão em 18/12/2017
16/12/2017 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2017 14:21

Expedido(a) Intimação a(o) réu
07/12/2017 15:30

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04
07/12/2017 15:30

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PC SERVICE TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-79
21/11/2017 17:02

Incluído o processo em pauta (06/12/2017, 13:30:00, MESA)
23/10/2017 09:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/10/2017 13:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
18/10/2017 00:04

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/10/2017 23:59:59
07/10/2017 00:02

Decorrido o prazo de BEATRIZ ROSA DE OLIVEIRA em 06/10/2017 23:59:59
07/10/2017 00:02

Decorrido o prazo de PC SERVICE TECNOLOGIA LTDA em 06/10/2017 23:59:59
28/09/2017 00:07

Publicado(a) o(a) Acórdão em 28/09/2017
28/09/2017 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2017 13:12

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
20/09/2017 12:55

Conhecido o recurso de BEATRIZ ROSA DE OLIVEIRA - CPF: *07.***.*33-10 e provido em parte
09/09/2017 00:16

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/09/2017
06/09/2017 16:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2017 16:31

Incluído o processo em pauta (18/09/2017, 14:30:00, SALA 3T)
12/07/2017 11:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/07/2017 16:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
15/09/2016 10:50

Alterada a classe processual de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO (1003) para RECURSO ORDINÁRIO (1009)
24/08/2016 00:13

Decorrido o prazo de PC SERVICE TECNOLOGIA LTDA em 23/08/2016 23:59:59
24/08/2016 00:13

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/08/2016 23:59:59
24/08/2016 00:13

Decorrido o prazo de BEATRIZ ROSA DE OLIVEIRA em 23/08/2016 23:59:59
28/07/2016 00:06

Publicado(a) o(a) Acórdão em 28/07/2016
28/07/2016 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2016 15:03

Conhecido o recurso de BEATRIZ ROSA DE OLIVEIRA - CPF: *07.***.*33-10 e provido
07/07/2016 13:52

Incluído o processo em pauta (18/07/2016, 15:00:00, EM MESA)
28/06/2016 10:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/06/2016 18:27

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
27/04/2016 14:01

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2016 10:59

Conclusos os autos para despacho a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
07/04/2016 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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